Relaxamento de Prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___.

Autos nº

“A”, já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve (documento anexo), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime acima epigrafado, que lhe movem, invocar o artigo 396 do Código de Processo Penal, para tão só protestar por inocência o no delito que lhe quer imputar, artigo 38 da lei 9.605 de 1998 – Lei dos Crimes Ambientais tudo pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.

A presente defesa, ilustre juiz, deve ser acolhida para o processo contra “A” seja julgado sumariamente na forma do artigo 397, III, do Código de Processo Penal, pois o fato a ele imputado é totalmente atípico.

“A”, caseiro de uma Empresa que explora o ramo de atividade de comércio de madeiras em área autorizada, reflorestada, extraiu, sem autorização uma pequena quantidade de madeira para manter sua residência aquecida.

Ocorre que o sistema de aquecimento de energia da sua residência tem falhado constantemente, por ser elétrico e devido ao baixo índice de chuvas na região, ocorrendo a impossibilidade de geração de energia de matriz hidroelétrica, apta à alimentar sua rede de fornecimento, por esse motivo foram extraídas a quantidade insignificante de madeiras.

Portanto, a conduta deverá ser considerada atípica, pois, é para sua necessidade particular.

Ante o exposto, requer Vossa Excelência, a absolvição sumaria de “A”, por absoluta falta de justa causa, pois o fato é atípico conforme visto anteriormente.

Protestando em provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, com presente defesa preliminar, apresenta o rol das testemunhas que deverão ser intimadas a depor em audiência a ser designada por Vossa Excelência;

                                                Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Localidade, data.

Advogada

OAB