Relaxamento de prisão
Por: yassalles • 14/9/2015 • Trabalho acadêmico • 451 Palavras (2 Páginas) • 352 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS.
VÍRGILIO PLATINI, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF de nº__, e RG nº__, residente e domiciliado na (endereço) nº, (bairro), na cidade de Passo Fundo-RS, por seus advogados e procuradores, abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com base no art. 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 310 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I DOS FATOS
No dia 28.04.2015, às 18h00min, na cidade de Passo Fundo – RS, acusado foi preso por tráfico de drogas. Na ocasião, durante abordagem de rotina no centro desta cidade, os policiais militares encontraram em sua pochete dois frascos com líquido similar a “lança-perfume”. VIRGÍLIO portava, ainda, R$50,00 no bolso. Diante disso, os milicianos conduziram o acusado até a Delegacia de Polícia desta cidade onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante delito pela autoridade competente. Durante seu depoimento, na DP, o acusado salientou, veementemente, tratar-se de álcool a substância aprendida, nada mais respondendo às perguntas formuladas pela autoridade policial. O acusado ainda permanece detido na Delegacia de Polícia de Passo Fundo – RS nesta data. Não obstante, até o presente momento os familiares do acusado não puderam visitá-lo, tampouco a prisão foi comunicada ao Ministério Público e ao Juiz de Direito da Comarca.
II DOS FUNDAMENTOS
Conforme o acima exposto fica claro a violação ao art 306 do Código de Processo Penal, que garante a comunicação imediata do MP e do Juíz competente à prisão de qualquer pessoa, e ainda podendo-se perceber que não se encontram presentes os permissivos do artigo 302 do CPP, já que não se tem provado que a substancia preendida com o acusado era de fato ilícito, assim não se deu de forma lícita a prisão do requerente, sendo imperativo o relaxamento da constrição cautelar, nos termos do art. 5º, inciso LXV, da Constituição da República.
III DOS PEDIDOS
Perante o exposto, requer o imediato relaxamento da prisão ilegal,com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, com a conseqüente expedição de anulação da prisão, após ouvido o Representante do Ministério Público. Como forma de demonstra a total ausência de interesse de prejudicar a apuração dos fatos, o requerente compromete-se a comparecer a todos os atos de persecução penal, ocasião em que provará sua inocência.
Nesses termos,
pede deferimento.
Passo Fundo, 07 de maio de 2015.
Paulo César Viera da Rosa
OAB/RS
Yasmim Cristina Salles Souto Maior
OAB/RS
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