Relaxamento de prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS.  

 

        VÍRGILIO PLATINI, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF de nº__, e RG nº__, residente e domiciliado na (endereço) nº, (bairro), na cidade  de Passo Fundo-RS, por seus advogados e procuradores, abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com base no art. 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 310 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

 I  DOS FATOS

        No dia 28.04.2015, às 18h00min, na cidade de Passo Fundo – RS, acusado foi preso por tráfico de drogas. Na ocasião, durante abordagem de rotina no centro desta cidade, os policiais militares encontraram em sua pochete dois frascos com líquido similar a “lança-perfume”. VIRGÍLIO portava, ainda, R$50,00 no bolso. Diante disso, os milicianos conduziram o acusado até a Delegacia de Polícia desta cidade onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante delito pela autoridade competente. Durante seu depoimento, na DP, o acusado salientou, veementemente, tratar-se de álcool a substância aprendida, nada mais respondendo às perguntas formuladas pela autoridade policial. O acusado ainda permanece detido na Delegacia de Polícia de Passo Fundo – RS nesta data. Não obstante, até o presente momento os familiares do acusado não puderam visitá-lo, tampouco a prisão foi comunicada ao Ministério Público e ao Juiz de Direito da Comarca.

II DOS FUNDAMENTOS

        Conforme o acima exposto fica claro a violação ao art 306 do Código  de Processo Penal, que garante a comunicação imediata do MP e do Juíz competente à prisão de qualquer pessoa, e ainda podendo-se perceber que não se encontram presentes os permissivos do artigo 302 do CPP, já que não se tem provado que a substancia preendida com o acusado era de fato ilícito, assim não se deu de forma lícita a prisão do requerente, sendo imperativo o relaxamento da constrição cautelar, nos termos do art. 5º, inciso LXV, da Constituição da República.

III DOS PEDIDOS

        Perante o exposto, requer o imediato relaxamento da prisão ilegal,com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, com a conseqüente expedição de anulação da prisão, após ouvido o Representante do Ministério Público. Como forma de demonstra a total ausência de interesse de prejudicar a apuração dos fatos, o requerente compromete-se a comparecer a todos os atos de persecução penal, ocasião em que provará sua inocência.

Nesses termos,

pede deferimento.

Passo Fundo, 07 de maio de 2015.

Paulo César Viera da Rosa

OAB/RS

Yasmim Cristina Salles Souto Maior

OAB/RS