Resenha Crítica: "O que é Constituição?", de Ferdinand Lassale

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UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA

CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS - CESA

CURSO DE DIREITO

ATIVIDADE PARCIAL

ANTONIO ISRAEL FERREIRA DE SOUSA

RESENHA CRÍTICA: "O QUE É CONSTITUIÇÃO?",  DE FERDINAND LASSALE

CRATO/CE

2021

ANTONIO ISRAEL FERREIRA DE SOUSA

RESENHA CRÍTICA: "O QUE É CONSTITUIÇÃO?",  DE FERDINAND LASSALE

Projeto apresentado na disciplina de Direito Constitucional I como requisito parcial básico para a aprovação na cadeira da mencionada disciplina do Curso de Direito da Universidade Regional do Cariri.

Professor (a):  José Costa Batista

CRATO/CE

2021

      A discussão trazida no texto contido na obra do sociólogo Ferdinand Lassale, nos apresenta um campo de debate que existe na humanidade desde a formação das primeiras sociedades complexas, especialmente na Grécia Clássica, onde filósofos como Aristóteles e Platão expressaram quais seriam as suas concepções sobre este assunto: O que é uma Constituição.

   De fato, é imprescindível reconhecer que é humanamente inconcebível compreender o real significado de uma Constituição, tomando como base analítica apenas um ou outro conceito, pois há uma complexidade enorme envolvendo esse elemento, seja devido a grande quantidade de variáveis que ele aborda, ou oa grande quantidade de variáveis que o abordam.

Ferdinand Lassale, especialmente em sua obra intitulada "O que é Constituição?", traz a nós um abrangente e complexo conceito disto; o conceito sociológico. Em sua obra, ele apresenta uma crítica ora direta, ora indireta, com concepção jurídica de uma Constituição, que diz que a mesma é a lei suprema estabelecida através da norma hipotética-fundamental, ou seja, através do conjunto de normas relativas à estrutura de um Estado. Para Lassale, tal concepção não é suficientemente abrangente, pois não satisfaz o real sentido do seu objeto de estudo. Ele define então, em todo o conjunto de seus estudos, que a Constituição é a soma dos fatores reais de poder, não prevalecendo a norma escrita, mas sim o poder da sociedade, estabelecendo assim a concepção Sociológica de Constituição.

Para sustentar sua tese, Lassale nos diz em seu livro que devemos pensar nesse conceito não só de acordo com o que está escrito, mas sim buscando um real sentido em sua essência. Ele diz que a Constituição é mais firme que uma simples lei ordinária, pois ela é mais firme, rígida e fundamental, dando base para todas as outras leis. Ainda para ele, "Constituição é uma força ativa, que faz, por império de necessidade, com que todas as demais leis e instituições jurídicas presentes em um país sejam o que são."

       Deste modo, ele apresenta quais são as condições reais de poder que fazem parte da essência de uma Constituição, sendo elas:

• Monarquia: representada pelo Rei, que mesmo que não tenha poderes estabelecidos, os conquista através do domínio do exército.
• Aristocracia: que ganha poder graças às suas relações com a monarquia graças a suas posses.
• Grande Burguesia: dona das fábricas, e por isso ditadora das dinâmicas de produção, e que precisam da Constituição para assegurar essas dinâmicas.
• Banqueiros: essenciais, pois financiam o Estado sempre que preciso.
• Pequena Burguesia e Operários: componentes da classe trabalhadora, que detém o poder de revolução sempre que detectam agressão por meio do Estado e de suas leis.

      Juntos, estes fatores geram a essência da Constituição, seja ela escrita ou não.

      A partir desses entendimentos básicos, Lassale adentra então no real sentido de seus textos, evidenciando um claro posicionamento perante a afirmação da chamada Luta de Classes, termo popularizado por Karl Marx e Friederich Engels, que referiam-se a ela dizendo que toda a história tem sido a história da luta de classes, da luta entre explorados e exploradores, entre as classes dominadas e as dominantes nos vários estágios da evolução social.

    Lassale defende que todas as classes sociais, sem exceção, fazem parte da Constituição e exercem dominação sobre a mesma, no entanto, assume uma classe sempre acaba exercendo dominação sobre a outra, como o Rei, que faz isso através da imposição do poder pelas forças armadas.

     O autor não poderia estar mais certo, visto que uma das mais bem trabalhadas concepções de Estado, trata-o como a forma organizada e estruturada - portanto estruturante - de assegurar a dominação de uma classe sobre outra, da exploração do homem pelo homem. Em Estados Monárquicos, assegura-se a dominação da nobreza sobre a não-nobreza; em uma Ditadura Militar, é a dominação da classe militar sobre a classe civil; e em um Estado Capitalista Burguês, por exemplo, é a dominação da classe burguesa sobre a classe trabalhadora.