Resenha Critica o Que é Direito

NOME: DEVANIR JOSÉ DE JESUS

O Que é Direito, Roberto Lyra Filho.

Nesta obra. Roberto Lyra Filho se propõe a explicar o que é o Direito. Em linguagem simples, e até mesmo entremeada de termos mais explícitos e de gírias do cotidiano, raramente utilizados em textos jurídicos, e consegue tornar mais fácil e agradável a sua empreitada. Roberto Lyra Filho, morreu em 1.986, foi professor de Filosofia e Sociologia Jurídica da Universidade de Brasília e é sobre o seu profundo embasamento filosófico, histórico e sociológico, em seu estudo concluiu que os limites são determinados pela própria liberdade, e que o Direito e a Moral da conquistas sociais e históricas, onde emergem, conforme a divisão de classes e grupos dominadores e dominado, o Autor indica diversas leituras complementares, selecionadas, segundo ele, por sua clareza e pelo seu enfoque progressista entortado pelos interesses classísticos.

O Autor relaciona e simplifica a conceituação e o entendimento de idéias centrais dos estudos jurídicos, tais como direito, lei, ideologia, justiça, poder, direito natural e positivismo.

A legislação abrange sempre”, em maior ou menor grau, Direito e Antidireito: isto é, Direito propriamente dito, reto e correto e negação do Direito, a Lei que pertence ao repertório ideológico do Estado, “pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral é tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, Assim, o Autor se propõe a esclarecer, nos capítulos seguintes, o que é o Direito, mas ressalta que o Direito não se pode sujeitar a um modelo fixo, porque está sujeito a um movimento de constante e contínua transformação. O autor analisa o significado da palavra ideologia de maneira cronológica, desde o seu significado simples, ou seja, o estudo da origem e funcionamento das idéias em relação aos signos que as representam, até o seu significado negativo atual, de conjunto de idéias que levam a uma deturpação da visão humana. A ideologia é cegueira parcial da inteligência entorpecida pela propaganda dos que a forjaram. que as ideologias jurídicas, tal como as outras, servem segundo ele para dar expressão aos posicionamentos de classe, e o direito é usado como instrumento para a dominação e a injustiça, mas esse é um direito ilegítimo, um falso direito, nas palavras de Dalmo Dallari. Mas Roberto Lyra Filho, classifica a ideologia como crença, que é a fé na ideologia, sem qualquer análise. A superação das ideologias, segundo ele, se daria à medida que a crise social desenvolve as contradições do sistema e aumenta a conscientização. O controle social é legitimado através da ideologia, mas a história tem mostrado a força libertadora das reivindicações populares, o que obriga as classes dominantes a se adaptarem às novas situações. Segundo ele, essa permanente luta social define o que é o Direito. Apreciação crítica- o grande mérito de Roberto Lyra Filho, neste trabalho, é mostrar que o Direito não pode ser reduzido à legalidade, e que o seu conceito muda de acordo com as modificações sociais, porque o Direito é um processo de libertação permanente.

...