Resenha Crítica Documentário Justiça

                              Resenha Crítica (Documentário Justiça)

Podemos descrever sobre o documentário que a intenção é expor de forma clara a realidade da Justiça no Brasil. Ele toma como o seu objeto de estudo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e seus componentes. Mostrando, em poucas horas, como e quem são os magistrados, os indiciados e concomitantemente a postura, dos mesmos, fora do júri, inclusive com a família.

O filme de carácter informativo traz uma visão objetiva e alguns casos nos impactam, de forma direta, mais que outros. Vimos, por exemplo, o caso de um jovem de saúde debilitada, órfão de pai e mãe, criado por uma tia cheia de boas intenções, que se envolveu com drogas e foi preso aos 18 anos portando drogas. Foi julgado e condenado a cumprir pena de serviço à comunidade, mas fica clara a insuficiência nas ações do Estado, pois o jovem é liberado à noite com a saúde claramente abalada sem nenhuma assistência ou acompanhamento. Não parecia haver interesse da parte do Estado, ou seja de quem fala e age por ele, diante da situação do jovem desamparado. Ninguém à sua espera e o rapaz pega um ônibus, não sabe-se com que dinheiro, parecendo sem rumo. Também fica o questionamento diante de dois quadros: primeiro, fica pouco claro se ele compreendeu a pena que iria cumprir, pois quando foi perguntado se gostaria de recorrer, o mesmo não responde, assina um documento e deixa a sala; segundo, diante de todo o exposto será que o papel do Estado de reintegrar na sociedade o infrator foi satisfatório? Ou ele será mais um que recebe a penalidade como um castigo, mas não se recupera de sua trajetória irregular.

 Pudemos perceber também as faces da Polícia administrativa, que muitas vezes traz desconfiança e insegurança diante de suas ações como também a frieza de certos Juízes. Como visto no caso do cadeirante, que por sinal já era cadeirante na época suposto crime, que foi preso por ter sido encontrado com “objetos largados por pessoas desconhecidas”.  O querelado afirma ter sofrido violência policial. No fim o mesmo acaba por não ter assistência para sua deficiência, pois o ambiente que lhe foi imposto para o cumprimento da pena dificultava sua mobilidade e necessidades básicas, ao pedir transferência para um hospital lhe foi negado, o Juiz argumentou não ser de sua competência dar a autorização.

  Após estudar sobre a Teoria da Pena, entendemos que a real função do Estado, diante da quebra da Paz social, é de utilizar a Teoria Eclética para prevenir a continuação do crime dentro da sociedade e regenerar o infrator, para que esse possa voltar para a sociedade com uma nova postura.

  Infelizmente o que vemos é um estado que apenas prende e pune os infratores, soltando-os logo mais sem haver feito nada mais que retira-los do meio social comum, sendo apenas um método paliativo de segurança e claramente não resolvendo o problema, não reeducando e/ou ressocializando-os, para que possam voltar as ruas sem que sejam um perigo iminente, sem que reincidam no crime.

  Devemos encontrar no Abolicionismo Penal a chance para buscar uma nova medida para recuperar e reintegrar aqueles que foram contaminados e corrompidos pelo crime. A punição não é solução para a doença social, que é o crime. Reeducação e oportunidades de emprego de qualidade sim.

  Não sabemos se a Justiça Restaurativa seria um meio efetivo de solução para o problema do sistema carcerário, visto que ainda está em caráter experimental, até porque não são todos os casos que esse encontro da vítima com o infrator traz bons resultados. Podendo inclusive causar mais danos à vítima. Entretanto, em casos mais “leves” onde possa haver diálogo entre ambos, um acordo porventura solucione o problema.