Resenha sobre a menoridade penal

Sempre que um ato ilícito é feito  por um supostamente incapaz,  ganha grandes proporções, o fato repercute nacionalmente  e novamente  a polêmica envolvendo a maioridade penal vem à ser discutida novamente, os menores de 18 anos não respondem criminalmente por seus atos. Dezesseis anos é a idade debatida  para marcar esse limite. A primeira alegação evidenciada na defesa dessa mudança é o rápido amadurecimento do jovem, que hoje, a todo momento tem fácil acesso fácil a informações e já tem entendimento suficiente para saber o que é certo ou errado, inclusive força para votar. No entanto, as pessoas que são contra a esta mudança, alegam que outros casos surgirão com jovens (ou até mesmo crianças) com idades inferiores a essa, uma vez que as causas do problema não estariam sendo combatidas.

Diminuir a maior idade penal é retroceder e inconstitucional pois aos que garantem a posição de ser a maioridade penal considerada como uma garantia individual do cidadão, isto é, segundo nossa Constituição Federal essas garantias são tidas como cláusulas pétreas, isto é, não admitem emenda constitucional. Nesse sentido relata o artigo 60 da Constituição Federal que: Art. 60: A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta: § 4º: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: [...] IV- Os direitos e garantias individuais. deixamos de pensar na causa e passamos a condenar o efeito, que é causado, principalmente  pela falta de investimentos na educação, esporte, lazer e cultura para os jovens, direitos básicos que deveriam ser assegurados pelo Estado, nas zonas de baixa renda, de onde saem à maioria dos menores infratores.

Cabe ressaltar, que nos presídios, lugar para onde os jovens iram se aprovado o novo projeto de lei, além de a maioria estarem operando com o dobro de suas capacidades, segundo dados da DPN (Departamento Penitenciário Nacional), cerca de 70% dos detentos são reincidentes, ou seja, por não haver a preocupação com a ressocialização desses, os mesmos acabam voltando a cometer crimes, o sistema carcerário brasileiro é falido, este confinamento dado tem apenas o intuito de isolar o problema, não de resolve-lo.

No entanto, contrariar a diminuição da maior idade penal, não é favorecer a impunidade, e sim, exigir soluções eficazes que evitem que o menor infrator nãovenha a cometer crime, uma educação de base, saúde para toda a família e alimentação, políticas de prevenção para o combate do tráfico de drogas, por este também é um dos motivos da alienação dos jovens. Após ter transgredido deve-se ter medidas mais eficazes ,o investimento, em maior escala, nas entidades de detenção socioeducativas, nas escolas técnicas de tempo integral e aumentar a punição para os crimes hediondos cometidos por estes. Assim mantém o adolescente mais tempo na escola, e puni o que insistir em após todas as alternativas continuar há fazer coisas erradas.

Fontes de pesquisa:

Departamento Penitenciário Brasileiro, CC 88, Eca, Carta capital, Livro Michel Misse Crime e Violência no Brasil