Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente de Trabalho

TEMA:

Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente de Trabalho

PROBLEMA:

Qual a natureza da responsabilidade civil do empregador em decorrência de acidente de trabalho?

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TEMA:

A Legítima Defesa no Direito Penal Brasileiro

PROBLEMA:

O agente que se defende da agressão injusta utilizando os meios necessários em excesso, responderá pelo uso excessivo dos meios de defesa?

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TEMA:

Assédio moral no ambiente de trabalho.

PROBLEMA:

Ordenamento Jurídico do nosso país esta preparado para punir o assediador? Está sendo justo na aplicação de normas e sansões para o combate a prática do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho?

TEMA:

CRIME OU INFRAÇÃO: punir ou reeducar o adolescente em conflito com a lei (penal)?

PROBLEMA:

A questão do menor em conflito com a lei tem sido um tema recorrente nos meios sociais e acadêmicos. Há segmentos da sociedade que entendem como solução para tal problemática a redução da maioridade que passaria de 18 para 16 anos, no entanto, existe outro segmento que defende que a redução da maioridade não seria a solução, acreditam que a correta implementação das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente é suficiente e eficiente para ressocializar os jovens que se encontram em conflito com a lei. Surge então o questionamento: está na hora de tornar mais eficaz a aplicação do ECA? Ou seria mais viável a redução da maioridade penal?

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TEMA:

Alienação Parental e a realidade dos Processos Judiciais no Direito de Família.

PROBLEMA:

Atualmente verifica-se um crescimento geométrico dos litígios judiciais familiares conduzidos ao Poder Judiciário, direcionado a vários ramos do direito de família desde a pensão alimentícia, do divórcio e da disputa de guarda de forma que possuem em comum os danos causados a estrutura familiar, principalmente a dignidade e os demais direitos fundamentais dos filhos, chegando a ponto de pormenorizar o referencial familiar impossibilitando o convívio ou até mesmo ensejando falsas denúncias de crimes entre cônjuge filho. Chegamos assim a uma incógnita: os litígios processuais no ramo do Direito de Família  demonstram as conseqüências provenientes da Alienação Parental?