Resumo "Afirmação histórica dos direitos humanos"

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

ALESSANDRA VASCONCELOS DA COSTA

Resumo da obra “A afirmação histórica dos direitos humanos”

de Fábio Konder Comparato

Atividade da disciplina Direito Constitucional I, ministrada pelo Profº Neuton Alves de Lima, para o Curso de Direito Noturno.

Manaus

2015

Resumo da obra “A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS”

INTRODUÇÃO

Sentido e evolução dos Direitos Humanos

Situação do homem no mundo

A obra de Comparato busca demonstrar como ocorreu, ao longo da História, a progressão das instituições jurídicas de defesa da dignidade humana, tendo como foco o homem e a sua posição de destaque no mundo. 

De início, o autor questiona o que é a dignidade humana. Em seguida utiliza-se de 3 justificativas distintas - religiosa, filosófica e científica - para responder ao questionamento formulado. 

• Religiosa: a fé monoteísta e a existência de um Deus superior a tudo e todos, sendo que esse Deus concedeu ao homem a dádiva de ser a primazia de Sua criação, ao colocá-lo na posição de dominador sobre os demais seres criados, tudo isso indica, no campo da religião, que o homem é o centro da criação divida; 
• Filosófica: A Filosofia estuda a natureza racional do homem, atributo que o torna único diante dos demais seres, tornando-o o digno de reflexão, constituindo-se o objeto central da filosofia - o que é o homem?
• Científica: o surgimento da espécie humana influenciou de forma substancial o processo de evolução dos seres vivos - o que é uma verdade absoluta no meio científico, no meio de tantas outras controvérsias - posto que o homem é o ser capaz de agir sobre todos os demais, alterando o meio físico, inclusive sobre a sua própria existência.

O período axial e seus desdobramentos

Período conhecido como eixo histórico da humanidade, daí a origem do nome. Vai de VIII a II a.C,  e aponta a reflexão do homem sobre si mesmo, em civilizações distintas.

Surgiram novas idéias e visões de mundo, a partir do abandono da mitologia como forma de explicação dos fatos, enunciaram-se grandes princípios, por meio de grandes expoentes (Zaratrusta, Buda, Lao-Tsé e Confúcio, Pitágoras e Isaias, em partes distintas do mundo), entre elas podemos citar a passagem da monolatria ao monoteísmo, do saber mitológico ao saber lógico e o uso da capacidade de crítica racional da realidade. 

O critério supremo das ações humanas deixou de ser os deuses (mitologia) e passou a ser o próprio homem, dando lugar a institutos como a democracia (poder do povo, nenhum poder acima do povo) e a tragédia (exposição da alma humana, suas paixõees, sentimentos e emoções irracionais). 

O ser humano passa a ser visto como alguém dotado de liberdade e razão, em que pese a relatividade das civilizações (diferenças entre sexos, raças, religiões ou costumes).

Nasce, assim, os alicerces para a conceituação de pessoa humana, bem como a afirmação, por que assim é necessário, dos direitos universais do  homem. 

A pessoa humana e seus direitos

Primeiramente surge a ideia de que indivíduos de grupos humanos distintos podem ser classificados numa categoria geral - ao que chama igualdade essencial entre homens. Gerada no período axial, toma forma muito tempo depois por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Assembléia Geral das Nações Unidas - ONU. 

Essa igualdade entre homens está fortemente ligada à existência das leis - escritas e não escritas.

- leis escritas: regra geral aplicável a todos numa determinada sociedade organizada, como por exemplo, a lei dos judeus e as leis atenienses. O sentimento de liberdade de um cidadão não mais pode ser desrespeitado pela soberania de outro ou de um grupo ou classe social. 

- leis não-escritas: são os costumes, regras sociais universais, fundamentada a partir da igualdade da natureza física do homem (todos respiram o mesmo ar, dormem, comem, etc). 

Daí nasce o grande questionamento: a essência individual do ser humano é física ou está fora do corpo?

Há uma corrente concepções sobre o tema - Numa primeira fase, que vai desde o estoicismo, passando pelo cristianismo, até Paulo e o evangelho e ainda os doutores da Igreja no Concílio de Nicéia em 325.

Em Boécio (início do século VII), inicia-se uma nova fase, trazendo uma inovação quanto ao conceito de pessoa, quando afirma que "pessoa é a substância individual de natureza racional". 

A terceira fase vem como Kant, fazendo a distinção entre homens e objetos (coisas). Afirma que só o ser racional pode obedecer leis. A pessoa é fonte das leis e ao mesmo tempo submete-se a elas. A dignidade da pessoa está relacionada a autonomia que esta possui, diferentemente das coisas. 

A quarta fase afirma que a essência do homem está no fato dele ser o único ser vivo que dirige a sua vida em função de preferências valorativas. A compreensão dos valores afeta toda a teoria jurídica pois os valores mais importantes para a convivência humana passam a ser objeto dos direitos resguardados, com o fim de se evitar o fim da espécie humana.

A quinta e última fase nasce com base na filosofia de vida e no pensamento existencialista. Diz que a existência precede a essência. "Primeiro o homem existe, depois se descobre, surge no mundo e só depois se define. Primeiramente é nada, e só depois será, e será como a si próprio se fizer"

O homem não é algo permanente e imutável, mas é um contínuo devir. A essência do homem é evolutiva, carregada em parte pela bagagem do passado e do momento histórico em que vive, porém é um ser incompleto por essência.

A ultima fase é de maior importância para a definição do conceito de pessoa humana para a teoria jurídica em geral. 

Em 10 de Dezembro de 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que "todo homem tem direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa". 

A grande controvérsia gira em torno da seguinte questão: em que momento existe um homem? na concepção, na fecundação, quando for um feto?

Entre a situação intermediária de zigoto a homem formado há uma pessoa? 

Suscita-se, dessa forma, uma série de questionamentos, que englobam os campos da biologia e da ética.