Resumo Teoria Geral do Processo

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO PROCESSUAL

1. Regras de conduta (O estado diz pra mim, você não pode matar, você não pode roubar etc...) regras prioritárias de direito penal – o estado começa a impor regras, pois se não houver regras não há o bem estar social, pois uma sociedade sem regra não possui uma paz social.

2. Conflitos de interesse

3. Formas de solução de conflito

A. Autotutela: ocorre quando o individuo faz uso arbitrário do direito. (na falta da norma os indivíduos próprios defendiam seus interesses “vingança”). Exceções: legítima defesa / exercício regular de profissão / estrito cumprimento do dever legal.

B. Autocomposição: a autocomposição ocorre quando as próprias partes, sem o auxilio de terceiros resolvem seus conflitos. A autocomposição pode se dar por meio da transação (quando as partes entram em acordo), pela renuncia (desistência do direito por uma das partes) e a submissão (quando uma das partes desiste de resistir a pretensão da outra parte).

C. Heterocomposição

1. Conciliação: força de título executivo judicial, esta homologação é dada por uma sentença.

2. Mediação: é uma técnica não adversarial de resolução de conflitos, em que um terceiro neutro e imparcial, auxiliará as partes a entenderem seus reais conflitos, buscando seus verdadeiros interesses emotivos, procurando uma negociação por meio da operação, sendo suas soluções melhores e criativas.

3. Arbitragem: é a intervenção imparcial de um arbitro com poder de decisão pautada em julgamento dos fatos a luz de uma estrutura legal e de procedimentos. (diferente da mediação as partes não tem a escolha de ceder).

4. Direito material x direito processual – direito material estipula o que é enquanto que o processual estipula como funciona. Ex: direito civil e direito processual civil. O direito penal estipula as normas e o processual penal estipula os a forma de fazer valer esses direitos. ---- material - é o conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida. Processual – é o conjunto de normas e princípios que regem o método que solucionará os conflitos oriundos das relações jurídicas. O direito processual rege as relações entre os sujeitos do processo sem mencionar os bens envolvidos que é objeto do interesse primário das pessoas. O direito processual é um instrumento a serviço do direito material.

5. Instrumentalidade do processo – é o instrumento a serviço da paz social, devendo cumprir com todos os seus objetivos, sociais políticos e jurídicos, a fim de atingir a ordem jurídica justa, sem que aja burocracia ou um autocusto. O processo não é um fim em si mesmo, tendo em vista solucionar os conflitos oriundos das relações jurídicas.

6. Denominação e natureza jurídica do direito – DENOMINAÇÃO= o direito processual já foi chamado de prática de praxe do direito judiciário, mas atualmente, por influência alemã é denominado de direito processual. NATUREZA JURÍDICA= o processo é uma entidade complexa, é a síntese de uma relação jurídica progressiva (relação processual) e da série de fatos que determinam a sua progressão (procedimento) . RELAÇAO PROCESSUAL é a interação entre as partes e o juiz, com um triangulo, AUTOR, RÉU E JUIZ. Essa relação ocorrerá durante um determinado tempo, geralmente demorado.

7. Direito processual e os demais ramos do direito

8. Evolução histórica do direito processual

14-04-2013

A LEI PROCESSUAL

1. NORMA JURÍDICA (são regra de conduta, em outras palavra : o estado dizendo como devemos ser).

PIRÂMIDE DE KELSEN

Toda norma a baixo da CF, é norma infraconstitucional e ela deve observar o que a constituição determina.

EMENDA CONSTITUCIONAL – tem a capacidade de modificar a constituição.

LEI COMPLEMENTAR – é uma lei de vai complementar a constituição (quando a constituição de forma expressa: será na forma de lei complementar. Do contrário será ordinária)

LEI ORDINÁRIA – é a lei comum e vai ser utilizada quando a constituição não determinar por lei complementar.

IMPORTANTE ACESSAR SITES JURÍDICOS WWW.STF.JUS.BR CONSTITUIÇÃO (CADA ART. I § a tem uma lista de julgados) WWW.STJ.JUS.BR

2. NORMA PROCESSUAL

- CARACTERISTICAS

a. generalidade: as normas são gerais, não são destinadas a alguém em específico.

b. imperatividade: impões o dever a todos, exerce poder de império.

c. autorizamento: possibilita que alguém que teve um direito lesionado ou ameaçado de lesão, chegue ao estado e exija que o estado tutele os meus direitos.

d. permanência: a norma tem vigência