Resumo de Direito

GUARDA E ALIMENTOS

GUARDA: é diferente de poder familiar(1634),  este os país tem autoridade sofre os filhos, direito e deveres sob as crianças.

Ter a guarda é p exercício do poder familiar e estar na companhia dos filhos e portanto ser responsável por eles.

2 modelos de guarda: (1583) UNILATERAL: 1 dos genitores é responsável e a COMPARTILHADA: divisão mais equilibrada dos papeis. Compartilhada não é a mesma que Alternada.

UNILATERAL: é subsidiaria e só aplica esta se um dos genitores renunciar a compartilhada O pai ou a mãe fica com a criança e o outro genitor não perde o poder familiar, mas , apenas visita os filhos, não convivem com eles. A Doutrina diz que devemos chamar o direito de visita de direito de conviver.

• STJ: é possível a unilateral quando o convívio não é sadio para as crianças, mesmo que nenhum pai renuncie a compartilhada. Juiz deve ver o caso concreto.

COMPARTILHADA: a responsabilização e deveres divididos entre os genitores, independentemente de estarem no mesmo núcleo familiar. Convívio equilibrado, tomada de decisão conjunta. Este é o modelo preferencial. Poderá haver alternância de residência, mas não pe obrigatório, a criança pode morar com um deles e o outro convive, é possível a guarda compartilhada mesmo que os genitores morem em cidades residenciais diferentes

GUARDA ALTERNADA: não compreende os interesses da criança e sim dos pais, por isso o legislador não trouxe. Não é um modelo ideal.

• É possível aplicar multa pecuniária para aquele genitor que descumpre os deveres estabelecidos no acordo.
• Dever de informação: todas as informações que dizem respeito ao menor devem ser prestadas ao responsável do menor, independente de quem tem a guarda, ou de quem assinou o contrato da escola e etc. O outro pai que não te, a guarda tem o dever de fiscalizar a vida do filho, bem como ele pede a guarda e não o poder familiar.
• Os pais são responsáveis pelos danos causados pelos seus filhos menores, e a responsabilidade é dos dois também, mesmo o que não tem a guarda (anunciado 450 da  V Jornada de Direito Civil) é reservado o direito de regresso do genitor que teve a culpa. É uma responsabilidade objetiva dos dois pais. Ainda que separados.

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ALIMENTOS: Dever de sustento dos filhos, é dever de ambos os pais. O padrão da vida tem que ser preservado,  mesmo quando os pais se separam. A fixação dos alimentos.

Não mais Binômio e sim trinômio = necessidade, possibilidade(1694cc) e proporcionalidade(1703). Necessidade de quem pede, e possibilidade de quem paga, isto é, Se a mãe ganha mais que o pai ela arcara de forma maior com as despesas do menor.

Alimentos Provisórios: são aqueles que pedimos liminarmente ao juiz.

ART 1698. Se quem deve os alimentos não tiver condições serão chamados os de grau imediatos. Sendo chamadas várias pessoas todas devem complementar proporcionalmente. Ou os avós integralmente. Podem ser revido os valores dos alimentos advindo novas condições de possibilidades.

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RESPOSTA DO RÉU – PROCESSO CIVIL

CONTESTAÇÃO (336) (341) O réu tem que contestar tudo, sob pena de confissão. No Artigo 337 traz as formas de defesas preliminar antes de discutir o mérito.

RECONVERSÃO: Não é uma forma de defesa e sim um contra-ataque , este vira dentro da contestação, tem que ter fundamento conexo com o processo inicial, não pode ser um pedido nada a ver com o processo.

AÇÕES POSSESSÓRIAS: São tipos de ações possessórias a;

• Reintegração de posse
• Manutenção de posses
• Interdito Proibitório (atos preparatórios)

Aqui será utilizado um procedimento especial quando os atos forem praticados até 1 ano e dia posterior a esses atos, ai será um procedimento de rito especial e mais célere. Quando o esbulho ou turmação for além de 1 ano e dia, ai o juiz marcara audiência de conciliação, não dara a tutela de liminar como se fosse em casos inferiores a 1 ano e dia.

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