Resumo de direitos humanos

Marco inicial dos Direitos Humanos:

Idade Média

-  Cristianismo: lei divina prevalece sobre o direito laico

- Direito Natural (jusnaturalismo): indivíduo no centro de uma ordem social jurídica e justa

- Magna Carta em 1215 na Inglaterra: garantias contra a arbitrariedade da coroa

Idade Moderna 

- Racionalistas: reformulam as teorias do direito natural – não há mais submissão à ordem divina – Os homens são livres por natureza e possuem direitos inatos.

- Acto Habeas Corpus (1679) – primeira tentativa para impedir as detenções ilegais

- Declaração Americana da Independência (1776 – EUA): Direitos naturais do ser humano

- Declaração de Direitos do Povo da Virgínia - 1776 (EUA): noção de direitos individuais

Idade Contemporânea (1789)

- Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão - 1789 (França): alargou o campo dos direitos humanos e definiu os direitos econômicos e sociais.

- Os Direitos Humanos são baseados nos Ideais da Revolução Francesa:

-- Liberdade: poder do cidadão de exercer sua vontade.

-- Igualdade: todos são iguais perante a lei

-- Fraternidade: vida fraterna em sociedade

- 1ª Guerra Mundial (1914-1918)

-- Centrada na Europa (Tríplice Entente x Tríplice Aliança)

-- 6º conflito mais mortal da humanidade

-- Término da Guerra: Dia do Armistício

-- Europa foi redesenhada em vários países menores

-- Liga das Nações: evitar outra guerra

- 2ª Guerra Mundial (1939-1945)

- Envolveu a maioria das nações do mundo (Aliados x Eixo)

- Grande número de ataques contra civis (Holocausto)

- Conflito mais letal da história da humanidade

- Alterou significativamente o alinhamento político e a estrutura social mundial (EUA e URSS)

- Após a II Guerra houve a incorporação progressiva dos direitos humanos no plano internacional

- Grande importância da ONU e do CICV

- ONU (1945)

- Objetivo principal: estabelecer e manter a paz no mundo

- Objetivos da ONU:

--- Promover a paz

--- Segurança Mundial

--- Cooperação Econômica, Social e Cultural

- Declaração Universal dos Direitos Humanos (10/12/1948)

- CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha) - 1863

-- Missão exclusivamente humanitária

-- Assistência humanitária

-- Promover lei que protegem vítimas de guerra

-- Origina-se das Convenções de Genebra

-- Financiada por doações voluntárias de governos e das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho

--- Organização imparcial, neutra e independente

--- Princípio Fundamentais: HINIVUU

- Direitos Humanos = Direitos Fundamentais

- Dignidade da Pessoa Humana é a razão da existência dos direitos humanos

Conceitos de Dignidade da Pessoal Humana: O princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do Estado Democrático de Direito.

Gerações de Direitos Humanos: LIFS

Conceito de Direitos Humanos:

Características dos Direitos Humanos: HUCE 5I

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):

-- Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

--- Quase todos os documentos de direitos humanos tem como referência esta Declaração

--- Não obriga juridicamente que os Estados respeitem

--- Por isso, a criação de outros documentos: Carta Internacional dos Direitos do Homem (Pacto Internacional dos Direitos Civis (tratado dirigido às pessoas) e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais  (tratado dirigido aos Estados))

--- Inseriu o indivíduo como sujeito de direitos na Ordem Internacional

--- Formação do Sistema Global de Direitos Humanos

--- Artigo 1º: liberdade e igualdade

--- Artigo 2º: não há distinção

--- Artigo 3º: vida, liberdade e segurança pessoal

--- Artigo 4º: escravidão ou servidão

--- Artigo 5º: tortura

--- Artigo 6º: reconhecimento como pessoa

--- Artigo 7º: igualdade sem qualquer distinção

--- Artigo 8º: remédios contra atos que violem direitos fundamentais

--- Artigo 9º: arbitrariamente preso, detido ou exilado

--- Artigo 10: tribunal independente e imparcial

--- Artigo 11: inocente até a sentença

--- Artigo 12: interferências na vida privada, correspondência ou honra

--- Artigo 13: liberdade de locomoção

--- Artigo 14: asilo político

--- Artigo 15: direito a nacionalidade

--- Artigo 16: direito ao matrimônio 

--- Artigo 17: direito à propriedade

--- Artigo 18: liberdade de pensamento consciência e religião 

--- Artigo 19: liberdade de opinião e expressão

--- Artigo 20: liberdade de reunião e associação pacíficas