Resumos: Direito Cívil

Direito Potestativo

Os direitos potestativos são aqueles que constituem ou desconstituem uma determinada relação jurídica.

Diz-se como ato potestativo aquele de depende somente da vontade uma das partes, cabendo a outra apenas aceitar, não cabe discussão sobre o assunto tratado. Desta forma, a ele não se contrapõe um dever, mas uma sujeição.

Fontes do direito

As fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou estabelecem o ordenamento jurídico, nas sábias palavras de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona " Trata-se, em outras palavras, de instâncias de manifestação normativa".

Fontes Materias

As fontes materiais são aquelas estabelecidas a partir de fatos concretos e movimentos sociais, políticos, econômicos, etc. Pode-se dizer que o direito tem sua origem de fato de diversos movimentos sociais que interferem nas relações políticas do Estado.

Fontes Formais

São aquelas que positivam ou documentos o ordenamento jurídico, tais fontes são divididas em duas esferas, as fontes primárias e as fontes secundárias.

A fonte primária é a LEI, a lei é positivada e é a maior fonte no ordenameto jurídico por ser geral, hiperativa, imposta, cabível de sansão, de cunho púbilco, etc.

A lei sempre deve ser observada em primeiro lugar pelo aplicador do direito ao caso concreto de forma que ela regule as situações apresentadas.

Mas quando há uma lacuna normativa aplicá-se as fontes secundárias de direito. Seguindo o descrito no art 4° da LINDB são consideração fontes sevundárias: analogia, costumes eos princípios gerais de direito.

Analogia

A analogia é usado pelo aplicador do direito no caso de lacuna normativa onde se aplica integração do sistema jurídico fazendo uso de uma lei ou um conjunto de leis próximos para a subsunção do caso concreto

A analogia é dividida em duas espécias:

1. Analogia Legis/Legal-  uso apenas uma norma próxima.

2. Analogia Jurídica/Juris- uso de um conjunto de normas próximas.

Costumes

Os costumes são práticas sociais que são reinterados pelo direito e tem um conteúdo lícito e relevantes para a sociedade de forma que passa a integrar a fontes de direito. Existem espécies de costumes:

1. Secundum Legem ( Segundo a lei).

2. Para eter legem (Na falta da lei), nesse caso, no entanto, mesmo na falta da lei o costume não pode ser Contra Legem, contra lei.

Princípos que regem o diretio civil

São princípios fundamentais da legislação civil a operabilidade, eticidade e sociedade.

Tridimencionalismo Jurídico:

Os princípios fundamentais do direito civil se caracterizam como pilares das relações privadas.

eticidade: é a qualidade ser ético e moral, nas relações jurídicas a equidade é uma cláusula geral que diz respeito a boa fé e equidade.

sociabilidade: diz respeito a solidariedade, quebrando a coisa do individualismo, trazendo consigo um pilar que visa tratar sobre desigualdades, causas sociais e um príncipio que trata da sociedade como um todo visando o bem-comum.