Revisão de Conteudo Políticas Publicas
Por: ninavzp • 30/8/2016 • Resenha • 3.977 Palavras (16 Páginas) • 302 Visualizações
Tópicos Especiais em Políticas Públicas
Revisão de Conteúdo teórico
I - Conceitos básicos de Ciência Política
POLÍTICA:
- Para Aristóteles a Política era:
- “a ciência da felicidade humana” (Ética a Nicômacos)
- de aplicação eminentemente prática
- Platão, em “A’República”, abrange o estudo da Política sob a mesma ótica, analisando tanto a ética quanto a política, propriamente dita, enquanto o estudo da constituição da estrutura de governo
- Portanto, sempre houve, na base do conceito de Política, as idéias
- da felicidade humana,
- do crescimento do homem e
- da melhor forma de relacionamento entre este e a estrutura de governo
- Na época moderna o termo POLÍTICA foi perdendo seu significado original e passou a indicar as atividades ou conjunto delas, que de alguma maneira estejam relacionadas ao Estado
- A POLÍTICA se caracteriza por poder criar um efeito vinculador para todos os membros de um determinado grupo social
- As ações envolvidas no conceito de POLÍTICA, hoje, pressupõem:
- o monopólio da força,
- a coerção,
- a orientação de objetivos e
- a prevalência de interesses
- No contexto das políticas públicas, a política é entendida como um conjunto de procedimentos que expressam relações de poder e que se orienta à resolução de conflitos no que se refere aos bens públicos
- COMO RESOLVER CONFLITOS DE FORMA PACÍFICA: POLÍTICA
- O estudo da POLÍTICA é fator indispensável para que se recupere seu sentido original, ligado de forma direta à “felicidade humana”
ESTADO
- Teorias que justificam a origem do Estado
- Teoria Divina - Estado Criado por Deus (Impérios Orientais/Idade Média)
- Teoria do Contrato Social - estado de natureza/soberania popular - Thomas Hobbes (monarca absoluto) e John Locke (responsabilidade perante o povo)
- Teoria da Força - origem na conquista/ o poder cria o Estado
- Teoria Natural - Gregos/Aristóteles “O homem é por natureza um animal político”que se realiza através do Estado - Escola idealística Inglesa do final do século XIX reforça esta tese
- Elementos essenciais do Estado
- Povo: base demográfica do Estado.
- Território: A localização geográfica
- Governo: é uma peça essencial do aparelho estatal
- Soberania: autoridade legal suprema e definitiva/independência
- Estado Moderno: DEMOCRACIA
- Postulados da DEMOCRACIA
- Racionalidade: solução dos problemas pela razão
- Moralidade: possibilidade distinguir certo/errado
- Igualdade: todos os homens foram criados iguais
- Habilidade humana para o progresso
- Liberdade: é um bem para o indivíduo e para a sociedade
GOVERNO
- Conjunto de indivíduos que orientam os rumos da sociedade
- Participam do processo decisório do qual resultam as políticas públicas
- Têm o PODER de escolher entre as diversas alternativas de políticas
- Exerce o poder político, chegaram lá por meio da
- ELEIÇÃO ou
- Pelo uso da FORÇA
- Operam através de um sistema complexo de tomada de decisão que envolve:
- Definir a agenda
- Formular as políticas
- Implementá-las
- Avaliar os resultados
- Decidir sobre o futuro da política (ou do programa)
PODER
- PODER (várias formas de poder, o político é apenas uma forma)
- Robert Dahl “capacidade de influenciar alguém a fazer algo que, de outra forma, ele/ela não faria” (1957)
- Max Weber”é a probabilidade de um ator social (ex: a burocracia) levar adiante sua vontade apesar da resitência que enfrenta ou, seja, mesmo a oposição da vontade do outro” (PODER COMO DOMINAÇÃO – tipos de autoridade: carismático, tradicional e legal-racional)
- O problema é que a obediência pode ocorrer ou pelo reconhecimento da autoridade legítima ou pelo medo de quem exerce o poder.
ATORES POLÍTCOS
Têm o PODER de formular ou influir na formulação de Políticas Públicas
Públicos - Gestores públicos; Juízes; Parlamentares; Burocratas; Políticos (cálculo eleitoral partidário); Membros do Executivo; Organizações e instituições do governo e as internacionais
Privados - Os que têm poder para influenciar na formatação de políticas públicas quando pressionam o Governo a tomar determinadas ações
II – CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
POLÍTICA PÚBLICA é o PROCESSO PELO QUAL OS DIVERSOS GRUPOS QUE COMPÔEM A SOCIEDADE TOMAM DECISÕES COLETIVAS QUE CONDICIONAM O CONJUNTO DESSA SOCIEDADE
- Característica das Políticas Públicas
- 1) são resultantes da atividade política
- 2) são resultado de estratégia, envolvendo uma decisão política e
- 3) sua característica principal é que constituem-se de decisões e ações que estão REVESTIDAS DA AUTORIDADE SOBERANA DE PODER PÚBLICO
- O conceito de Políticas Públicas não é único
- Depende
- do ENFOQUE TEÓRICO adotado
- E do CONTEXTO POLÍTICO e SOCIAL ao qual ele se aplica
- Por isso, responder: “o que é política pública?” não é simples. Não é uma mera decisão para agir de forma particular
- A partir de meados do século 20, na Europa e nos Estados Unidos, uma série de estudos e análises acadêmicas começaram a gerar status científico para as políticas públicas
- Europa: explicar o papel do Estado na produção das políticas públicas
- EUA: ênfase na AÇÃO dos governos
- Público tem interesse crescente:
- PP afetam a vida cotidiana
- Compreender melhor causas e consequências das PP já que afetam a sociedade
- Tudo começou bem antes, com:
- QUEM decide, de que MANEIRA e por QUAL MOTIVO
- Desafio metodológico de imaginarmos QUEM será o ator mais qualificado para tomar as melhores decisões públicas (de Estado) numa determinada sociedade, COMO se decide e o QUE deve ser decidido
- MODELO MARXISTA : Karl Marx, 1846, Alemanha: instituições como instrumentos importantes da TRANSFORMAÇÃO SOCIAL e efetivação dos direitos de CIDADANIA; 1848, Manifesto Comunista – união dos operários do mundo para implementar projeto político de apropriação dos meios de produção
- ELITISMO: “Quem ganha o quê, quando e como” – obra do cientista político Harold D. Lasswell (1936) apresenta uma definição inicial de PP e fala, pela primeira vez, em “análise de política pública” (policy analysis). Esse autor afirma: “Aqueles que obtêm a maior parte são ELITES, o resto é massa” concebendo o poder político como a capacidade que a elite tem para produzir efeitos intencionais em outras pessoas
- INCREMENTALISMO: Charles Lindblom – 1959 – EUA. Questiona a visão multidimensional da PP para inseri-la no contexto das relações propriamente POLÍTICAS ou seja, RELAÇÕES DE PODER, da BUROCRACIA, dos PARTIDOS POLÍTCOS e GRUPOS DE INTERESSE. As variáveis políticas transformam as decisões que são tomadas na área das PP num processo contínuo e permanente, sem começo e sem fim. O Governo “nunca parte do zero”, ele só consegue implementar ações incrementais (não na raiz, mas por ramas)
- PLURALISMO : Robert Dahl – EUA – 1958 - theory of community power – teoria do poder comunitário). O Estado, em sua essência, não é manifestação de uma única fonte de autoridade, mas sim, uma multiplicidade de manifestações que advêm da sociedade organizada. Constitui uma garantia do indivíduo contra o poder execessivo do Estado. Desvia o olhar da elite para a sociedade.
- POLÍTICA – uma tipologia: Theodore J. Lowi : A política Pública determina a política”. Arenas:Questões específicas relativas a determinadas arenas de poder, acabam por formatar sua base de apoio ou rejeição. A forma pela qual essas coalizões se inter-relacionam transformam as políticas públicas, por isso as políticas públicas determinam a política:Elas estruturam o sistema político, definem espaços e atores e delimitam os desafios que os Governos e a sociedade enfrentam
III - DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
- Formação do Estado Brasileiro (Faoro): patronato político brasileiro. Trata-se de um poder concentrado na mão de poucos. Herdado do MERCANTILISMO EMPÍRICO PORTUGUÊS. Onde se acentua o papel diretor, interventor e participante do Estado na atividade econômica. A colonização brasileira fatiou nossa geografia em CAPITANIAS. As famílias donatárias, os chefes das províncias se constituíram no núcleo decisório do País. Mesclam-se com a burocracia estatal. Ou funcionam como financiadores de campanhas. O NÚCLEO DA DECISÃO É O PRÓPRIO PODER OLIGÁRQUICO. No Parlamento A representação não representa inteiramente o eleitorado (um dos tópicos da Reforma Política). Isso contribui para que o CASUÍSMO seja um marco histórico na política e no parlamento brasileiros. A evolução sócio-histórica do patronato brasileiro, ainda prevalente no Legislativo, sinaliza que a elite política tende a se “ver” como digna de privilégios – por vezes superior à lei – ou merecedora de benefícios. Por outro lado, a população representada também tende a percebê-los como superiores ou a esperar que a representatividade corresponda à suas expectativas. Impera a POBREZA POLÍTICA
- Pobreza Política (Demo): Achamos que pobre é o faminto. Mas também é pobre a pessoa privada de cidadania. A que vive em um estado de manipulação. A desprovida de consciência de sua opressão. A que está limitada na possibilidade de defesa de seus direitos. A pobreza política é uma tragédia histórica. Não ter e não ser – as duas formas de pobreza. POBREZA NÃO É UM DADO NATURAL, MAS PRODUTO DE TIPOS HISTÓRICOS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE. Não é carestia dada mas desigualdade produzida. Dificilmente se reconhece a pobreza política porque não se vê com facilidade. A opressão qualitativa, que origina desigualdades pungentes, também é pobreza, nos horizontes do ser. A infelicidade, o abandono nem sempre são materiais. Não matam como a fome, mas também destroem. MUITOS NÃO SÓ POUCO OU NADA TÊM COMO POUCO OU NADA SÃO (p.22). O traço mais profundo da pobreza política de um povo é a falta de organização da sociedade civil, sobretudo frente ao Estado e às oligarquias econômicas. O contrário da pobreza é a cidadania organizada. POBRE É SOBRETUDO QUEM FAZ A RIQUEZA DO OUTRO, SEM DELA PARTICIPAR (p. 14). POBREZA EM SUA ESSÊNCIA É DISCRIMINAÇÃO, INJUSTÇA. O poder precisa se manter, demanda estratégias, se não, perde-se. Há uma lógica dinâmica no poder. No princípio está a opressão. A desigualdade precisa ser conquistada – e mantida. Dentro desta lógica dinâmica, faz parte do poder sua farsa, ou seja, a ideologia que se encarrega da farsa. Como todo poder oprime, é fundamental esconder a opressão. A ideologia é a linguagem da justificação do poder
Ela busca legitimá-lo. A melhor farsa, ainda, é a roupagem da participação. Poder inteligente é aquele que se tranveste de conquista popular. Faz políticas sociais porque desmobiliza. É preferível distribuir bens materiais mas não poder. A DIGNIDADE DOS DESIGUAIS NÃO PODE SER FEITA PELOS DISCRIMINADORES (p.19)
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