SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

MONOGRAFIA JURÍDICA I

ORIENTADOR: Prof. Dr. DIMAS PEREIRA DUARTE JÚNIOR

ORIENTANDO: MAURO SÉRGIO DOS SANTOS VIEIRA

A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL

A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABUSO AFETIVO PROVENIENTE DA PRÁTICA ALIENATÓRIA

Goiânia

2014

---

MAURO SÉRGIO DOS SANTOS VIEIRA

A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL

A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABUSO AFETIVO PROVENIENTE DA PRÁTICA ALIENATÓRIA

Projeto de pesquisa apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, disciplina Monografia Jurídica I, visando a elaboração de monografia, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob a orientação do Prof. Dr. Dimas Pereira Duarte Júnior.

Goiânia

2014

---

SUMÁRIO

1 PROBLEMAS.................................................................................................4

2 REFERENCIAL TEÓRICO...........................................................................4

3 JUSTIFICATIVA............................................................................................7

4 OBJETIVOS

4.1GERAL.........................................................................................................8

4.2 ESPECÍFICOS.............................................................................................8

5 HIPÓTESES....................................................................................................9

6 METODOLOGIA.........................................................................................11

7 CRONOGRAMA..........................................................................................12

8 ESTRUTURA PROVÁVEL.........................................................................12

9 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS..........................................................13

1. PROBLEMAS:

A evolução histórica do modelo familiar, bem como as formas de ruptura da vida conjugal, implicou no surgimento da Síndrome de Alienação parental?

Qual a definição científica majoritária acerca da Síndrome de Alienação parental, e, de que modo ela se diferencia do conceito de Alienação Parental bem como, quais são os critérios utilizados na sua percepção fática?

Como se deu o tratamento da Síndrome de Alienação parental antes e após a promulgação da Lei 12.318/2010 que disciplinou o tema, no ordenamento jurídico brasileiro?

No tocante a responsabilidade civil, podemos concluir que o instituto do abuso afetivo, bem como a condenação judicial do alienante ao dever de reparação por danos morais, é matéria pacífica em nossos tribunais?

1. REFERENCIAL TEÓRICO

O referencial teórico intenciona demonstrar o conhecimento sobre a temática posta no presente trabalho de curso, bem como, desenvolver pesquisa com base em referências bibliográficas que versam sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP) e a responsabilidade civil decorrente do abuso afetivo proveniente da prática alienatória.

Nesse diapasão, para elaboração do primeiro capítulo da Monografia, objetivar-se-á a compreensão da evolução histórica do conceito de família, iniciando-se no Período Colonial Brasileiro até os tempos atuais, a fim de que, compreendendo o aludido processo evolutivo, possa-se verificar de que forma essas transformações interferem na insurgência de casos de alienação parental.

Segundo Carolina de Cássia Francisca Buosi (2012, p. 25):

Os três séculos iniciais brasileiros que correspondem ao Brasil Colônia, são completamente interligados e subordinados às normas, aos regimes e a cultura portuguesa. O colonizador, que adveio de Portugal entre os séculos XVI e XVIII transpôs para o Brasil um modelo familiar que, por sua vez, fora moldado por influência das famílias romanas, canônicas e germânicas sobre a cultura portuguesa.

Por sua vez Arnoldo Wald salienta (1999, p. 20):

Nos três primeiros séculos da história do Brasil, houve uma interligação muito estreita com esse desenvolvimento e a expansão comercial e colonial europeia. Assim, produziu-se um contexto familiar fundado na miscigenação entre as raças e pautado na exclusão social, que se ramifica da herança colonial.

Desta forma, verifica-se que, para a construção do conceito de família no Brasil Colônia, foi preponderante a influência dos conceitos emanados do direito romano e do direito canônico, este, porque concebia a ideia de que a família era uma instituição divina (matrimônio) e não deveria ser apenas um contrato, mas também, um sacramento que perduraria até que um dos cônjuges viesse a morrer, e, aquele porque concebia a família como uma entidade política, econômica, religiosa e jurisdicional que estava além da consanguinidade, onde o homem detinha o poder patriarcal, ao qual todos os membros da família deveriam se submeter.

Essa construção teórica acerca da natureza familiar perdurou até o final do período do Brasil Império, com a existência de diversas legislações que de alguma forma tentavam regular o direito de família. Entretanto, só com a promulgação do Código Civil de 1916 é que houve uma unificação da definição jurídica a respeito do direito de família.

Neste itinerário, colacionamos o entendimento de Maria Berenice Dias (2013 p. 30):

O antigo Código Civil, que datava de 1916, regulava a família do início do século passado constituída unicamente pelo matrimônio. Em sua versão original, trazia uma estreita e discriminatória visão da família, limitando-a ao grupo originário do casamento. Impedia sua dissolução, fazia distinções entre seus membros e trazia qualificações discriminatórias às pessoas unidas sem casamento e aos filhos havidos dessas relações. As referências feitas aos vínculos extramatrimoniais e a filhos ilegítimos eram punitivas, exclusivamente para excluir direitos, na vã tentativa da preservação do casamento.