Sistema internacional de direitos humanos

CAMPUS DE JACAREZINHO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA JURÍDICA

MESTRADO E DOUTORADO

Sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos os novos apátridas,

efetividade dos Direitos Humanos

O trabalho será desenvolvido no modelo de pesquisa dogmáticoinstrumental, realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com o exame de livros, artigos publicados em periódicos, bem como na internet, relacionados ao tema proposto. São examinadas decisões da Corte Internacional de Justiça e as legislações anteriores e atuais nos sistemas jurídicos internacionais e em alguns sistemas jurídicos nacionais.

A Acnur estima que existam mais de 12 milhões de apátridas no mundo. Apesar de os avanços não terem sido tão rápidos, a iniciativa do Acnur deu resultados positivos para muitos, em particular para as 166 mil pessoas que receberam uma nacionalidade ou confirmaram a que tinham.

Nove países estabeleceram ou melhoraram, nos últimos quatro anos, seus procedimentos para determinar os casos de apátridas, seis reformaram as leis de nacionalidade e dois eliminaram a discriminação de gênero, que impedia mulheres de passar sua origem para os filhos.

Madagascar e Serra Leoa são os mais recentes países a mudar essas leis, informa o Acnur. Entre os países que mantêm a medida estão Arábia Saudita, Irã, Iraque, Líbano, Líbia, Malásia, Nepal, Sudão e Síria.

Ao todo, 70 países reportaram apátridas no ano passado, mas o Acnur estima que o número real seja três vezes maior. A condição de apátrida implica a falta de acesso à educação, à saúde e ao mercado de trabalho formal.

"Hoje peço aos políticos, governos e legisladores de todo o mundo que ajam agora para tomar e apoiar ações decisivas para eliminar a apatridia globalmente até 2024", disse o chefe do Acnur, Filippo Grandi, em comunicado.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-11/onu-faz-apelo-para-que-estados-resolvam-questao-de-apatridas-ate-2024

Resumo: Este artigo estuda a apatridia e perspectivas para a efetivação dos direitos humanos das populações apátridas. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, objetiva-se analisar o paradoxo da existência de apátridas na sociedade cosmopolita, em que há a busca constate pelos direitos humanos. Por quais razões ainda existem apátridas no mundo? Quais ações são necessárias para erradicar a apatridia? A importância da temática reside no fato de que relatórios das Nações Unidas e demais organizações internacionais mostram que é crescente a quantidade de apátridas no mundo, condição que gera a necessidade de medidas urgentes por parte dos Estados. Utiliza-se como referencial teórico a Metateoria do Direito Fraterno de Eligio Resta, partindo-se da ideia de fraternidade como um anacronismo que auxilia a desvelar o paradoxo dos apátridas e enxergar novas realidades para compreender o outro. O artigo é divido em quatro tópicos que se relacionam com os pressupostos elencados na Metateoria do Direito Fraterno: conceito e origem dos apátridas, nacionalidade, causas da apatridia e perspectivas para extinguir a apatridia. Por meio deste estudo, observa-se que a apatridia, embora presente na história da humanidade, é um desafio atual às nações. Contudo, as práticas efetivadas pelas organizações internacionais e pelos Estados mostram-se fundamentais para a erradicação da apatridia.

Da formação dos Estados-nação, pa

O presente artigo tem como objetivo explanar com um relato histórico acerca do direito fundamental à nacionalidade e sua consequência no âmbito do direito internacional. A ONU, juntamente com a ACNUR, faz a promoção do combate à apatridia no mundo e de uma forma intensa difunde o perigo crescente deste fenômeno. Após, uma reflexão acerca da soberania de cada Estado é feita diante das legislações internacionais e sua eficácia no mundo concreto. O combate da apatridia depende da cooperação entre os Estados, membros ou não, para que as ações dos organismos internacionais sejam concretizadas

Contudo, as legislações internacionais só tem sua eficácia plena com o seu respeito perante os Estados Internacionais; acontece que, a obediência às leis internacionais conflita fortemente com a soberania de cada Estado, e nasce ai a dicotomia entre, boa-vontade internacional e soberania estatal. A apatridia é uma situação que precisa ser especialmente combatida e a seguir será exposto a sua conceituação, sua importância no meio internacional, as causas de sua ocorrência, as legislações pertinentes, e o meio pelo qual pode ser combatida. A perpetuação do direito fundamental à nacionalidade está ligada, de forma direta, com a exterminação da apatridia pelo mundo, porém, assegurar este direito fundamental é uma luta conjunta de todos os Estados Internacionais, e diante dessa cooperação internacional entre os Estados está o conflito de interesses que, por vezes, impera entre eles. O direito humano à nacionalidade precisa ter sua valoração diante de interesses políticos e econômicos entre Estados, o respeito às legislações internacionais é o caminho para sua concretização no mundo concreto

esforços dos Estados em prol do combate à apatridia, a fim de que as ações dos organismos internacionais sejam concretizadas nessas ações.

APATRIDIA: RESULTADO DA NEGAÇÃO DO DIREITO À NACIONALIDADE.

A nacionalidade é então o vínculo fundamental para o indivíduo ter o sentimento de pertencimento àquele Estado, uma ligação entre o indivíduo e o Estado, e assim, com os demais cidadãos deste e o exercício da cidadania plena é atrelada à nacionalidade, e a perda desta é o mesmo que ser invisível aos olhos do Estado, porque sem ela não há possibilidade de exercer nenhum direito, assim como, deveres da vida civil, e dessa forma, não ser considerada uma pessoa acoplada ao Estado. Com embasamento de Olívia Baptista: