TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE

Faculdade Multivix Vitória

TRABALHO DE DIREITO CIVIL

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE

Vitória, ES

2016

TEMA: CONTRATO DE DOAÇÃO

1 – Em que consiste o contrato de doação?

   Consiste em um contrato unilateral onde uma das partes assume a obrigação, não cabendo uma contraprestação da parte que recebe.  O doador transfere bens a título gratuito para o donatário.

2 – Quais são as espécies de doação?

 Doação pura: é aquela simples, de plena liberalidade, sem nenhuma exigência, motivação, limitação ou condição. É a doação mais comum.

 Doação condicional: fica subordinada a evento futuro e incerto. São fixadas condições pelo doador ao donatário.

 Doação a prazo: subordina-se a evento futuro e certo, que só depende do passar do tempo para seu cumprimento. Salvo se o futuro donatário morrer.

 Doação modal: doação que vem com exigências que devem ser cumpridas pelo o donatário ao aceitar a doação.

3 – Explique como a lei considera a possibilidade de ocorrer uma doação de um ascendente para um descendente.

    O art. 544 diz que “A doação de ascendente a descendentes, ou cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança”. Ou seja, o bem que foi doado do ascendente para o descendente será trazido a inventário e somado na sua legítima parte para que se totalizem os 50% do patrimônio do doador cabível aos herdeiros necessários.

4 – O artigo 547 fala da possibilidade de doação com cláusula de reversão. Explique.

 Esse artigo diz que os bens dados podem voltar para o doador. Isso acontece quando o bem doado volta para o patrimônio do doador por eventual morte do donatário. O doador receberá o bem eventualmente em condições diversas daquela de quando fez a doação e via de regra não pode exigir dos sucessores do donatário reparos. Da mesma forma, tudo que foi produzido pelo bem durante a tutela do donatário pertencem a ele ou a seus sucessores. 

5 – Explique a doação conjuntiva, que se encontra estabelecida no artigo 551.

   O artigo fala que o bem doado a mais de uma pessoa tem que ser dividido em partes iguais, salvo quando se manifesta a vontade do doador. Se a doação conjuntiva foi para cônjuges em caso de morte de algum o cônjuge sobrevivo assume, por direito exclusivo, em substituição, a proporção igualitária do outro que faleceu, subsistindo a totalidade da doação em seu favor, não passando o bem aos herdeiros necessários.