TRABALHO DE CIÊNCIA POLÍTICA E FUNDAMENTOS DO DIREITO ELEITORAL

CIÊNCIA POLÍTICA E FUNDAMENTOS DO DIREITO ELEITORAL

1. Introdução

• Direito Romano – Germânico
• Civil Law ≠ Common Law
• Gregos inventaram a política que consiste em pensar, discutir, decidir e fazer o que é importante (bom) para a cidade e seus cidadãos.
• O fim da atividade política é promover a felicidade dos cidadãos. O cidadão feliz vai defender a cidade para mantê-la em boa qualidade.
• Romanos se “beneficiaram” do pensamento grego.
• Império Romano promulgava leis a serem observadas por todos. Direito primário é a Lei.
• Arcabouço legal é característico de países que seguem o modelo romano -> civil law (Brasil, França).
• Países que não tiveram a influência romana apoiam-se no costume e jurisprudência. É o modelo anglo-saxão -> commom law (Inglaterra, Estados Unidos, Canadá)
• As primeiras formas de governo foram elaboradas por Platão e depois por Aristóteles, com conceitos como: monarquia, aristocracia, tirania, oligarquia.

• Direito é uma ciência social aplicada. É a manifestação do poder do Estado.

• Sociedade é o conjunto de relações estabelecidas entre semelhantes. Relações políticas, religiosas, comerciais, etc.
• Para a Ciência Política, a sociedade está associada ao Estado. Não há um sem o outro.
• Sociedade tem interesses arbitrários, por isso pode ser representado por um contrato que regula o interesse entre as partes.

• O Estado é criado pelo bem comum, sendo composto por 3 elementos:

• Soberania: controle / poder de se autodeterminar no Estado. Capacidade de se autodeterminar frente a outro Estado. P.ex.: Porto Rico -> não é um Estado, pois está vinculado aos EUA. As forças armadas existem para proteger o Estado frente a outro.
• Território: possuir espaços físicos, com controle do próprio território. A justiça não pode agir em outro país sem a devida solicitação ao outro território.
• Povo: soberania visa proteger o espaço e o povo que a abriga. Povo é o cidadão, aquele que participa do processo político. Estrangeiros integram a sociedade. População e povo são diferentes frente a Ciência Política. Povo é segundo a constituição todo o “votante”, pois todo poder emana do povo. População tem sentido censitário.

• Poder do Estado é a organização da força. Estado moderno detém legitimamente o poder, força. Detém o monopólio do uso da força. É o único que pode aplicar a violência de forma legitima.
• Do ponto de vista da Ciência Política, o direito é o mecanismo de controle social, tanto na esfera pública como na privada.
• Constituição delimita a ordem jurídica. É o fundamento do ordenamento jurídico.
• Particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
• Hans Kelsen: pirâmide jurídica

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1. Base do Ordenamento Jurídico

• Sócrates (469 a.C a 399 a.C)

• Atenas (Grécia)         -> polis = cidade

-> política = assuntos da cidade

• Cidadãos – homens com posses (não escravos, nem mulheres, nem pobres)
• Governado por deuses. Tudo era explicado pelos deuses (Zeus - governante dos demais deuses / Hera – deusa que protegia casamentos (irmã e esposa de Zeus) / Apolo - deus da luz, poesia e da música / Atena - deusa da sabedoria, etc.).
• O comércio com outros países (regiões) faz com que se perceba que a vida não é explicada pela mitologia, nem mesmo subordinada aos deuses. Isso gera uma crise, um caos (palavra grega!).
• Em Atenas era admitido que os filósofos ensinassem em público. Assim, Sócrates começou influenciar a juventude. E começaram entender o mundo pela racionalidade, uma vez que seu método era de questionamento.
• Sócrates foi condenado por corromper a juventude. Mas antes da execução, ele se suicida.
• Frases de Sócrates: “Sei que nada sei”. “Conhece-te a ti mesmo e conhecerás o Universo”.
• Sócrates não escreveu nada. Apenas ensinava / questionava.

• Platão (427 a.C a 347 a.C)

• Platão escreveu as ideias de Sócrates.

• Mundo inteligível (ideia) -> Platão
• Mundo sensível (sentidos) -> Aristóteles

• Para Platão, meus sentidos não revelam a realidade das coisas. Só se pode atingir as ideias (a realidade) através da racionalidade.
• Nada é causa de si mesmo. É preciso buscar o retorno so ser!
• Dentre suas obras, destaca-se “A República” que tenta descrever as formas de governo que ele observa e uma forma ideal de governo.
• É considerado um idealista, pela primazia das ideias.
• O Mito da caverna é uma metáfora criada pelo filósofo grego Platão, que consiste na tentativa de explicar a condição de ignorância em que vivem os seres humanos e o que seria necessário para atingir o verdadeiro “mundo real”, baseado na razão acima dos sentidos.
• Entre suas interpretações, o Mito da Caverna ilustra a importância da investigação para “sair da caverna” e entender melhor o mundo. Isso gera uma crise do pensamento mítico e início do pensamento racional.
• Livro “A República”
• Governo deve ser realizado pelos filósofos.
• As decisões pragmáticas de ordem pública devem ser orientadas por filósofos, pois segundo Platão, só os filósofos detinham o pensamento crítico (no sentido de questionamento visando conhecimento).
• O mundo é insuficiente. Busca-se o inteligível.
• A filosofia indica como o homem deve viver sua vida, orienta a virtude do pessoal / individual. Enquanto a política orienta a vida em sociedade.

• Dimensão pessoal -> cultivo da virtude -> bom / virtuoso -> livre / feliz
• Dimensão social -> cultivo da cidadania (política) -> eudaimonia (estado pleno de alegria)

• O cidadão feliz defende sua sociedade, protege sua pátria.
• Exercer a política é buscar a felicidade. Dessa forma, não é possível ser feliz na injustiça.
• Retórica (arte de argumentar) era a prática do discurso, mas sem questionamento e sem saber o que é justo ou injusto.
• Platão criticava o uso indevido do discurso, uma vez que com Sócrates foi usado para promover a injustiça.
• Não confundir com o sentido atual de retórica. A retórica (na época de Platão) não promovia o debate que é fundamental para a política, defendendo com habilidade o pensamento.
• Sofistas eram pagos para defender as ideias, sem nem mesmo conhecê-las.
• O termo platônico é referencia ao que nunca existiu, ideal inatingível, utópico (u = não / tópico = lugar)

• Aristóteles (384 a.C a 322 a.C)

• Aluno de Platão.
• Define as formas de governo (monarquia, aristocracia, tirania, oligarquia, democracia, demagogia)
• Não existe mundo inteligível.
• Existe mundo das coisas!
• Aristóteles é mais pragmático. Seu interesse pelo ‘mundo das coisas’ o faz conhecer como funcionam ‘as coisas’, os regimes políticos.
• Livro “A Política” trata de discutir a essência e as características dos regimes políticos.

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[pic 5]	Um só	Poucos	Massa
Formas Retas (para muitos, para todos)	MONARQUIA	ARISTOCRACIA	REGIME CONSTITUCIONAL
Formas Defeituosas (para si mesmo)	TIRANIA	OLIGARQUIA	DEMOCRACIA

• Constituição na Grécia é um termo amplo e semelha-se a regime político.
• O fim / objetivo da política é o bem comum.
• Democracia tem conotação diferente da atual. Para Aristóteles, a democracia é ruim, pois o povo pensa apenas por si (sem analisar a coletividade). Vários significados usados por Aristóteles para a palavra democracia:

• Uma maioria de pessoas livres, porém pobres, são os donos do poder (visão negativa, pois os pobres atuam em benefício deles mesmos).
• É o mais estável dos regimes, menos corruptível, e que permite alternância entre o povo (visão positiva).
• A denominação de ‘democracia’ que usamos atualmente, era para Aristóteles a soberania popular (regime constitucional).

1. Legalidade e Legitimidade do Poder Político

• Legalidade: conformidade com a lei, está de acordo com a lei. Há materialidade para verificar. É mais aparente... é a derme!

• É a observância das leis. Atuar de acordo com as regras jurídicas.
• Autoridade é reconhecida quando age de acordo com a constituição.
• Visa proteger a sociedade do abuso do poder.

• Legitimidade: é a qualidade do que é legítimo. É o exercício do poder com o consentimento do povo. Inclui a razão, moral, valores, virtudes. É mais abstrato.... é a epiderme!

• É o conjunto de valores que justificam a legalidade (o poder legal).

• Análises para entender legalidade e legitimidade:

• Crise HISTÓRICA: ascensão do neonazismo. Hitler preso em 1929. Governo legal, mas sem valores. Ilegítimo ainda que legal.
• Consideração FILOSÓFICA: crenças pessoais. Regras morais.
• Fundamentos SOCIOLÓGICOS: carisma, tradição, racionalidade.
• Aspectos JURÍDICOS: fiel observância dos princípios.

1. O que é ciência?

• Até o mundo moderno, tudo girava em torno da autoridade, sem possibilidade de questionamento. Na ciência moderna é que se começam os questionamentos – métodos indutivos, experimentações, desafiar as autoridades dos antigos. Ciência é método, rigor, aprimorar conhecimentos.
• O que nos faz como pessoas:

• Filosofia: investigar através da razão. Questões mais profundas do conhecimento humano.
• História: o que já foi realizado, sendo um norte para construir a sociedade.
• Antropologia: entender o homem na sua cultura.

• No Sec. XIX surgem uma série de ciências surge uma série de ciências que antes eram explicadas apenas pelos filósofos.
• Auguste Comte: pai do positivismo, separado em 3 fases:

• Teológica
• Metafísica
• Científica

1. Ciência Política e as dificuldades terminológicas

• O objeto de análise da ciência política é muito mutável
• Dada sua instabilidade, importante analisar a ciência política sob o prisma filosófico e sociológico.

• Prisma Filosófico: em sentido lato, tem por objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das ideias políticas ao longo do tempo (abstrato)
• Prisma Sociológico: Max Weber. Racionalização do poder, legitimação das bases sociais, influência da natureza burocrática, essência dos partidos (substancial)

• Diferenças:

• Ciência Política -> mais abrangente
• Teoria Geral do Estado -> mais restritivo

1. Políbio (220 a.C a 146 a.C)

• Analisa a realidade da política de Roma antiga
• O sucesso ou fracasso de um povo é explicado pela sua constituição (lembrando que, aqui, constituição é sinônimo de regime político).
• 3 tipos de constituição:

• Monarquia
• Aristocracia
• Democracia

• Segundo Políbio, uma constituição mista é a melhor.
• Descreve detalhadamente cada um dos regimes:

• Autocracia
• Monarquia -> governo é aceito espontaneamente pelos súditos
• Tirania
• Aristocracia -> governado pelos sábios e justos
• Oligarquia
• Democracia -> acontece por meio das assembleias dos centúrias, composta por 193 centúrias divididos em 05 classes. A 1ª classe é composta pelos mais ricos. Votos não eram individuais, mas por classes.
• Oclocracia -> poder da plebe, para satisfazer suas vontades, no ímpeto da paixão, violência, fúria, não tem autoridade. Diferente de anarquia (esse termo não existia na Roma antiga), que é um exercício autentico de liberdade, sem bagunça.

• Atenção!! Não podemos acreditar que ocorria um regime misto. Trata-se de um discurso, uma ideologia da aristocracia romana.
• Defende que há um equilíbrio de forças políticas na sociedade romana. Equilíbrio é necessário, pois cada um pode colaborar ou oferecer obstáculos ao outro.
• Descreve as atribuições e o poder que cabe ao consulado, ao senado e ao povo.

1. Maquiavel (1469 a 1527)

• Livro “O Príncipe” (1532)
• Separou a moral da política
• Contexto turbulento / guerras na Itália
• Principal objeto do livro é como conquistar e conservar um Estado
• Política é regida por uma lógica própria que envolve cálculos, bem como a participação dos cidadãos, filosofia, felicidade
• Seus pensamentos são baseados em suas experiências e na análise histórica (a história se repete)
• Rompe com a tradição cristã
• Não pensa o homem a partir de definições filosóficas ou teológicas, mas a partir de seus comportamentos concretos.

• Rei medieval         -> leis do seu reinado em consonância com a fé.

                -> Reino – lei de Deus

                -> Política – religião

                -> Soldado de Cristo tem a missão de expandir e defender a fé. Hoje,                 exemplo desse modelo são os estados islâmicos.

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