Trabalho Direito Constitucional

1. INTRODUÇÃO 

O presente trabalho possui como objetivo a reflexão acerca do embate entre a liberdade religiosa e o direito à vida, especificamente no caso da transfusão de sangue. Busca-se avaliar como promover máxima eficácia aos preceitos fundamentais nas variadas situações conflituosas, e, para tanto, demanda-se a utilização da técnica de ponderação de interesses, bem como a observância a princípios constitucionais diante dos casos em que o direito de objeção e a recusa à transfusão são discutidos, tendo em vista o respeito à autonomia do indivíduo.

Primeiramente, verificam-se os direitos conflitantes que estão em jogo e os argumentos jurídicos favoráveis ou contrapostos a eles, para, posteriormente, analisar determinadas situações concretas, como o caso das testemunhas de Jeová, religião que tradicionalmente põem em discussão o tema.  

Por fim, após estudo dos posicionamentos divergentes, almeja-se apresentar propostas satisfatórias de solução para a problemática

1. APRESENTAÇÃO DO CASO DE ESTUDO

Caius Infortunatus, de 11 anos de idade, brincava na janela de seu quarto quando dela caiu, ferindo-se gravemente na cabeça (ele morava no segundo andar de um prédio de apartamentos e caiu na área da quadra poliesportiva do prédio). Levado às pressas pelos pais ao Pronto-Socorro de um hospital público, os médicos constataram um quadro de choque hipovolêmico e hemorragia intracraniana que exigia uma imediata transfusão de sangue e intervenção cirúrgica.

Ás pressas, um funcionário do hospital procurou os pais dele para que fosse assinada uma autorização (comum a todas as intervenções cirúrgicas daquele hospital). Contudo, para sua surpresa, os pais se opuseram com veemência à sua realização (em especial à transfusão de sangue), uma vez que eram Testemunhas de Jeová. Respeitando as convicções dos pais, os médicos procuraram realizar procedimentos alternativos, que não evitaram que Caius entrasse em coma profundo, com uma provável lesão cerebral grave e irreversível devido à sua grande perda de sangue (este quadro poderia ter sido evitado se os procedimentos tradicionais tivessem sido empregados, segundo os médicos).

Duas semanas depois, como o estado de Caius não indicava qualquer melhora e sensibilizado com a situação dele (totalmente vegetativo), um funcionário do hospital (Marius Mortificus) desliga os aparelhos que o mantinham vivo, provocando a sua morte.

Inconformados com todos estes acontecimentos e com a perda do único neto, os AVÓS MATERNOS de Caius (que não eram Testemunhas de Jeová e não aceitam as convicções religiosas da filha e do genro) procuram um advogado com a intenção de responsabilizar o Poder Público (médicos e funcionário) pelo ocorrido e inclusive os pais da crianças.

Diante de tal situação, na visão constitucional e demais áreas do Direito que pesquisarem, optem pela defesa dos avós maternos, ou dos pais do menor, ou do funcionário do hospital, ou ainda, dos médicos, sempre fundamentando o posicionamento do grupo.

Tema escolhido para o desenvolvimento do trabalho é:

Transfusão de sangue com defesa dos Direitos dos avós maternos, em face de responsabilizar o Poder Público (médicos e funcionário) e também os pais pelo ocorrido com o Caius (criança de 11 anos falecida)

1. A Transfusão de Sangue

O assunto “transfusão de sangue”, a seguir exposto, é um dos temas mais delicados no mundo jurídico, por estar ligado em uma linha tênue; de um lado a liberdade religiosa e do outro lado o direito à vida. Estes direitos estão resguardados em nossa Constituição Federal, fruto de uma renhida batalha pela liberdade e proteção dos direitos de cada cidadão brasileiro.

Contudo, como corriqueiramente é encontrado em nossa Carta Magna, há alguns dispositivos, expressos na mesma, que não andam em harmonia com outros e abrem brecha para uma longa e sensível discussão.

Sabemos dos benefícios que a liberdade religiosa trouxe e ainda trás para este país com um regime expresso pela Lei Maior de o Estado Democrático de Direito, porém, segundo Luciana Russo, dando a digna importância ao maior e mais consagrada dispositivo da constituição, diz que “a vida deve ser compreendida em seu sentido mais amplo, pois é o bem mais relevante de todo ser humano. A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil e não há dignidade sem vida”. O que deixa claro com esta pequena exposição sobre o direito á vida, é que este se sobressai ao direito á liberdade religiosa.

Desenvolvimento e fundamentos

Seguiremos abaixo com uma sentença prolatada na 26ª Vara Federal fluminense (Processo 0014859-61.2014.402.5101), onde os Advogados da União (AGU) distribuíram uma ação junto à comarca competente para realização de transfusão de sangue em uma paciente que se recusava a passar por tal procedimento, porém, os Advogados atestaram a urgência e a única medida a ser tomada para proteger o bem maior da paciente – a vida.

Quanto ao nosso tema

Certamente, com o presente caso p. ex., podemos trazer ainda mais sustentação em face dos médicos que não realizaram a devida transfusão de sangue, tendo estes o compromisso de realizar todos os meios possíveis e seguros para salvar a vida do paciente menor; e em face dos pais que não autorizaram a realização do procedimento médico, causando o estado praticamente vegetativo do incapaz.

Jurisprudências

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20060020045004 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 31/08/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRANSFUSÃO DE SANGUE EM MENOR - PAIS SEGUIDORES DA RELIGIÃO 'TESTEMUNHAS DE JEOVÁ' - AUTORIZAÇÃO DADA AO HOSPITAL PELO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - APELAÇÃO - FUNGIBILIDADE RECURSAL - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 1.A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFUSÃO DE SANGUE EM MENOR, DADA PELO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DESAFIA A APELAÇÃO. NÃO CONSTITUI, PORÉM, ERRO GROSSEIRO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUJO PRAZO RECURSAL É O MESMO DA APELAÇÃO PREVISTA NO ECA , SENDO APLICÁVEL A FUNGIBILIDADE RECURSAL. 2. A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS PAIS ACERCA DA TRANSFUSÃO SANGUÍNEA ANTES DA INTIMAÇÃO FORMAL DO ADVOGADO CONSTITUÍDO ELIDE A EXIGÊNCIA DE FAZER CONSTAR EXPRESSAMENTE NA PROCURAÇÃO 'ET EXTRA' OS PODERES ESPECIAIS PARA CITAÇÃO. NA HIPÓTESE, O PRAZO DO RECURSO DEVE TER INÍCIO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO NOS AUTOS. 3. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.