Trabalho de Processo Penal IV

Direito Penal IV – NOTURNO

Discente:         ************* – RA: ********

Atividade de Pesquisa

Tema proposto:

Proc pe 1

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Atividade/técnica de ensinagem e avaliação utilizada: Estudo de Caso

Assunto: Inquérito Policial

Competência que o Professor pretende seja adquirida: Escolher o melhor uso das leis processuais penais brasileiras para efetivar o direito estatal de punir, respeitando os direitos humanos (competência de avaliação)

Habilidade que o Professor pretende seja desenvolvida: Conjugar/articular a teoria e prática com relação a importância do Inquérito Policial na lei adjetiva penal brasileira (habilidade de síntese)

Dia 02/out/2013 (12ª aula) e semipresencial (28/set/2013, 11ª aula)

Vc é Delegado/a de Polícia em Campinas/SP e foi designado/a para atuar em um caso de homicídio.

Chegando ao local vc informado que o MC Daleste, expoente do funk ostentação de São Paulo, foi assassinado em pleno palco durante um show.

Observando o material analisado em sala de aula sobre o Inquérito Policial (material de apoio e questionário em anexo) e aplicando às informações que colheu no local dos fatos e outras publicadas na mídia, quais providências você tomará nesse caso ?

Justifique com base legal, doutrinária e jurisprudencial.

Além disso, observe cada uma das perguntas propostas no questionário, bem como a matéria referente ao Inquérito Policial aplicando-as ao caso concreto, desde o primeiro momento até o relatório.

Resposta:

Tendo em vista a designação por autoridade judiciária ou do MP, não poderia me recusar a instaurar o inquérito, pois a requisição tem natureza de determinação, muito embora inexista subordinação hierárquica.

Destarte, instaurado o Inquérito Policial, de início, fundamentado no art. 6.°, I, da Lei n. 8.862, de 28.3.1994, compareço no local do crime, tomando as devidas precauções para que se preserve o cenário do crime (estado e a conservação das coisas), de tal forma que não prejudique os trabalhos da perícia técnica.

Em seguida, também procedo á apreensão dos instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato, após terem sido devidamente liberados pelos peritos criminais, tornando-os partes nos autos do inquérito e colho todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, como por exemplo, as fitas das câmeras de vigilância presentes no local e possíveis gravações efetuadas por terceiros.

Busco pessoas (familiares, amigos e as que estavam presentes no momento do crime), para serem arroladas como testemunhas nos autos.  Em especial, as que estiveram com o funkeiro em seus últimos momentos, afim de buscar as evidências que fundamentem os motivos e que atribuam a alguém a autoria do crime.

Diante das informações testemunhais e periciais colhidas no decorrer do inquérito, determino então a realização de uma reconstituição do crime, buscando a identificação dos elementos e detalhes que possam dar pistas sobre o posicionamento do assassino no momento do crime, o tipo da arma utilizada, etc.

Se após estes feitos for possível a identificação do criminoso, procedo a oitiva do indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título VII, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura;

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