Trabalho direito ambiental

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TRABALHO

 DE

DIREITOAMBIENTAL

Professor: Julio Poli

Aluno: Thais Mesquita Gonçalves

RA 6456307356

08/10/2015

ANALISE JURÍDICA DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS, DA TUTELA AO MEIO AMBIENTE E DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

Os princípios ambientais têm por objetivo a proteção ao meio ambiente e à qualidade de vida de toda a coletividade, com previsão legal no artigo 225 da Constituição Federal, sendo eles:

• Princípio da prevenção – impõe ao Poder Público e à coletividade a obrigação de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. É considerado como princípio-mãe da ciência ambiental, pois orienta que se deve adotar medidas preventivas a fim de evitar-se danos ambientais;
• Princípio da precaução – o qual incumbe ao Poder Público a obrigação de controlar a produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, qualidade de vida e o meio ambiente. Portanto, mesmo que não se saiba, ao certo, os riscos de determinada atividade, medidas preventivas deverão ser adotadas, a fim de que o meio ambiente não seja degradado;
• Princípio do desenvolvimento sustentável – dispõe que ao mesmo tempo que se busca o desenvolvimento, deve-se levar em consideração a proteção ao meio ambiente, atingindo-se, assim, a melhoria da qualidade de vida do homem;
• Princípio do poluidor-pagador – tem como objetivo prevenir o dano ambiental e, no caso de dano, a sua reparação da melhor forma possível;
• Princípio da participação – significa que tanto o Poder Público, quanto a sociedade são responsáveis por preservar e proteger o meio ambiente, sendo assim uma obrigação coletiva;
• Princípio da ubiqüidade – significa que a proteção ao meio ambiente deve ser aplicada em todas as atividades , não podendo pensar no meio ambiente de modo restrito, fazendo-se necessária uma atuação globalizada e solidária dos povos.

Não podemos apenas considerar um ou outro princípio, mais sim todos de uma forma geral, vez que todos os princípios são a base para qualquer direcionamento a ser tomado pelo Poder Público ou a coletividade de uma maneira geral em relação à preservação do meio ambiente.

Sendo levado em conta os princípio elencados acima, teremos um desenvolvimentos equilibrado, onde não beneficiara apenas a geração atual, mais também as futuras gerações, e todos terão uma qualidade de vida melhor.

A respeito da tutela do meio ambiente, a legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. A constituição de 1988 foi a primeira a tratar deliberadamente sobre a questão ambiental, traz um capítulo específico sobre o meio ambiente, tendo como norma fundamental o art. 225, caput da CF.

Anterior a Constituição Federal, a lei n. 6.938/81 criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – com a função de assessorar, estudar e propor ao governo, as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, além de também ser competência do órgão, criar normas e determinar padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial uma boa qualidade de vida.

A legislação ambiental tem um leque amplo que abrange o direito ambiental, contudo ainda não parece suficiente para evitar que o desenvolvimento gere situações graves como rios transformados em esgoto, contaminação da água, chuvas ácidas, desertificação de grandes áreas desmatadas, agrotóxicos, miséria, desemprego, extinção de espécies animais, aquecimento global, poluição do ar e do solo, destruição da camada de ozônio, como vem ocorrendo em várias áreas do Brasil.

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