UM ESTUDO SOBRE SUAS IMPLICAÇÕES NA CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Por: Natalia Carvalho • 29/9/2019 • Projeto de pesquisa • 903 Palavras (4 Páginas) • 189 Visualizações
FACULDADE MAURICIO DE NASSAU
CAMPUS PARNAIBA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
NATALIA CARVALHO OLIVEIRA
“PROPINA” – UM ESTUDO SOBRE SUAS IMPLICAÇÕES NA CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PARNAIBA/PI
2019
NATALIA CARVALHO OLIVEIRA
“PROPINA” – UM ESTUDO SOBRE SUAS IMPLICAÇÕES NA CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade Mauricio de Nassau.
Orientadora: M. Sc. Racilda Maria Nóbrega Ferreira
PARNAIBA/PI
2019
NATALIA CARVALHO OLIVEIRA
“PROPINA” – UM ESTUDO SOBRE SUAS IMPLICAÇÕES NA CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho de conclusão de Curso da Faculdade Mauricio de Nassau.
Orientadora: M. Sc. Racilda Maria Nóbrega Ferreira
Aprovado em: ___/___/____
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Racilda Maria Nóbrega Ferreira
M. SC. em Educação
PARNAIBA/PI
2019
SUMARIO
- JUSTIFICATIVA
- PROBLEMATICA
- OBJETIVOS
Geral
Específicos
- METODOLOGIA
Abordagem Metodológica
Classificação da pesquisa proposta
Procedimento Metodológicos
Local onde se realizou a pesquisa
Universo e quadro amostral dos sujeitos envolvidos
Instrumentos de coleta de dados a ser utilizado
Bases éticas adotadas pelo pesquisador
- REFERENCIAL TEORICO
- CRONOGRAMA
- REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
ANEXOS
APENDICES
- JUSTIFICATIVA
A palavra propina tem sua origem no grego propinó/propinei que, significava o ato de pagar um copo ou garrafa de bebida a uma pessoa que apresentava alto rendimento em suas funções habituais, mas na língua portuguesa a palavra veio do latim propinare que, por sua vez durante a idade média tinha significado de “pequena gratificação” ou “gorjeta”.
Porem, no Brasil a gíria “propina” é muito utilizado como um crime de corrupção ativa, mesmo que a palavra não esteja no Código Penal, tem o mesmo significado de suborno, que, é o ato de dar ou receber um valor monetário por práticas ilícitas no âmbito da administração pública, como se fosse uma gratificação pelo trabalho prestado, mas quando relacionada a um trabalho ilícito.
O artigo 333 do Código Penal Brasileiro explica o que é propina. “Art.333. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de oficio.” (como fazer referencia?)
Já no caso de pagar ou receber a propina mediante a solicitação que outra parte fez ao que irá receber, é denominado corrupção passiva, que está expressa no artigo 317 também do Código Penal Brasileiro, que diz:
“Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. ( como fazer referencia?)
Um dos principais deveres impostos aos agentes públicos consiste na probidade, qualidade de quem é probo, integro e honesto. A ideia de probidade esta ligada à da moralidade administrativa. Onde os agentes públicos devem prestar serviços a Administração Publica de acordo com os princípios da moral vigente, exercendo suas funções no intuito de alcançar o interesse publico, sem tirar proveito pessoal dos poderes inerentes a elas. Caso seja descumprido o dever de probidade ocorre os chamados atos de improbidade.
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