UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DO ORDENAMENTO JURIDICO VIGENTE

PEDOFILIA E SUAS PARTES: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DO ORDENAMENTO JURIDICO VIGENTE

PAEDOPHILIA AND ITS PARTS: AN ANALYSIS UNDER THE CURRENT LEGAL SYSTEM

Gracimar Guerra Figueiredo Rodrigues^[1]

Avelino de Negreiros Sobrinho Neto^[2]

Francisca Marta Magalhães de Brito^[3]

RESUMO

O presente estudo objetivou analisar quais os mecanismos de proteção às vítimas da Pedofilia e concluir se há a eficácia destes mecanismos legislativos. A pedofilia é um ato de perversão que leva um individuo a praticar atos que vão de encontro com a dignidade sexual da vítima, agredindo-a. E, com base nesse pressuposto foi que buscamos responder o seguinte questionamento em forma de problemática: De que forma se dá o posicionamento da sociedade ao assunto Pedofilia e quais os mecanismos de proteção e prevenção feita pelo Poder Judiciário? Tendo, pois, como hipótese de que a aplicação das punições previstas em lei auxiliam, de fato, no processo de construção de uma sociedade com menos incidências de conflitos como esse, pois sabe quais atitudes tomar frente a essas ocorrências. Desta forma, pautada na pesquisa de caráter bibliográfico, método exploratório e qualitativo, tais situações foram analisadas sob várias óticas em estudos já publicados, demonstrando que essa é uma prática corriqueira e que, se a sociedade não se utilizar dos mecanismos existentes na legislação, essa situação poderá se agravar para um mal maior.

Palavras-chave: Pedofilia; Crianças; ECA.

ABSTRACT

The present study aimed to analyze the protection mechanisms for victims of pedophilia and conclude whether these legislative mechanisms are effective. Pedophilia is an act of perversion that leads an individual to practice acts that go against the sexual dignity of the victim, attacking him/her. And, based on this assumption, we sought to answer the following question in the form of a problem: How does society position itself on the issue of pedophilia and what are the mechanisms of protection and prevention made by the Judiciary? Having, therefore, as hypothesis that the application of punishments provided by law helps, in fact, in the process of building a society with less incidences of conflicts like this one, because it knows what attitudes to take when facing these occurrences. Thus, based on the bibliographical research, exploratory and qualitative method, such situations were analyzed from various points of view in studies already published, showing that this is a common practice and that if society does not use the existing mechanisms in the legislation, this situation can worsen to a greater evil.

Keywords: Pedophilia; Children; SCA.

1 INTRODUÇÃO

Este estudo tem como fito analisar os aspectos da pedofilia sob a ótica legal do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Penal. Via de regra, os doutrinadores são responsáveis ​​por especificar a definição de crime no mundo atual e, como tal, o crime é conceituado como conduta típica (ação ou omissão adequada ao modelo jurídico de conduta proibida), ilícita (violação da lei) e culpabilidade (se leva em consideração a existência de imputabilidade, a consciência de potencial ilegalidade e exigibilidade, e a possibilidade de agir de acordo com a lei, proferindo julgamentos sobre os fatos e seus autores de eventos de reprovação social) (BURTURI, 2021).

A pedofilia é classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como sendo um transtorno de preferência sexual onde os pedófilos possuem uma predileção sexual por crianças pré-púberes ou em fase púbere. Assim, esse transtorno é definido como um transtorno psicológico que pode ocorrer constantemente ou episodicamente. Os autores desse tipo de crime geralmente são homens, que tem sua atuação “facilitada” por serem “pessoas comuns” (CARAMIGO, 2017).

De acordo com a Associação Italiana para a Defesa da Infância, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial de sites dedicados à pornografia infantil. Esses números mostram que a Constituição e os dispositivos constitucionais que protegem crianças e jovens estão sendo desrespeitados sem nenhum pudor. Note-se que este código representa abandono material no art. 244 e Moralidade no Art. 246 como um crime (CARDIN, 2009).

De acordo com o Banco de Dados do Sistema Único de Saúde - DataSUS - disponibilizado pelo Departamento de Informática do SUS, a pedofilia pode ser vista como uma preferência sexual por crianças, sejam elas meninos ou meninas, geralmente pré-púberes ou em início de puberdade, sendo classificada como transtorno de preferência. Portanto, é importante observar que, por ser classificado como transtorno mental, os indivíduos acometidos por essa patologia só se tornam criminosos se tiverem efetivamente cometido a exploração infantil, violando assim os direitos da criança garantidos por lei (DATASUS, 2008).

É cabível ressaltar, ainda, que a pedofilia não é apenas um problema nacional peculiar à sociedade brasileira, mas também uma questão em escala internacional, pois a internet garante a capacidade de comunicação, facilitando o fluxo de informações e materiais dessa natureza entre os pedófilos de todo o mundo. Daí a importância de agências como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e toda a comunidade internacional se engajarem no avanço da agenda global para tratar dessa questão (WHO, 2007).

Assim, é necessário compreender que a rejeição da pedofilia está no centro da luta pela preservação e promoção dos direitos humanos. Esta é a luta de todos, do governo, das autoridades policiais, do setor público e fundamentalmente da sociedade civil, ou seja, de cada cidadão. Cuidar de crianças não é apenas obedecer à lei, é garantir seu direito a uma infância feliz, fundamento necessário para que cresçam como indivíduos (RIBEIRO, 2015).

Com base no breve exposto este artigo parte da problemática: De que forma se dá o posicionamento da sociedade ao assunto Pedofilia e quais os mecanismos de proteção e prevenção feita pelo Poder Judiciário? Assim, tem-se como hipótese que a aplicação das punições previstas em lei pode auxiliar no processo de construção de uma sociedade com menos incidências de conflitos como esse, pois sabe quais atitudes tomar frente a essas ocorrências.

Assim, o estudo tem como objetivo geral analisar quais os mecanismos de proteção às vítimas da Pedofilia no âmbito Legislativo e Judiciário e qual a eficácia destes. Por conseguinte, como objetivos específicos, a pesquisa busca analisar os aspectos gerais da pedofilia, indicando os principais locais e fatores para a sua ocorrência; identificar as principais causas que levam à prática da pedofilia e, por fim, discutir a forma com que o Código Penal Brasileiro (CPB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), referem-se à Pedofilia.