Direito do Consumidor - SOPA

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM COMUNICAÇÃO E

MARKETING EM MÍDIAS DIGITAIS

Fichamento – Estudo de Caso

(Rafael Henrique Silva de Oliveira)

Trabalho da disciplina

Direito do Consumidor e Propriedade Intelectual

                                                 Tutora: Prof. Ana Cristina Augusto Pinheiro

Feira de Santana (Bahia)

Junho de 2016

FICHAMENTO

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL SOPA (Lei de combate à pirataria online) A indústria midiática combate a violação dos direitos autorais

REFERÊNCIA Harvard Business https://pt.wikipedia.org/wiki/PROTECT_IP_Act https://pt.wikipedia.org/wiki/Stop_Online_Piracy_Act

(Ideias principais dos autores) SOPA ou "Stop Online Piracy Act"  ( Lei de combate à Pirataria Online) foi criado na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América, representa as duas câmaras do congresso dos EUA, pelo representante taxano Lamar S. Smith. Trata-se de um projeto de lei com o objetivo de combate a pirataria na internet, remover conteúdos protegidos por direitos autorais. Com essa lei o site inteiro pode sair totalmente do ar somente por conter um link de alguma coisa protegida por direitos autorais. Os donos de sites também serão diretamente responsáveis pelo conteúdo postado por seus usuários, alguns Sites não concordam porque se algum usuário postar um link ou alguma coisa de direitos autorais e o site não remover imediatamente o dono do site pode ser prejudicado.  Entre os opositores estão as principais empresas que atuam na Internet como Facebook, Twitter, Google, Yahoo!, LinkedIn, Mozilla,Wikimedia, Zynga, Amazon. O Direito Autoral é uma lei nacional, desse modo,  a proteção depende das leis de cada país. No entanto, um grande número de tratados e convenções tem sido assinado, com o efeito de proteger os autores nos países assinantes . Disney e outros donos de direitos autorais foram os principais interessados no projeto SOPA pois acreditavam que eram vítimas da tecnologia que possibilitava roubos – as suas propriedades estavam sendo transmitidas pelo mundo sem suas permissões,  isso iria ameaçar o futuro da indústria do entretenimento. Copiar, transmitir, e armazenar filmes, músicas e outros trabalhos criativos nunca foi tão fácil . O SOPA (Stop Online Piracy Act) e o PIPA (Protect IP Act) foram criados para combater sites que distribuem ou vendem produtos piratas na internet e violam direitos de propriedade intelectual. Mas opositores dos projetos afirmam que eles podem criar um mecanismo de censura na internet e prejudicar a inovação e a colaboração em rede Quais os principais alvos do SOPA? O SOPA pretende impedir o acesso de americanos a sites de compartilhamento ilegal de vídeos e músicas, além de sites que vendem produtos falsificados, como remédios, calçados e roupas. Sites que comercializam armas e drogas também estão na mira da nova lei, Segundo o deputado Lamar Smith, um dos objetivos da lei é evitar o desemprego de milhares de americanos, já que muitas empresas têm seus negócios prejudicados pela pirataria. Quais as medidas previstas no SOPA? Em vez de tentar retirar os sites do ar, o SOPA quer que os provedores americanos bloqueiem o acesso de seus clientes a sites considerados impróprios. Os sites continuariam no ar, mas seria impossível acessá-los a partir dos Estados Unidos. Dessa forma, além de impedir acesso a sites considerados impróprios, o SOPA cortaria suas fontes de renda. O SOPA também proibiria o uso de ferramentas e programas destinados a "furar" o bloqueio. Quem é a favor do SOPA? Entidades como a MPAA, que representa os grandes estúdios de Hollywood, e RIAA, que reúne grandes gravadoras, são a favor do SOPA. Esse grupo também inclui empresas de roupas e calçados, como Nike e Adidas, editoras de livros (Penguin, McGraw-Hill, Pearson) e a indústria do tabaco (Philip Morris)  Quem é contra o SOPA? Empresas de tecnologia e internet, como Microsoft, Twitter, Google, Yahoo!, AOL e Facebook, são contra o SOPA. De modo geral, essas empresas afirmam que o SOPA criaria uma censura na internet, ao classificar determinados sites como próprios ou impróprios para os internautas. O que é o PIPA? O PIPA (Protect Intellectual Property Act) é um projeto de lei conceitualmente parecido com o SOPA, também em discussão nos Estados Unidos. Ele é mais focado na distribuição de conteúdo digital e menos focado na venda de produtos físicos piratas. O PIPA também prevê que provedores dos Estados Unidos devem bloquear a sites considerados impróprios e que empresas americanas devem cortar qualquer tipo de vínculo com esses sites. Apesar de tudo tanto o SOPA quanto o PIPA não seguiram adiante como lei por motivos  entre eles políticos e empresarial de algumas empresas como a Walt Disney Company. A SOPA foi suspensa em 2012 por falta de acordo entre as partes envolvidas. A Walt Disney ganhou uma extenção em 1998 por mais 20 anos, ou seja, até 2018 eles terão um direito reservado (copyright) de seus filmes e desenhos. Mas o que tudo indica é que quando esse prazo estiver perto de expirar esse assunto será retomado no senado.

Crítica do aluno Existem os dois lados da moeda onde as grandes empresas ficaram mais seguras para produzir sem riscos de serem copiadas, vendo que é um grande trabalho elaborar, por em pratica e depois ganhar concorrentes de uma copia do seu próprio trabalho. Porém, em minha opinião algumas empresas ficariam prejudicadas por conta da tamanha rigorosidade ao classificar determinados sites como próprios ou impróprios para os internautas,  sites que não tem nada haver poderiam ficar  "queimados"  perdendo a confiança dos seus internautas.

Conclusão do aluno:  Dois projetos de lei, o Stop Online Piracy Act , conhecido como Sopa, e "Protect IP Act", chamado de Pipa, As duas propostas visam bloquear o acesso a sites e aplicações na internet que sejam consideradas violadoras da propriedade intelectual do EUA. Mas seus muitos críticos afirmam que as leis podem influir no próprio caráter de compartilhamento livre de informação na internet. Stop Online Piracy Act (SOPA) e "Protect IP Act" (PIPA) Na prática, estas propostas permitem que o Departamento de Justiça  dos EUA possa pedir uma ordem judicial para encerrar ou bloquear o acesso a sites que supostamente facilitem acesso ilegal a músicas, filmes ou outro gênero de obras protegidas, mas esses projetos não foram aprovados, pois os interesses politicos falaram mais auto e só foi concedido um acordo por mais 20 anos, eles terão um direito reservado (copyright) de seus filmes e desenhos

Local:  Feira de Santana - Bahia.

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