Excelentíssimo Juízo De Direito Pertencente À Vara

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO  DE DIREITO PERTENCENTE À  VARA DO ...

TRABALHO Nº.... DA CIDADE DE .../...

 

 

 

 

PROCESSO Nº: ....

RECLAMANTE:  PAULO

RECLAMADO:  BANCO CONFIANÇA

 

 

 

 O  Banco confiança,  pessoa jurídica  de direito   privado,  com   registro   no cadastro    nacional    de    pessoas    jurídicas    sob    o    nº:    .../....,   tendo  sede  na  Rua  ....,  nº  ...., Bairro  ....,  Cidade  de .....-.... Cep:  ......-...., vem, respeitosamente, através de seu advogado    devidamente qualificado  em  procuração   acostada, registrado   na    ordem    dos   advoga dos  do    Brasil    sob    o    nº  .....  com  escritório  situado  na  Rua ...., nº...., Bairro ...., da Cidade de ...... Cep ..... Estado de ....., onde deverá ser notificado  de  todos os atos provenientes deste  feito,   OFERECER,  com arrimo nos artigos  319,  336  a  343,  todos  do   CPC,  aplicáveis  subsidia riamente  no processo  trabalhista,  nos  termos  do  artigo  769  da  CLT ,  CONTESTAÇÃO, CUMULADO  COM  AÇÃO RECONVITÓRIA em face de Paulo, já devidamente  qualificado  n os  autos  do  presente  feito, PELOS    SEGUINTES FATOS  E  FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE SE PASSA A EXPOR :

 

 [pic 1]I. BREVE ESBOÇO DOS FATOS  

O  reclam ante  move  ação  trabalhista  co ntra  o  Banco  Confiança,  o ra

reclamado, alegando que foi gerente geral  de uma agência do Banco por quase

7 anos completos, sendo nesse período p romovido, quando pa ssou a receber o

dobro de seu salário anterior.  

Importante  registrar  que  verdadeiramente  o  reclamante  fora  gerente   do

Banco  confiança,  sedo  que   este  a inda  custeou  para  Paulo  a  rea lização  de  seu

MBA  em  Finanças,  investindo  na  capacitação  daquele  um  total  de  R$

30.000,00,  como  contrapartida,  fora  estipulado   contratualmente  um a  cláusula

de  permanência  por  2  a nos  apó s  o  término  do  curso,  sob  pena  de  

ressarcimento  integral  caso  o  empregado  viesse  a  pedir  seu  desligamento

antes  do  período  pactuado.  No  entanto,  P aulo,  apesar  de  muito  satisfeito  com

seu  trabalho,  recebera  uma  proposta  irrecusável  de  outra  instituição  financeira,

pedindo  assim  sua   demissão  seis  mese s  após  o  término  da   especialização

profissional  concluída.  O  Banco,  po r  sua  ve z,  lhe  pagou  corretamente  as

parcelas  decorrentes  da  extinção  do  contrato  de  trabalho,  contudo,  fora  

questionado  quanto  ao  pagamento  das  inúmeras ,  assim  af irma  o  recla mante,

horas  extras  prestadas  desde  2010  até  o  f im  de  seu  c ontrato.  O  Reclamado

sustenta  não  haver  direito  algum  quanto  ao  pagamento  das  horas

extraordinárias.  Ainda assim,  Paulo,  indignou-se,  e  ingressou em  25/01/17  com

uma  reclamação  trabalhista  postulan do  as  referidas  horas  extras,  com  o

adicional de 50% e seus reflexos.  

Era  o  que  se  tinha  d e  mais  a   relatar,  passe-se  agora  ao  confronto  das

afirmações,  em  respeito  ao s  princípios  da  eventualidade  e  impugnação

específica dos fatos, conforme teor do artigo 341 do CPC/15.

 

 

 

 

[pic 2]

II. PRELIMINARMENTE  

 

2.1. DA  FALTA DE PROCURAÇÃO DO PATRONO DO RECLAMANTE  

 Excelência, convém desde logo registrar a falta de representação regular

do  reclamante,  visto  a  au sência  de  procuração  específica  ao  p atrono  da  causa

nos  presentes  autos.  Assim,  requer-se ,  de  modo  inicial,  a  suspensão  do

processo  em  tela,  afim  de  que  seja  concedido  prazo  para  sustação  do  defeito

informado,  sob  pena  de   extinção  da  reclamação  trabalhista  movida.  Nesse

sentido:

Art.  76.   Verificada  a  incapacidade  processual  ou  a

irregularidade  da  representação  da  parte,  o  juiz  suspenderá  o

processo  e  designará  prazo  razoável  para  que  seja  sanado  o

vício.

§  1o Descumprida  a  determinação,  caso  o  processo  esteja  na

instância originária:

I  -  o  processo  será  extinto,  se  a  providência  couber  ao

autor;

II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;

III  -   o  terceiro  será  considerado  revel  ou  excluído  do  processo,

dependendo do polo em que se encontre. (CPC)

 

   III. DO MÉRITO  

3.2. DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE HORAS EXTR AS  

 Não há  razão alguma no ped ido de ho ras extras  trazido pelo reclamante,

visto  que  o   mesma  exercia  função  gerencial  ban cária,  de  extrema  conf iança,  e

que com isso sua  jornada d e trabalho não poderia se igualar aos ma ndamentos

expressos  no  caput  do  a rt.  224  da  CLT.  A lém  disso,  o  autor,  ao  concluir

especialização  integralmente  custeada  pelo  Banco,  p assou  a  perceber  o  dobro

[pic 3]

de  sua  remuneração  que  já  integrava  a    gratificação  de  função  de  um  1/3  do

salário,  em  total  a cordo  com  o  que  se  detém  na  leitu ra  do  parágrafo  2º  do

artigo aludido. Nesse sentido:

 

Art.  224  -  A  duração  normal  do  trabalho  dos  empregados  em