Os Regimes Internacionais do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas

ONGs e Ciberativismo Ambiental

• CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA AMBIENTAL

Os Regimes Internacionais do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas

Um Regime Ambiental no nível internacional envolve inúmeros desafios e isso ao longo dos últimos anos gerou diversos encontros e acordos entres Estados, para um interesse comum sobre o meio ambiente, desenvolvimento sustentável e recursos naturais.

Essa proliferação de acordos dessa natureza nas últimas décadas tornou o Meio Ambiente uma temática com crescente importância e relevância no campo internacional.

O regime ambiental é um dos mais complexos e relevantes regimes internacionais, pois envolve profundas inter-relações entre economia e meio ambiente. Ademais, envolve um problema considerado “preocupação comum da humanidade”, já que as mudanças climáticas afetam o mundo como um todo, independentemente do lugar onde a natureza tenha sofrido maiores danos. A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática e o Protocolo de Kyoto podem ser considerados os principais instrumentos do regime em questão.

A ocorrência de graves fenômenos climáticos em várias regiões do mundo chama a atenção da comunidade internacional para o perigo da falta de cuidado com a natureza. Mais recentemente, a repercussão de catástrofes climáticas parece ter aumentado significativamente, seja devido à maior rapidez e alcance da comunicação entre Estados e da mídia, seja porque os fenômenos climáticos inesperados parecem ter aumentado sua frequência e intensidade.

Em 1994, entrou em vigor a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCC, sigla em inglês). A Convenção organiza-se por meio de reuniões anuais, denominadas Conferências das Partes (COP). O protocolo que é considerado o principal no âmbito do regime das mudanças climáticas: o Protocolo de Kyoto foi assinado em dezembro de 1997, durante a Terceira COP, em Kyoto, no Japão. Em 2005, o Protocolo de Kyoto entrou em vigor, após a adesão da Rússia, completando o número de países emissores de 55% do total mundial.

Apesar de avanços estarem sendo desenvolvidos nesse campo, ainda não há aplicação de medidas de punição, tais como multas e perdas de direitos de votação em reuniões. Esse tipo de mecanismo teria a capacidade de produzir uma tendência de que as regras fossem seguidas, pois, caso contrário, os países teriam custos relevantes, tanto financeiros quanto políticos, por não obedeceram ao que foi acordado. Outro ponto que merece destaque é o problema de colaboração. No caso do regime de mudanças climáticas, há necessidade de mecanismos de flexibilização e monitoramento das taxas de emissões. Mas o Protocolo de Kyoto não possui mecanismos suficientes para constranger o comportamento dos Estados. A existência de regras, normas e princípios não coage os atores, pois existem vários interesses presentes, principalmente econômicos, que impedem ou dificultam seu funcionamento e/ou criação.

• CIBERATIVISMO: QUANDO COMEÇOU?

O ciberativismo iniciou-se praticamente junto a internet, em meados dos anos 80. O primeiro registro de movimentos ciberativistas foi quando usuários, fazendo parte da PeaceNet, usavam listas de email e sites para a distribuição de informações sobre direitos e a conciliação de discussões internacionais.

Em 10 de abril de 1990, um coletivo de ciberativistas pronunciou-se contra a formação de um banco de dados unificado, que continha informações pessoais e de compra de mais de 120 milhões de cidadãos norte-americanos — ficando conhecido como o caso Lotus. Campanhas de email e apresentações informavam sobre os riscos potenciais de permitir que uma empresa mantivesse suas informações armazenadas de tal maneira. Na época, o caso acarretou mais de 30 mil ligações às centrais da Lotus.

A criação das TICs, abreviação de tecnologias da informação e comunicação, foi muito importante para o ciberativismo, pois se trata do conjunto de recursos tecnológicos integrados, os quais proporcionam, por meio das funções de hardware, software e telecomunicações, a automação e comunicação de processos, criando assim aplicativos de participação pública, utilizados em diferentes plataformas, como computadores, tablets e celulares.

• O QUE É CIBERATIVISMO AMBIENTAL?

O ciberativismo ou ativismo digital é um fenômeno social recente que ocorre nas tecnologias de informação e comunicação, e que nos últimos anos têm ganhado cada vez mais espaço, como uma alternativa e novo meio de mobilização social. Esses meios de ativismo têm moldado a relação sociedade civil, governo e outros atores internacionais.

O uso da internet aprimora as atuações de grupos ativistas e amplia os meios tradicionais. Além disso, a atuação na rede visa difundir informações, reivindicar medidas, buscar maior apoio e mobilização, e criar espaço nas redes para discussão sobre as diversas causas.

Nesse sentido, o ciberativismo ambiental é proposto por organizações que lutam pelas causas ambientais e de mudanças climáticas, ajudam a combater os crimes ambientais e mobilizam a sociedade para às causas socioambientais.

• AS ONGS E SUAS FINALIDADES

As Organizações Não Governamentais (ONGs) são entidades do terceiro setor, ou seja, são associações civis e de direito privado, cuja função é desenvolver trabalhos sem fins lucrativos.

Muitas delas surgiram para suprir a ausência do Estado em alguns serviços. Os projetos desenvolvidos pelas ONGs são financiados pelas próprias organizações por meio de doação, além de algumas receberem apoio de instituições públicas e privadas.

As ONGs ambientais têm por finalidade o combate e defesa do meio ambiente, elaboração de pesquisas, educação ambiental, difusão de conhecimento, integração socioambiental, etc.

Atuam em conjunto com o governo, estando próximas das comunidades e seus problemas, geram estratégias e projetos para melhorar a qualidade de vida, desenvolvendo meios de educar, trabalhar e preservar a natureza.

• finalidade das ONGs é atuação referente à fiscalização dos órgãos competentes nas questões que envolvem o meio ambiente.

• diminuir a distância entre “teoria e a prática”, referente ao despertar da consciência cidadã na tutela da natureza.

• desenvolvem trabalhos sérios e recebem financiamentos de órgãos públicos