A Teoria das Relações Internacionais

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

DISCENTE: Cecília Arruda, Laryana Victorino, Laura Bannister, Luíza Vilela, Renata Mallmann
RA: 181224331, 181224623, 181224356, 181220156, 181221365
DOCENTE: Prof. Drª. Fernanda Mello
DISCIPLINA: Teoria das Relações Internacionais II
CURSO: Relações Internacionais, 2° ano

Estudo de Caso - Grupo 3

.Aderindo ao pensamento crítico da Escola de Frankfurt, Robert Cox se inspira em Gramsci, Horkheimer para construir sua teoria crítica. Andrew Linklater, influenciado pelas ideias de Habermas e sua teoria de ação comunicativa, foca mais na questão identitária e comunitária. As lentes de análise de ambos os autores são importantíssimas para compreender as manobras de poder presentes no Sistema Internacional (SI), já que a preocupação central de suas teorias é a emancipação da ordem internacional, uma mudança estrutural, se afastando da visão neorrealista de estudar e legitimar o sistema como dado e imutável, sem questioná-lo.

Para tanto, podemos tomar o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSU), órgão da ONU, como exemplo claro de como a forma de exclusão teorizadas por Cox e Linklater atualmente se encontra em nível internacional. Redigida após a Segunda Guerra, a Carta das Nações Unidas contém uma das maiores e mais reconhecidas iniciativas tomadas por países para manter a paz e segurança. Assim, a ONU é uma importante organização formada atualmente por um grande número de países no sistema internacional, além de ser a organização com maior proximidade ao conceito cosmopolita de Linklater nos dias de hoje. Também assemelha-se à teoria de Cox quando coloca como seu principal objetivo tornar a sociedade mais justa e livre para todos.

A teoria crítica internacional de Linklater tenta compreender o papel da superestrutura na construção das estruturas sociais, defendendo a emancipação internacional através de uma expansão de barreiras morais entre as comunidades. Sua tese é que o objeto de estudo das Relações Internacionais deveria ser a prática de inclusão/exclusão orgânica à própria ideia de Estado - os modelos estado-cêntricos se fundamentam no princípio da soberania e territorialidade, definindo um poder legítimo e autônomo e, consequentemente, mantendo princípios de inclusão e exclusão fundamentais às regras de distribuição de cidadania, designando barreiras interpessoais através de fronteiras nacionais, raça, gênero, classe, ou seja, a própria noção de Estado requer exclusão.

Robert Cox foi pioneiro no resgate do neomarxismo conjuntamente com a obra de Gramsci em contribuição à teoria do sistema internacional. Seu posicionamento é explicitado no início de seu trabalho com sua célebre frase “toda teoria é para algo e para alguém” (COX, 1981), ou seja, toda teoria serve a um interesse, nunca apresentando uma neutralidade. Cox assume que nenhuma teoria pode ser colocada como absoluta e universal como se não estivesse imersa e vinculada ao seu contexto tempo-espacial. Desse modo, divide as teorias em dois grupos: as que reconhecem sua parcialidade, denominadas pelo autor de teoria crítica, e as que se dizem universais e neutras, chamadas teorias de solução de problemas. As teorias de solução de problemas assumem um caráter conservador, dedicando-se a produzir conhecimento específico com fins de resolução de entraves e conflitos que desequilibrem o desempenho do sistema, sempre tomando o mundo como ele é, nunca questionando suas relações de poder e dominação.

As teorias críticas, por outro lado, submetem a si mesmas à relativização segundo os respectivos contextos históricos. Teorias não conformadas em analisar a realidade como ela é, pensam uma realidade dinâmica, incumbindo-se de refletir como mudá-la de maneira a superar as estruturais formas de dominação sociais. O reconhecimento do dinamismo de seu objeto de estudo conduz as teorias críticas a uma harmonização com a transformação, sempre se atualizando de maneira que seus conceitos sejam capazes de acompanhar e compreender a realidade.

Assim, Cox, influenciado pelo conceito gramsciano de hegemonia, desenvolveu uma metodologia baseada em três condições presentes na política internacional: a verticalidade nas relações internacionais; a relação entre Estado e sociedade civil; e o sistema de movimento do processo produtivo. A verticalidade serviria agora para construir ordens mundiais sem o uso da coerção. Os complexos Estado-sociedade civil seriam considerados nas análises, destacando que os Estados não se relacionam da mesma maneira com suas respectivas sociedades civis.  A outra crítica é dedicada à concepção realista de que política internacional é determinada conforme os interesses das nações traduzidos em termos de poder de maneira autônoma.

O Conselho é formado por cinco países como membros permanentes (possuem direito de voto nas decisões): os Estados Unidos, França, China, Rússia e Reino Unido. A cada dois anos são eleitos novos dez membros não permanentes, totalizando quinze membros. Em reuniões mensais, os representantes de cada país discutem resoluções que vão desde embargo de armas a intervenções armadas. Para uma resolução ser aprovada, precisam-se dos cinco votos dos membros permanentes - do contrário será vetada - e no mínimo quatro votos dos não permanentes.^[1]

                Nesse sentido, podemos observar o caráter impositivo do Conselho, uma vez que, além de apenas potências participarem com voto, o que apresenta a verticalidade criticada por Cox, prescindem a opinião e permissão dos países em conflito, o que pode ocasionar uma decisão tomada apenas por interesses dos países que votam, ou seja, dos dominantes. Nota-se também aqui a análise de Cox sobre a política internacional ser ditada conforme os interesses dos países mais influentes. Em exemplos mais concretos, em 2017 o Conselho solicitou uma resolução para que os Estados Unidos mudasse sua embaixada de Jerusalém e que não a reconhecessem como capital de Israel, dados os conflitos com a Palestina. Ainda que apoiado por 14 membros, os Estados Unidos vetaram a decisão alegando que “nenhum país vai dizer aos Estados Unidos onde podemos colocar nossa embaixada”.