A proteção social no Brasil: Universalismo e focalização nos governos FHC e Lula" de Nilson do Rosário Costa

Resumo do texto – "A proteção social no Brasil: universalismo e focalização nos governos FHC e Lula" de Nilson do Rosário Costa

Nos anos 80 e 90, é firmada a emergência do novo clima ideológico, trata-se da redução das opções de políticas públicas de orientação nacional, sobretudo nas economias não desenvolvidas ou as que eram dependentes de financiamento externo.

Com o Plano Real, o Estado passa por uma centralização, objetivando equilibrar a inflação e estabilizar os gastos públicos. No entanto, os grandes temas que influenciaram a agenda da política pública foram: o incentivo a centralização e insulamento das políticas macroeconômicas, especialmente o da política monetária; o controle das despesas não financeiras do governo federal; a reforma administrativa do governo federal e governos subnacionais; a privatização das atividades de prestação de serviços públicos; a liberação do comércio externo; a adoção de políticas focalizadas e de proteção seletiva aos grupos mais vulneráveis aos processos de ajuste no modelo de desenvolvimento.

Como o autor retratou “A Constituição foi gradualmente desfigurada e o projeto reformista foi destroçado. Os princípios que orientam o paradigma neoliberal na questão social eram absolutamente antagônicos aos da Carta de 1988: o Estado de Bem-estar Social é substituído pelo Estado Mínimo; a seguridade social, pelo seguro social; a universalização, pela focalização; a prestação estatal direta dos serviços sociais, pelo Estado Regulador e pela privatização; e os direitos trabalhistas, pela desregulamentação e flexibilização.”

A Constituição Federal de 1988, deu ênfase a seguridade social para o conjunto da política social, além de ter rompido com o regime militar. A mesma ainda aumentou sua autonomia em relação à política econômica, adotando como prioridade a questão do combate à pobreza, a miséria e a desigualdade social.

Na época militar não houve um desenvolvimento econômico e sim um crescimento da economia nacional, a diferença consiste o fato de que esse crescimento econômico não foi igualmente distribuído, pois não foram incluídas as classes sociais menores nesse processo. Entretanto, nas décadas de 50 à 70, tem-se um crescimento do emprego industrial e urbano, todavia a questão social continuava sem soluções concretas.

Os anos 80, foi considerado a chamada década perdida, pois multiplicou a divida social brasileira, para resolvê-la seria necessária a coordenação de projetos, decisões e ações envolvendo todos os atores sociais relevantes.

A CF de 88 institucionalizou o sistema de proteção social, criando mais oportunidades distributivas para as novas ações dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados e municípios. O que influenciou nas políticas públicas de proteção em função dos rendimentos em renda e poder político.

A política pública brasileira é guiada pela perspectiva da construção de um regime de seguridade social redistributivo e é também favorecida pela opção estrutural da elite pelo distributivismo difuso. Embora a política pública distributiva gerava custos e benefícios espalhados.

O governo de Fernando Henrique Cardoso, direcionava-se a partir do objetivo de corrigir as falhas quanto a colocação dos gastos sociais nos grupos mais pobres e vulneráveis. O governo se esforçou em definir estratégias claras de acesso aos benefícios de programas de proteção social. As falhas são representadas pelo gasto do dinheiro público com os não pobres. Em 2002 o governo de FHC tinha gastos assistenciais que já representavam 5,5% dos gastos sociais da União.