Governo FHC

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

BIOGRAFIA

Fernando Henrique Cardoso (1931) é um sociólogo, professor universitário e escritor brasileiro, foi Presidente do Brasil por dois mandatos, de 1995 a 2002. É considerado um dos maiores intelectuais na área de ciência política e sociologia da América Latina.

Fernando Henrique Cardos nasceu no Rio de Janeiro, no dia 18 de junho de 1931. Filho de Leônidas Cardoso, de tradicional família de militares e de Nayde Silva Cardoso. Em 1934, mudou-se com a família para São Paulo. Em 1952 formou-se em Ciências Sociais na Universidade de São Paulo (USP).

Em 1953 casa-se com a antropóloga Ruth Cardos e juntos tiveram três filhos. Nesse mesmo ano especializou-se em Sociologia, tornando-se doutor em 1961. Antes de se graduar, foi professor da Faculdade de Economia da USP, graças ao sociólogo Florestan Fernandes, de quem se tornou primeiro assistente em 1955. Foi também assistente do professor Roger Baptiste e analista de ensino da cadeira de Sociologia, da Faculdade de Filosofia da USP, em 1953.

Em 1954 foi eleito representante dos ex-alunos, tornando-se o mais jovem membro do Conselho Universitário da USP. Em 1960 integrou a direção do Centro de Sociologia Industrial e do Trabalho (Cesit), fundado na USP. Cursou pós-graduação no Laboratoire de Sociologie Industrielle da Universidade de Paris em 1962 e 1963. Em 1962, publicou "Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional".

Com o golpe militar de 1964, Fernando Henrique exilou-se no Chile e posteriormente na França, onde lecionou na Universidade de Paris e na Escola de Altos Estudos em Ciência Sociais. Lecionou ainda nas Universidades de Stanford e Berkeley, nos Estados Unidos e na Universidade de Cambridge na Inglaterra.

Fernando Henrique Cardoso voltou ao Brasil em 1968. Nesse mesmo ano, por concurso, assumiu a cátedra de Ciência Política na USP, mas, em abril de 1969, com o ato institucional nº 5, o AI-5, foi aposentado de suas atividades.

Em 1969 publicou "Dependência e Desenvolvimento na América Latina", um clássico da sociologia e política, escrito em parceria com o chileno Enzo Faletto. Nesse mesmo ano funda o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), que se tornaria um núcleo de pesquisa e relexão sobre a realidade brasileira.

Em 1978, foi eleito suplente de Franco Montoro para o senado, pelo (MDB). Em 1983, assumiu a cadeira no senado no lugar de Franco Montoro, quando esse foi eleito governador de São Paulo. Em 1983 torna-se um dos articuladores das "Direta - já". Em 1985, perdeu as eleições para prefeito de São Paulo.

Em 1986 foi reeleito senador pelo (PMDB). Nesse mesmo ano fundou o (PSDB) Partido Social Democrático Brasileiro, uma dissidência do PMDB. Fernando Henrique foi membro da Assembleia Nacional que elaborou a Constituição de 1988.

Entre 1992 e 1993, foi ministro das Relações Exteriores do governo do Presidente Itamar Franco. Em maio de 1993 foi nomeado ministro da Fazenda, onde permaneceu até 1994. Sua principal tarefa era conter a inflação e reorganizar a economia.

Fernando Henrique reuniu um seleto grupo de economistas para elaborar um plano gradual de estabilização. Foi criada a Unidade Real de Valor (URV), um indexador que passaria a corrigir diariamente preços, salários e serviços, como se fosse uma espécie de moeda. Em julho de 1994, foi introduzida a nova moeda, o real. Logo a inflação baixou o que trouxe grande prestígio a Fernando Henrique.

Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente e assumiu o cargo em janeiro de 1995. A primeira gestão de Fernando Henrique Cardoso foi considerada tranquila, com inflação baixa, privatizações, abertura de mercado e maior visibilidade do Brasil no mercado externo. Em seus quatro anos de governo conseguiu a aprovação das reformas de ordem econômica, administrativa e da previdência.

Em 1998, ganhou novamente as eleições presidenciais, reelegendo-se no 1º turno. Na segunda gestão enfrentou crises internacionais, uma crise energética que gerou o chamado "apagão elétrico". Houve também o aumento do dólar em 1999.

Governo (MONOEL)

Continuidade do Plano Real e reforma do Estado

No que se refere às reformas, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse a quebra dos monopólios estatais nas áreas de comunicação e petróleo, bem como a eliminação de restrições ao capital estrangeiro. A ampla política de privatização de empresas estatais renovou o país, por exemplo, nas áreas de telefonia e de extração e comercialização de minérios.

O governo também cuidou que projetos de mudanças mais consistentes na estrutura e no funcionamento do Estado brasileiro fossem encaminhados a partir da discussão das reformas tributária e fiscal, da previdência social e dos direitos trabalhistas. O argumento era de que essas reformas e mudanças administrativas tinham por objetivo fomentar a modernização das estruturas estatais, a fim de sustentar o desenvolvimento econômico e a integração do país no mercado mundial.

Apesar das várias crises externas que impactaram a economia brasileira durante o período, graças à continuidade do Plano Real a inflação se manteve baixa, na casa de um dígito percentual anual, e assim continuou pelos anos seguintes.

Oposição versus Governo

No Congresso Nacional, as oposições, que taxavam as políticas governamentais de "neoliberais", não tiveram forças para se opor, mas seguiram acusando o governo de defender os interesses do capital estrangeiro, de transferir para a iniciativa privada o patrimônio público, de eliminar direitos trabalhistas e de prosseguir com uma política econômica que prejudicava as camadas mais pobres.

O governo Fernando Henrique Cardoso rebateu as críticas, demonstrando que foram implementadas uma série de políticas sociais de transferência de renda para as populações mais pobres, através de programas como o bolsa-escola, o vale-gás e o bolsa-alimentação.

Avanços significativos foram alcançados nas áreas da educação, saúde (com a distribuição gratuita de medicamentos contra a AIDS e a criação dos remédios genéricos, vendidos a preços baixíssimos) e principalmente na questão agrária (com a implementação de um sólido programa de reforma agrária).

Apesar disso, durante toda a gestão Fernando Henrique Cardoso, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promoveu por todo o país numerosas manifestações e invasões de propriedades agrárias, produtivas e improdutivas.

Estabilidade política e governabilidade

Apesar das críticas dos partidos de oposição às alianças políticas do governo, foi a forte base parlamentar de apoio a Fernando Henrique Cardoso que contribuiu decisivamente para a estabilidade política, um dos traços importantes da gestão FHC, pois, além de assegurar a governabilidade, consolidou a jovem e frágil democracia brasileira.

Reeleição

Contando com maioria parlamentar, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse uma Emenda constitucional permitindo a reeleição do presidente da República. Desse modo, FHC disputou o pleito de 1998.

A aprovação da emenda da reeleição sofreu severas críticas da oposição, que acusou o governo de FHC de compra de votos de membros do Legislativo federal, o que jamais foi provado. Houve tentativas, por parte dos partidos oposicionistas, de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. Não obstante, os governistas conseguiram barrar a abertura da chamada "CPI da compra de votos".

FHC conseguiu se reeleger novamente em primeiro turno, contando com o apoio das mesmas forças políticas que sustentaram seu primeiro mandato. A aliança política congregava o PSDB, o PFL e parte do PMDB.

Um dos trunfos da propaganda eleitoral do governo para reeleger FHC foi a defesa da manutenção da política econômica. E, de fato, o governo prosseguiu com o programa de privatizações das empresas estatais e com o Plano Real.

Um dos pontos centrais para a manutenção da estabilidade econômica duradoura foi o controle dos gastos públicos. Foi visando a esse objetivo que o governo FHC aprovou, em maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal Lei impede que prefeitos e governadores, e também o governo federal, gastem mais do que a capacidade de arrecadação prevista no orçamento dos municípios, dos Estados e da União.

A manutenção do Plano Real e das elevadas taxas de juros, as metas de ajustes fiscais e o controle dos gastos governamentais, contudo, não conseguiram dar conta de suprir lacunas deixadas pelas administrações anteriores. No setor elétrico, por exemplo, os baixos investimentos e a ocorrência de longa estiagem levaram ao colapso das centrais hidrelétricas, ameaçando o país com o chamado "apagão". O racionamento de energia elétrica foi imposto e a economia brasileira sofreu um período de leve estagnação.

Reorganização das oposições

No primeiro mandato governamental, Fernando Henrique Cardoso conseguiu conter a oposição e aprovar com facilidade projetos políticos e reformas constitucionais. Porém, no segundo mandato, o presidente teve maior dificuldade de governar devido à reorganização das oposições.

No Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT) liderava a oposição. O PT articulou os movimentos sociais e sindicais e as esquerdas de modo geral, formando uma ampla frente de oposição parlamentar. O MST continuou a pressionar o governo, invadindo propriedades agrárias e ocupando sedes de órgãos governamentais. Em muitas ocasiões, as invasões desencadearam conflitos armados no campo. As centrais sindicais, também influenciadas pelo PT, promoveram diversas marchas e manifestações em defesa de reajustes e aumentos salariais.

ECONOMIA / PLANO REAL (ANA)

O plano Real, lançado em 28 de fevereiro de 1994, foi um plano influenciado pelas ideias do economista inglês John Maynard Keynes e pelas experiências hiperinflacionárias europeias (da primeira metade do século XX), mas que contou com uma questionável administração de economistas brasileiros e com as (des)orientações do Fundo Monetário Internacional (FMI). Longe de ter sido “idealizado por Fernando Henrique Cardoso”, como afirmam O Globo e outros veículos assemelhados, o plano foi organizado e dirigido exclusivamente pelos economistas do PSDB.

Fernando Henrique Cardoso (FHC) era o ministro da Fazenda durante o período de lançamento do Plano. O presidente era Itamar Franco. Um mês após o lançamento do plano, FHC se desincompatibilizou do cargo para se candidatar à Presidência da República pelo PSDB. Rubens Ricupero assumiu o ministério da Fazenda. Ricupero deveria ser o responsável por toda a condução do plano.

Antes do lançamento da nova moeda, o real, a inflação era elevada. Mais do que isso: existia um regime de alta inflação, isto é, havia uma dança de preços. Alguns preços subiam porque outros tinham subido. E estes subiam porque aqueles haviam subido. E assim os preços aumentavam de forma sucessiva. Havia uma corrida de preços, mas de forma dessincronizada: aumentavam em momentos diferenciados e com percentuais diferentes. Além disso, nenhum contrato era assinado com a moeda corrente, o cruzeiro real. Os contratos usavam moedas fictícias (referências) ou algum índice para indexar o seu valor à inflação e/ou aos desejos dos contratantes.

Muito foi acumulado em termos de discussões e experiências desde o Plano Cruzado de fevereiro de 1986 até o lançamento do Real. Nos meios acadêmicos fervilhavam artigos e debates sobre o assunto. O Plano Cruzado havia dado errado por um simples fato: o seu carro-chefe foi o congelamento de preços. O raciocínio era simples: se os preços sobem porque outros já subiram, então congelam-se os preços e não haverá mais motivos para reajustes. Errado: os preços estavam dessincronizados, então quem ficara “mal na foto” (isto é, ainda não tinha reajustado o seu preço) no momento em que houve o congelamento não aceitou aquela situação e reagiu, reajustando seus preços. Aí... os outros reagiram também. Assim, ruiu o congelamento e o Plano Cruzado. Utilizado eleitoralmente pelo PMDB, o congelamento de preços foi mantido (com a Polícia Federal e fiscais nas ruas) somente até as eleições de novembro de 1986. O resultado: o PMDB ganhou o governo dos estados de todas as unidades da federação, exceto Sergipe.

Além da experiência do Cruzado, havia mais uma lição muito importante na história econômica. Keynes, o economista inglês, foi convidado pelo governo alemão, em 1922, a apresentar um plano para derrubar a hiperinflação alemã.

Os pilares do Plano de Keynes eram os seguintes: (i) a derrubada da inflação deveria ser uma iniciativa do governo, já que desconfiava de qualquer tipo de ajuda externa, (ii) fixação da taxa de câmbio para promover a estabilização, já que os preços estavam perfeitamente indexados ao dólar (isto é, os preços subiam de forma sincronizada todos os dias) e (iii) os déficits públicos seriam curados posteriormente, depois da estabilização e como consequência do crescimento econômico (que possibilitaria aumento da arrecadação).

Os economistas do PSDB inventaram uma dolarização disfarçada para a economia brasileira. Uma boa invenção, originária nas proposições de André Lara Rezende e Pérsio Arida (proposição conhecida à época por “Larida”). Lançaram no dia 1º de março de 1994 a Unidade Real de Valor (URV), que valia 1 dólar americano e tentaram por 4 meses (de março a junho) URVerizar todos os preços. Em outras palavras, estimularam que os preços subissem todos os dias de forma sincronizada e referenciada na URV que valia 1 dólar – e que variava de valor todos os dias.

A tentativa de dolarização/sincronização de preços à brasileira foi um fiasco. Somente os contratos públicos (energia elétricas e outros) aderiram, de fato, à URV. Existem trabalhos científicos (nunca contestados) publicados na Revista de Economia Política que demonstram esta afirmação. Na época, surgiu um racha entre os economistas do PSDB. Uns avaliavam que seria necessário que o período de dolarização/sincronização tivesse pelo menos um ano para que todos os preços aderissem à URV. Outros, não. O motivo para o tiro curto de apenas quatros meses foi essencialmente eleitoral.

A fase de sincronização da dança de preços via URV foi um fiasco econômico. Então, alguns céticos do plano Real pensaram que tudo daria errado porque os preços voltariam a dançar e subir, tal como no Plano Cruzado. Os economistas do PSDB sabiam que isto, de fato, poderia ocorrer. Lançaram mão de uma “âncora” inovadora: câmbio mega valorizado e abertura comercial. A âncora lançada em 1º julho não foi a do câmbio fixo e equilibrado, tal como estava no Plano Keynes, mas sim a do câmbio flutuante (para baixo) e do câmbio mega valorizado (inicialmente com R$ 1 comprava-se US$ 1,mas logo em seguida com 84 centavos de real comprava-se 1 dólar americano). Com esse câmbio e com a abertura comercial, as pressões por reajuste foram dissolvidas de forma truculenta com uma invasão avassaladora de produtos importados.

O que manteve os preços estabilizados, após o lançamento da nova moeda em 1º de julho de 1994, foi a concorrência desleal de produtos importados – essa foi a principal “âncora” do plano Real – não existiu qualquer âncora cambial, tal como sugerida por Keynes ou aplicada em diversas experiências. Não houve acomodação de preços, mas sim o deslocamento de produtos nacionais e a introdução de produtos importados no mercado doméstico brasileiro. O valor das importações de bens de consumo era, em 1993, US$ 3,2 bilhões; em 1998, alcançou US$ 10,8 bilhões – mais que triplicou!

Dessa forma, os preços foram controlados e as pressões foram, dissolvidas pela exclusão de produtos domésticos do mercado brasileiro. Logo em seguida, para fazer crer que o que estava funcionando era a âncora cambial, foi permitida a concessão de crédito bancário em dólares – a operação era feita em real, mas era convertida de acordo com a taxa de câmbio do dia. Também a dívida pública interna foi, em boa parte, dolarizada para fazer crer que até o governo não aceitaria uma desvalorização.

Embora vendessem a fantasia do câmbio fixo, o crucial para os economistas do PSDB, à época, não era se o câmbio estava congelado, mas sim se ele estava mega valorizado para ser combinado com uma estratégia de abertura comercial. As importações cresceram, o saldo negativo com o exterior aumentou e os preços foram estabilizados, mas com taxas de juros estratosféricas com o objetivo de atrair dólares para o país. Essas taxas de juros bancavam a avalanche de importações de bens de consumo. Em 1994, a taxa de juros Selic média foi superior a 70% ao ano; em 1995, superior a 54%. No período que vigorou o plano Real, entre 1º de julho de 1994 a meados de 1999 (quando foi implantado o regime de metas de inflação), a taxa de juros Selic média foi de 38% ao ano.

Em 1998, a taxa de câmbio muito valorizada já não era mais suportável. Houve muitos debates internos entre economistas do PSDB e foi decidido pelo presidente-candidato à reeleição que a desvalorização somente ocorreria após as eleições de novembro. Vitorioso nas urnas com a promessa que não haveria desvalorização. Mas em janeiro de 1999, FHC substituiu o presidente do Banco Central, que estava provavelmente entre aqueles que não queriam a desvalorização, e autorizou o desmonte da farsa eleitoral e econômica: o câmbio foi desvalorizado.

Os céticos erraram novamente. Pensaram: “agora a coisa afunda”. Não percebiam que a âncora do Real era outra. Apesar da desvalorização ocorrida dentro de uma “banda diagonal transversa”, segundo os termos quase ininteligíveis do novo presidente do Banco Central, o dólar continuava muito barato.

A maior herança benigna do Plano Real foi a consciência anti-inflacionária absorvida pela sociedade (para a qual o plano Cruzado também contribuiu). Sim, a inflação foi controlada, mas isso não isenta os organizadores e condutores do plano Real de seus graves equívocos. Por outras vias, mais aderentes ao plano Keynes, a inflação também teria sido debelada – é o que mostram inúmeras experiências. Não foi somente o Brasil que enfrentava um regime de alta inflação e não foi somente o Brasil que conseguiu superá-lo. Por exemplo, na Argentina, nos cinco primeiros anos pós-estabilização, a economia cresceu em média 7,8% ao ano – em seguida as orientações do FMI levaram a Argentina para uma crise profunda. Mas, no Brasil, o crescimento foi medíocre e, em decorrência, os custos sociais foram altos demais.

A primeira fase do Real promoveria um ajuste fiscal e melhoraria os resultados das contas públicas. Ocorreu o inverso. A segunda fase, a da sincronização do reajuste de preços, foi apenas “para inglês ver”. E a terceira fase, a da estabilização, obteve êxito, mas alcançou seu objetivo à custa de juros altos para conter a perda de reservas, desnacionalização da economia, geração de poucos empregos formais, baixo crescimento e concentração de renda. Poderia ter sido bem sucedida sem estes custos.

Ainda sobre a última fase do Real, a fase de estabilização, que foi de julho de 1993 a meados de 1999, vale uma observação muito importante: a inflação média desse período foi superior a 12% ao ano – uma inflação muito superior à inflação dos últimos dez anos, que é inferior a metade daquela registrada nos anos que são hoje comemorados pelo PSDB. Portanto, o que o plano Real fez, de fato, foi lançar as bases da estabilização consagrada apenas no último decênio – é o que está provado pelos números. Mas cabe uma observação: a sociedade brasileira precisa de muito mais do que uma economia com inflação controlada – e tudo o que vai além disso não foi sequer iniciado nos governos do PSDB.