O programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa do Governo Lula (2003) de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, criado para integrar e unificar ao Fome Zero os programas implantados no Governo Fernando Henrique Cardoso: o Bolsa Escola, o Auxílio Gás, o Bolsa Alimentação e o Cartão Alimentação.1 A então primeira-dama do Governo FHC, Ruth Cardoso, impulsionou a unificação dos programas de transferência de renda e de combate à fome no país.2 3 4

O PBF é tecnicamente chamado de mecanismo condicional de transferência de recursos.5 Consiste na ajuda financeira às famílias pobres (definidas como aquelas que possuem renda per capita de 70 até 140 reais) e extremamente pobres (com renda per capita menor que 70 reais). A contrapartida é que as famílias beneficiárias mantenham seus filhos e/ou dependentes com frequência na escola e vacinados. O programa pretende reduzir a pobreza a curto e a longo prazo através de transferências condicionadas de capital, o que, por sua vez, visa a quebrar o ciclo geracional da pobreza. Atualmente os valores dos benefícios pagos por família não têm limite, mas o menor valor é de 32 reais.6

Foi considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo, tendo sido nomeado como "um esquema anti-pobreza originado na América Latina que está ganhando adeptos mundo afora" pela britânica The Economist. Ainda de acordo com a publicação, os governos de todo o mundo estão de olho no programa.7 8 O jornal francês Le Monde reporta: "O programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação, a qual representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, contra a pobreza."5

Em junho de 2011, o Governo Dilma Rousseff anunciou a expansão do programa, como parte do programa Brasil sem Miséria, que tem como objetivo retirar da situação de pobreza extrema 16,2 milhões de pessoas que vivem com menos de 70 reais por mês.9 Em outubro de 2013, o senador Aécio Neves apresentou o projeto (PLS 448, de 2013), que propõe incluir o Bolsa Família no conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicação da pobreza. Ao incorporá-lo à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o benefício passará a ter garantia da lei independente de decisão de governos ou de partidos políticos.10 Em Maio de 2014, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de autoria do senador Aécio Neves, que estende o benefício do Bolsa Família por até seis meses no caso do beneficiário aumentar sua renda em decorrência de atividade profissional ou econômica