A IDENTIFICANDO E ANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA - FNDE

MÓDULO:

SIOPE

Turma: 

GOSIOPE72947

NOMES:    

                     

Nome da Tutora

NILSÂNGELA MARIA DOS SANTOS LUZ

ATIVIDADE FINAL: IDENTIFICANDO E ANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL

Mossâmedes, outubro de 2017

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA

A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

MÓDULO : SIOPE

Tutora: Nilsângela Maria Dos Santos Luz

Cursista:

                 

Trabalho apresentado como requisito    avaliativo para obtenção da nota final do Curso Formação pela Escola no módulo  SIOPE

Mossâmedes, outubro de 2017

RESUMO

O objetivo do trabalho é apresentar a importância da transparência, divulgação de informações que sejam de pleno entendimento dos cidadãos, sobretudo, os cidadãos mais comuns que não tem pleno conhecimento a respeito de finanças públicas. Por isso ter como referência ao sistema SIOPE, sendo instrumento de reflexão dos dados apresentados pelos gestores e sociedade em geral, pode favorecer uma melhor qualidade do processo educativo ancorado em políticas educacionais direcionadas para a inclusão social, o sucesso da população estudantil e o melhor desenvolvimento do município, estado e nação. O SIOPE  foi elaborado com o intuito de apresentar informações com simplicidade. São apresentados os inúmeros benefícios de uma gestão transparente, tais como controle da corrupção, diminuição da assimetria informacional, maior qualidade do gasto público, insumo para o controle social, dentre outros benefícios. Conhecendo o sistema do SIOPE e sabendo interpretar suas informações, a população terá a oportunidade de melhor intervir na gestão dos recursos, qualificando sua participação no processo de planejamento, execução e avaliação das políticas públicas educacionais.

Palavras-Chaves. Processo Educativo, Políticas de Inclusão Social, SIOPE.

1. JUSTIFICATIVA

O desenvolvimento qualitativo de uma nação está relacionado a garantia de direitos essenciais à população que corroborem para a diminuição das desigualdades sociais. De acordo com Castro (2009, p. 31): “a educação quando disseminada de forma universal é um dos mais importantes mecanismos para a promoção de oportunidades entre membros de um país”. Com esse entendimento, um país que objetiva superar as marcas negativas da desigualdade social necessita investir fortemente na educação do seu povo, dando-lhes oportunidade de realização profissional e pessoal.

Dia a importância na transparência e na publicidade com os investimentos públicos em educação, pois o fato de o governo gerir funções de interesse público, coletivo, seus atos devem ser de conhecimento de toda a  sociedade, salvo exceções referentes à segurança nacional. Entretanto, vale ressaltar que não adianta dar apenas publicidade aos atos públicos: é preciso fomentar sua utilização.

Segundo Platt Neto et al. (2005) publicidade e clareza são elementos básicos para o conceito de transparência. Ainda que divulgada, a informação não será transparente caso não seja compreensível pelo grande público. Assim como não será transparente uma ação de simples entendimento ao público médio, sem que a ela seja dada publicidade. Dessa forma, a transparência depende desses fatores, além da relevância, confiabilidade e oportunidade. Sendo que dados que não possuem relevância podem obscurecer o valor das informações importantes a eles agregadas.

Quanto às informações não confiáveis – a falta de veracidade motiva a desinformação, deseducação, suspeição e descrédito em relação ao governo. Informações inoportunas  são aquelas prestadas num prazo irrazoável, inútil para o apoio das decisões de quem as recebe.

A publicidade das contas públicas pode ser divulgada através de diversos meios de comunicação, desde que atinja o maior número de cidadãos. O veículo de publicidade a que o arcabouço jurídico brasileiro se remete para a divulgação das contas públicas é o Diário Oficial, que se destaca por ser um meio de pouca circulação.

Abaixo esta um quadro com os meios mais utilizados para a divulgação das informações das contas públicas:

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No entanto, o presente trabalho discutirá e apresentará a transparência orçamentária em meio eletrônico, através da análise das informações Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE.

Nesse contexto o presente trabalho objetiva analisar, a partir da revisão literária, qual a contribuição do SIOPE para o controle social dos investimentos com a educação pública, refletindo sobre os dispositivos legais que normatizam os investimentos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE e a importância da participação social nesse processo. O entendimento de como devem ser aplicados os recursos destinados as políticas educacionais por parte da população é fator necessário para a formação de cidadãos atuantes que lutam pela garantia dos seus direitos.

2. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE.

Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é um sistema eletrônico, gerenciado pelo FNDE, tendo como instituto a coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações sobre os orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Como descreve o Ministério de Estado da Educação ao emanar seus objetivos por meio da Portaria nº 884, de 8 de julho de 2008: