A Politica da Educação Básica Ciclo Três

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Claretiano- Centro Universitário

POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

Compreender a trajetória das políticas da educação básica no Brasil ao longo do período republicano.  Refletir sobre a concepção de educação expressa na Constituição Federal de 1988 e na LDBEN nº 9394/96.

Polo: Disciplina: Políticas da Educação Básica

Tutor: Andre

ATIVIDADE (PORTIFÓLIO)- 2º CICLO DE APRENDIZAGEM A DISTÂNCIA

1. Apresente as principais características das políticas educacionais em cada período da história republicana do Brasil.

Primeira República (1889-1930)

• As medidas concernem a Educação se mantiveram as já vigentes, desde a Emenda chamada de Ato Adicional em 1834, onde a responsabilidade do ensino secundário e o ensino elementar ficariam sob a responsabilidade das províncias e o Ensino Superior nas atribuições do Governo Central.
• Na década de 1920 surgiu um movimento conhecido como Escola Nova, implementando diversas reformas no campo educacional.

Governo Provisório e Constitucional de Vargas (1930-1937)

Estado brasileiro assume o papel de agente promotor da educação, como, também, de estruturador de um sistema escolar.

• A criação do Ministério da Educação, entregando-o aos cuidados de Francisco Campos;
• "Manifesto dos Pioneiros de Educação Nova" trazendo um diagnostico dos resultados da educação vigente no país e propostas de reforma;
• Constituição 1934:

1. Instituiu a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário;
2. Fixou percentuais mínimos do orçamento da União e dos Estados que deveriam ser investidos em educação;
3. Atribuiu aos Estados à competência de fiscalizar estabelecimentos de ensino público e privado;
4. Impôs a obrigatoriedade de concurso público para a admissão de professores.

• Alem de medidas legais em forma de decretos;

Estado Novo (1937-1945) 

A Constituição de 1937 foi outorgada por Getúlio Vargas, e houve mudanças em relação à educação: 

• Lei Magna focou o sistema educacional no ensino profissional. Que tinha como objetivo formar mão de obra qualificada para atender à demanda da economia do país.
• A reorganização do ensino secundário, dividindo-o em ginásio e colegial.
• A permissão, existente até os dias atuais, de que o ensino fosse oferecido por entidades públicas e particulares, como determinou a obrigação da oferta apenas do ensino primário.
• Leis Orgânicas do Ensino (Reforma Capanema) em 1942 Mudanças que influenciaram diretamente para a criação do SENAI e SENAC, com foco no ensino profissionalizante.

Quarta República (1945-1964)

Constituição de 1946 com princípios liberais e democráticos, reafirmando o regime federalista e republicano, trouxeram inovações para a educação:

• O princípio de que Educação é um direito de todos;
• A obrigatoriedade e a gratuidade do ensino primário oficial, incluindo programas de assistência aos estudantes carentes;
• A liberdade de oferta de ensino escolar à iniciativa privada;
• A manutenção do ensino religioso obrigatório nas instituições de ensino.
• Incluindo a possibilidade de uma legislação própria para a Educação que só veio a ser aprovada 13 anos após a apresentação do anteprojeto da LDB.
• 1961- É aprovada a Lei 4024 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

 Setores da sociedade voltaram-se para a educação popular, criando então os Movimentos de Educação Popular:

Centros Populares de Cultura (CPC)

Movimento de Educação de Base (MEB)

E os Movimentos de Cultura Popular 

Ditadura Militar (1964-1985)

Durante o período de Ditadura militar á educação passou por reformas, entre elas:

• A Lei nº5.540/68, conhecido como Acordo MEC-USAID promovia controle ideológico dos Cursos Universitários e criava barreiras burocráticas para o ingresso de novos alunos;
• O Ensino Básico passou a se estruturar em três níveis (Lei da LDB nº5.692/71):

1º Grau- Primário ao Ginásio

2º Grau- Ensino Profissionalizante

3º Grau- Ensino Superior

• Lei nº 7.044 de 1982, que pôs fim à obrigatoriedade de ser profissionalizante o ensino de 2º Grau.

Nova República (1985- Presente)

 A transição do regime militar para o Estado Democrático de Direito a educação tomou novos rumos, com a promulgação da Constituição de 1988, no capítulo 3 seção1:

• Proclama que educação é direito de todos e dever do Estado e da família;
• Estabelece os princípios da educação nacional inspirados no liberalismo, na democracia e no respeito aos direitos humanos;
• Atribui competências ao Estado não só na oferta, mas também no atendimento aos estudantes, a fim de manter frequência obrigatória no ensino fundamental;
• Determina percentuais mínimos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios como forma de garantir financiamento à educação.
• A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, lei que reestrutura todo Sistema Escolar Brasileiro

1. Apresente as concepções de educação expressas na Constituição Federal de 1988, dos artigos 205 a 214, com uma crítica pessoal ao final

Art. 205.   A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.  

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:  

        I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;  

        II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;  

        III – Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

        IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;  

        V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda