A Sociedade e a Saúde Pública

Faculdade UniBF

Nome: Laís da Silva Fernandes

Curso: Pós-Graduação em Saúde Pública

Disciplina: Saúde Pública - O Indivíduo, a Família e a Sociedade

A Sociedade e a Saúde Pública

Podemos definir alguns marcos históricos como protagonistas do atual sistema de saúde oferecido à nossa sociedade. Observando aspectos religiosos e filantrópicos, podemos constatar que no passado, a atenção ao cuidado em saúde estava atrelada à caridade, onde o Estado se disponibilizava a oferecer ações em saúde diante dos surtos e epidemias existentes. (1)

Posteriormente, tivemos a Reforma Carlos Chagas, a criação da Lei Elói Chaves, a 3ª Conferência Nacional de Saúde e por fim, o início do verdadeiro desafio da saúde pública: a criação de um Sistema Único de Saúde.

Este, regulamentado pela lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990, garante que a saúde é um direito de todos e dever do estado, tendo como objetivo identificar e divulgar os condicionantes e determinantes da saúde; formular a política de saúde para promover os campos econômico e social, para diminuir o risco de agravos à saúde; fazer ações de saúde de promoção, proteção e recuperação integrando ações assistenciais e preventivas. (2)

No decorrer destes 29 anos de existência do SUS, podemos notar que nem toda população tem conhecimento e acesso às bases de funcionamento do SUS. Porém, mesmo existindo esse desconhecimento, todos esses anos revelam que a sociedade tem colocado a saúde pública ofertada como algo primordial, reivindicando mais qualidade na oferta de serviços, mais preparo profissional, serviços especializados e alta resolutividade.

Todo esse despertar nos mostra a inversão dos papéis. Antes, o Estado como único detentor da voz que direcionava os caminhos da saúde da população, e agora, todos os cidadãos com suas vozes ativas definindo como querem que a sua saúde seja cuidada. O reflexo disso está exposto nos inúmeros casos no sistema judiciário, bem como os protestos e manifestações voltados ao tema.

Cabe às nossas três esferas de governo, juntamente com seus respectivos órgãos terem um olhar mais atento a estes anseios, trazendo soluções plausíveis aos principais descontentamentos da sociedade. Para isso, acredito que o desenvolvimento e a aplicações de políticas públicas voltadas à base do cuidado, definida pela Atenção Primária à Saúde (APS), sejam o pontapé inicial de uma boa mudança estrutural.

A APS é o nível de atenção com o maior potencial para estimular o empoderamento dos indivíduos e famílias, favorecendo o conhecimento do seu direito à saúde e o seu engajamento no processo de cuidar. Idealmente, composta pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), deve possuir características que favoreçam a oferta de cuidados primários em uma relação personalizada que perdure no tempo, que se apresente de forma abrangente e contínua, e que seja orientada para os indivíduos e para as famílias. (3)

Na linha do tempo de construção da APS brasileira, os primeiros cuidados primários remontam à Reforma Carlos Chagas, com a criação, em 1920, de postos de profilaxia rural voltados ao combate a endemias e epidemias de agravos prioritários à época. Até a década de 1980, quando foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), prevaleceram modelos centralizados e campanhistas, com oferta de ações voltadas ao controle das grandes endemias e consideradas como “medicina pobre para pobres”, com uma concepção assistencialista e curativa. Com a instituição e a implementação das diversas ações, percebeu-se, então, a necessidade de elaborar uma política nacional que não apenas agrupasse as distintas iniciativas, mas revisasse muitas delas, com vistas a definir prioridades e otimizar os gastos públicos. Instituiu-se um grupo de trabalho no Ministério da Saúde, em 2003, que produziu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), publicada em março de 2006. (4)

De acordo com dados do Ministério da Saúde, no Brasil, a Estratégia Saúde da Família começou a ser implantada em 1991, com a criação do Programa Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Em 1994 foram formadas as primeiras equipes do Programa Saúde da Família (PSF), hoje responsável pela cobertura de aproximadamente 50% da população brasileira. A estratégia busca melhorar a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos, priorizando ações de prevenção e promoção da saúde de forma integral e contínua (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2001).

Quase 100 milhões de pessoas já são beneficiadas pelo PSF, que vem substituindo o modelo tradicional de atenção básica. A meta do Ministério da Saúde é alcançar 70% de cobertura até 2011. A partir disto, vários desafios foram postos à tona e mostram