A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PARANÁ

RESUMO

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O número de casos de violência contra crianças e adolescente no estado do Paraná é alarmante. Diante desta situação indaga quais as legislações existentes que defende e protege esses menores. Para somar com o artigo 227 da Constituição Federativa do Brasil criou-se nos anos 90 o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Dados divulgados pelo Hospital Pequeno Príncipe e pela Secretária de Segurança Pública do Paraná mostra que por mais que esteja em vigor, à legislação que os protege não está sendo respeitada, já que o número de crimes está aumentando.  Outro dado preocupante é que a grande maioria desses atos criminosos acontece dentro do âmbito familiar por alguém de confiança dificultando ainda mais a denúncia devido ao vinculo afetivo. Cabe ao Estado fiscalizar se as Leis estão sendo cumpridas já que são eles os responsáveis de sua aplicabilidade e a sociedade ter uma maior conscientização sobre esses crimes e unir esforços para garantir os direitos da criança e do adolescente.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos das Crianças e Adolescentes. Legislação. Estado e sociedade.

SUMÁRIO

RESUMO        5

1  INTRODUÇÃO        7

1.1        PROBLEMA        7

1.2        OBJETIVOS        7

1.2.1  Objetivo Geral        7

1.2.2  Objetivos Específicos        8

1.3        JUSTIFICATIVA        8

2  REVISÃO DE LITERATURA        9

3  METODOLOGIA OU MÉTODO E TÉCNICAS DE PESQUISAS        12

4  RESULTADOS ESPERADOS        13

5  CRONOGRAMA        14

REFERÊNCIAS        15

        

1  INTRODUÇÃO

        Um grande problema social do Estado do Paraná é a violência contra crianças e adolescentes. Acontece que esses crimes sempre existiram em nossa sociedade, mas só começou a ser notificados e divulgados depois que entrou em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente.

        Apesar de inúmeros casos ainda continuarem escondidos, pesquisas apontam que os números são alarmantes, principalmente o fato de onde ocorrem a grande maioria desses atos criminosos e quem os pratica.    

        Conforme levantamento de pesquisas realizadas, o número de violência doméstica é alto e demonstra que os direitos garantidos a eles pela Legislação não estão sendo respeitados.

1. PROBLEMA

        No estado do Paraná existe legislação que protege os direitos das crianças e adolescentes? Esta legislação está sendo respeitada?

1. OBJETIVOS

1.2.1  Objetivo Geral

        Através de uma análise sobre a violência sofrida pelas crianças e adolescentes do Paraná, identificar se existe legislação que os defenda e o que falta para que seja aplicada.

1.2.2  Objetivos Específicos

        • Levantar o número de violência contra crianças e adolescentes nos últimos anos.

        • Descrever os tipos de violências sofridas;

        • Conhecer a legislação vigente sobre os direitos das crianças e adolescentes.

        • Qual o papel da sociedade diante a tal situação.

1.  JUSTIFICATIVA

        É de grande importância mostrar ao estado do Paraná quais são os direitos que as crianças e adolescentes possuem diante do número de atos violentos os quais estão sofrendo.

        O projeto da pesquisa é de grande viabilidade já que é uma forma da sociedade ver, que ela pode e deve exigir que a legislação existente seja respeitada.

        A pesquisa proporciona também um refletimento, pois mostra que crimes violentos contra crianças e adolescentes estão muito próximos e que às vezes podemos ajudar a essas pessoas indefesas a ter uma vida digna e com um futuro sem mais traumas.

2  REVISÃO DE LITERATURA

        As crianças e os adolescentes são considerados como sujeitos de direito de acordo ao ordenamento jurídico, e a eles é assegurado direitos e garantias. Todos os aspectos analisados têm como base o art. 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Apesar de haver essas garantias fundamentadas em lei, o Paraná tem uma taxa elevada de violência em desfavor a esses menores.

        Esta prevista na Constituição Federal:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão^[1].

        

        Para a lei, as crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e precisam ser protegidos, com prioridade absoluta, pela sociedade, família e Estado conforme citado acima. Para somar a Constituição, e garantir a proteção integral a eles, foi criado em 1990 a lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

        Para Azevedo, as crianças vítimas de violência formam um país chamado de Brasil longe de ter sua infância risonha e franca.^[2] 

        A violência contra a criança e o adolescente se manifesta em todos os lugares do Estado, independente da sua classe social, religião ou etnia, e acontece no mais variados locais possíveis. De acordo com o Hospital Pequeno Príncipe de Curitiba, um dos hospitais de maior referência do Paraná, foi atendido mais de 500 (quinhentos) casos de violência contra crianças no ano de 2016^[3].