ANÁLISE DA LEI DE DIRETRIZES E BASES

ANÁLISE DA LEI DE DIRETRIZES E BASES

Esta lei n° 9.394 de Dezembro de 1996 é a legislação que regulamenta o sistema educacional do Brasil, seja ela uma instituição pública ou privada da educação básica ao ensino superior.

Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.

Educação básica:

• Educação Infantil – artigo 30 - creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 6 anos) gratuito.
• Ensino Fundamental – artigo 32 – o ensino é obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando se aos seis anos de idade.
• Ensino Médio – artigo 35 - Etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos.

Ensino Superior:

• Começa no artigo 43 vai ate 57 - É de competência da União, podendo ser oferecido por Estados e Municípios, desde que estes já tenham atendido os níveis pelos quais é responsável em sua totalidade. Cabe a União autorizar e fiscalizar as instituições privadas de ensino superior.

A educação brasileira conta ainda com algumas modalidades de educação, que perpassam todos os níveis da educação nacional. São elas:

• Educação Especial – Atinge aos alunos com necessidades especiais.
• Educação à distância – Atende aos estudantes em tempos e espaços diversos, com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.
• Educação Profissional e Tecnológica – Integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

• Educação de Jovens e Adultos – Será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
• Educação Indígena – Atende as comunidades indígenas, de forma a respeitar a cultura e língua materna de cada tribo.

Além dessas determinações, a LDB 9394/96 aborda temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação.

A LDB valoriza as experiências extra-escolar e garantir o padrão de qualidade do ensino, já na primeira etapa das crianças tem a finalidade o desenvolvimento integral das crianças, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementado a ação da família e da comunidade.

E ela afirma que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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