ANÁLISE DA LEI DE DIRETRIZES E BASES
Por: miriamArau13 • 17/6/2015 • Resenha • 393 Palavras (2 Páginas) • 184 Visualizações
ANÁLISE DA LEI DE DIRETRIZES E BASES
Esta lei n° 9.394 de Dezembro de 1996 é a legislação que regulamenta o sistema educacional do Brasil, seja ela uma instituição pública ou privada da educação básica ao ensino superior.
Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.
Educação básica:
- Educação Infantil – artigo 30 - creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 6 anos) gratuito.
- Ensino Fundamental – artigo 32 – o ensino é obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando se aos seis anos de idade.
- Ensino Médio – artigo 35 - Etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos.
Ensino Superior:
- Começa no artigo 43 vai ate 57 - É de competência da União, podendo ser oferecido por Estados e Municípios, desde que estes já tenham atendido os níveis pelos quais é responsável em sua totalidade. Cabe a União autorizar e fiscalizar as instituições privadas de ensino superior.
A educação brasileira conta ainda com algumas modalidades de educação, que perpassam todos os níveis da educação nacional. São elas:
- Educação Especial – Atinge aos alunos com necessidades especiais.
- Educação à distância – Atende aos estudantes em tempos e espaços diversos, com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.
- Educação Profissional e Tecnológica – Integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
- Educação de Jovens e Adultos – Será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
- Educação Indígena – Atende as comunidades indígenas, de forma a respeitar a cultura e língua materna de cada tribo.
Além dessas determinações, a LDB 9394/96 aborda temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação.
A LDB valoriza as experiências extra-escolar e garantir o padrão de qualidade do ensino, já na primeira etapa das crianças tem a finalidade o desenvolvimento integral das crianças, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementado a ação da família e da comunidade.
E ela afirma que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
...