AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, "dano Material E Moral"

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARACA DE ___________________.

JOÃO MARIA, brasileiro, casado, taxista, residente e domiciliado na Rua X, n° 10, Bairro de Baixo, cidade de Vitória-ES, CEP: ....., titular do RG nº ...., CPF sob n° ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, devidamente constituído nos termos do instrumento de mandato anexo (doc.01), com endereço para intimações à Rua ..., nº .., Bairro .... – Vitória/ES- CEP: ....- Tel: (27) ..... – e-mail:, com base no artigo 275 combinado com o artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO SUMÁRIO em face de CORREDOR DA SILVA, residente a Rua..., n° ..., CEP: ....., na Cidade de RIO DE JANEIRO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

O Autor necessita do benefício da assistência judiciária gratuita para defender direito seu perante esse h. juízo, e, para tal fim, DECLARA, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 1060/50, com suas alterações posteriores, c/c com § 2º, do art. 1º da lei 5478/68 que é pobre no sentido da Lei, não possuindo condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu próprio sustento.

Sobre a concessão da AJG, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que:

"A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente para o deferimento do benefício, visto que o art. 4º da Lei n. 1.060/50 foi recepcionado pela atual Constituição Federal." (STJ - RESP N. 108400/96-SP - Rel. Ministro Fernando Gonçalves, Turma: 6ª, j. 17-11-1997, DJU 9-12-1997, pág. 780)".

"Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família." (REsp n. 91.609/96 - SP - Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Turma: 4ª, j. 16-4-1998, DJU 8-6-1998, pág. 113) .

Assim, requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita para os fins a que se destina.

I- DOS FATOS

O autor, em 10/01/2014, foi contratado pela senhora Maria da Alfândega para uma viagem de Vitória/ES ao Rio de Janeiro/RJ.

No dia 11/01/2014, quando retornava para o Espírito Santo, no Km 59 da Rod. Br 101, sul, no município de Cachoeiro de Itapemirim conduzindo o veículo de sua propriedade Taxi VW Fusca amarelo, com rodas de liga leve vermelhas, ar condicionado, direção hidráulica, placa ABC1234, avaliado em R$ 35.000,00( trinta e cinco mil reais), documento em anexo (doc.02), foi surpreendido pelo veículo VW SANTANA – placa DEF7890, dirigido pelo proprietário senhor Corredor da Silva, quando este tentava uma ultrapassagem em local indevido.

Considerando o dano causado ao veículo, que não pode ser recuperado, é a presente, portanto, para que o Autor seja indenizado, quanto a todos os prejuízos que percebeu.

II- DOS DIREITOS

De inicio, importante se faz a demonstração do artigo 186 e 927 do Código civil.

Nos termos dos artigos da referida lei, conclui-se que o requerido, responde, em sua ação ilícita, acarretando a responsabilidade baseado na culpa, pela reparação dos danos provocados, ou seja, na responsabilidade objetiva que se baseia na ideia de risco.

Conforme acima alegado, constata-se culpa única e exclusiva do requerido, eis que o veiculo dirigido por este tentava uma ultrapassagem em local indevido e sem os cuidados indispensáveis à segurança do transito, e com esta imprudência e negligência deu causa ao acidente, e com isso o mesmo requerido infringiu as regras elementares de trânsito, descumprindo os artigos 191,192 e 203, inc. v, Código de Trânsito Brasileiro.

Para