Dano Material E Moral

Dano material e moral e a responsabilidade civil de reparação do dano

Dano moral

Há um dever legal de não lesar por isso corresponde a obrigação de indenizar a quem tenha algum prejuízo injusto de outrem seja ele material ou moral.

O homem conquista bens de valores, patrimônio ou de personalidade humana, é de seu direito mantê-los longe de ataques, como preservar sua personalidade. Todo ato praticado por terceiro que venha a ser desonroso sobre patrimônio ou sob aspecto de prejuízos econômicos, morais, ou danos de natureza não econômica, reações desagradáveis, constrangedoras, ou outras desse nível produzidas pelo lesado. Assim há dano moral quando a vitima suporta as provocações e injurias do terceiro configurando lesões nas esferas interna e valorativo do ser individualizado.

São danos morais os ocorridos na subjetividade da pessoa social, alcançando aspectos íntimos ou da própria valorização da pessoa no meio em que vive ou atua, onde há reputação e consideração social. Traz um sentimento de pesar da pessoa atingida, a ofendendo podendo gerar alterações psíquicas, prejuízo social, moral.

Os valores íntimos da personalidade são tutelados juridicamente devendo assim haver mecanismos adequados para defesa que eventualmente possam sofrer no plano subjetivo ou moral. Quando se fala em dano patrimonial a sanção imposta ao agressor (culpado) é de recomposição do patrimônio. A reparação assume o feitio de sanção da conduta ilícita do causador da lesão moral, onde atribui-se um valor a reparação com objetivo de atenuar o sofrimento injusto do lesado, coibindo a reincidência do agente na pratica.

Pode-se afirmar que objetivo da teoria da responsabilidade civil pelos danos morais não é de pagar os efeitos da lesão mas de reparar os danos.

Hoje a reparação de todo e qualquer dano civil ocorre tanto no plano material, patrimonial ou na esfera da personalidade da vitima. Onde se deve indenizar todo o ofendido, que cause mal injusto há outrem pouco se importando a natureza da lesão.

“Se há um dano material e outro moral; que podem existir autonomamente se ambos dão margem a indenização, não se percebe porque isso não deva ocorrer quando os dois nãos se tenham como presentes, ainda que oriundos do mesmo fato. De determinado ato ilícito decorrendo lesão material, esta haverá de ser indenizada. Se apenas de natureza moral, igualmente devido o ressarcimento. Quando reunidas a reparação há de referir-se a ambas. Não há porque cinir-se a uma delas deixando a outra sem indenização” (REsp 6.852 – RS e REsp 4.235, Rel. Min. EDUARDO RIBEIRO, in Lex- JUSTJ, 29/190).

Quando há um homicídio de uma pessoa que exercia um trabalho remunerado e mantinha uma família produz se então lesão econômica como a moral:

“Dano material, em virtude da morte, é evidente e devido nos termos do art. 1.537 do código Civil [de 1916]. O dano moral é distinto, não se confundindo a hipótese com aquela de que resultou a sumula 491 do Supremo Tribunal Federal”(ob. Cit. Log. Cit.).

São cumuláveis as indenizações por dano material e por dano moral oriundo do mesmo fato. Um dos maiores problemas de enfrentar um processo de dano moral é saber quem é o titular do direito a indenização.

Quando o ofendido comparece pessoalmente para reclamar a reparação do dano que o mesmo suportou em sua honra e dignidade de forma direta e indireta, não há duvida de sua legitimidade. Mas quando não é o ofendido que julga, mas sim terceiros torna se imperioso limitar o campo de repercussão da responsabilidade civil sendo assim possível criar varias teias de pretendentes a reparação do dano moral.

Para evitar fraudes o Código Civil prevê expressamente quando a ação for diretamente ao autor ou a sua família (art 75). Assim sendo fácil aceitar que esposa,