Ação Cautelar. Tutela De Urgência.

José iniciou relacionamento afetivo com Tânia em agosto de 2010, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato. José, por ser funcionário de instituição bancária há quinze anos e por ter conduta ilibada, teme que seu cônjuge aplique golpes financeiros valendo-se de sua condição profissional.

José, sentindo-se enganado, decide romper a sociedade conjugal, mas Tânia, para provocar José, inicia a alienação do patrimônio do casal que consiste em dois carros com valor total estimado em 90.000,00. Na última semana, José vê o anúncio de venda dos carros em jornal de grande circulação.

Considerando que você é o advogado de José elabore a peça processual adequada para requerer a medida de urgência necessária ao caso.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _(art. 100)__DO FORO DE __________.

JOSÉ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº ______ e inscrito no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com procuração em anexo (Doc), com seu escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 822, inciso III, propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO LIMINAR

Em face de TÂNIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº ________ e inscrita no CPF sob o nº ______, residente e domiciliada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

O REQUERENTE iniciou relacionamento afetivo com Tânia em agosto de 2010, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato.

José, por ser funcionário de instituição bancária há quinze anos e por ter conduta ilibada, teme que seu cônjuge aplique golpes financeiros valendo-se de sua condição profissional.

José, sentindo-se enganado, decide romper a sociedade conjugal, mas Tânia, para provocar José, inicia a alienação do patrimônio do casal que consiste em dois carros com valor total estimado em 90.000,00.

Na última semana, José vê o anúncio de venda dos carros em jornal de grande circulação.

DO DIREITO

Conforme artigo 801, IV do CPC, fica evidente no caso o direito ameaçado e o receio de lesão, pois o patrimônio está em vias de ser dilapidado pelo requerido, havendo risco que, na ocasião da futura partilha, desfalquem os bens conquistados pelo esforço comum do casal.

Saliento ainda que é direito do requerente proteger com esta medida cautelar a futura e devida divisão dos bens comuns do casal, amparado pelo artigo 1.667 do Código Civil.

DA LIMINAR

Conforme autoriza o artigo 804 do CPC, verifica-se a necessidade de concessão dessa medida cautelar em caráter liminar, sem ouvir o réu, para garantia da futura ação principal, pois, no caso de citação, o réu, tomando conhecimento desta ação, poderá vender os bens do casal, o que tornará ineficaz a esta cautelar.

DA AÇÃO PRINCIPAL

O requerente irá propor a ação principal de anulação de casamento no prazo de 30 dias, com fundamento nos artigos 1556 e 1557, II, ambos do Código Civil.

DO PEDIDO

Diante de todo o exposto requer:

a) a concessão liminar de sequestro dos bens (2 automóveis), que se encontram na posse do requerido, entregando-os ao requerente ou a depositário indicado, após a prestação do compromisso legal.

b) A citação do réu, para que, se desejar, conteste a presente ação, sob pena de revelia, e, após seja acolhido o pedido, nos exatos termos da inicial.

c) Procedência do pedido tornando definitiva a liminar pleiteada.

d) Ao final, a condenação do requerido nas custas e honorários de advogado e demais cominações legais.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude do artigo 801, V, ambos do CPC, em especial prova documental, pericial, testemunhal e o depoimento pessoal da parte requerida.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa, o valor de R$ ________, (art. 258 CPC – seria um valor simbólico, pois os 90.000,00 dos carros seria na ação de execução..

Nestes termos

Pede deferimento

(Local, data, ano)

Advogado

OAB