CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO PECUÁRIA

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO PECUÁRIA

FULANO, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade Registro nº 0000 – PC/PA, inscrito no CPF sob o nº 123456789111, residente e domiciliado à Rodovia Transamazônica, km X – Vila TAL, na cidade de QUALQUER-PA, plenamente capaz, neste ato, denominado ARRENDADOR.

FULANO, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade Registro nº 0000 – PC/PA, inscrito no CPF sob o nº 123456789111, residente e domiciliado à Rodovia Transamazônica, km X – Vila TAL, na cidade de QUALQUER-PA, plenamente capaz, neste ato, denominada ARRENDATÁRIO.

As partes acima qualificadas têm justo e pactuado, o presente CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO PECUÁRIA, que se regerá, pelas cláusulas abaixo convencionadas, pelas disposições pertinentes da lei nº4504/64, do Decreto nº 59.566/66 e do Código Civil.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como OBJETO, o imóvel constituído de uma Fazenda denominada FAZENDA TAL, de propriedade do ARRENDADOR, com área de 99,8220 hectares, situado na zona rural do município de TAL, à Rodovia BR-230, km 0, margem esquerda no sentido ONDE – AONDE, no Estado do Pará, objeto da matrícula imobiliária nº 00, Folha 001, Livro Ficha 2, do Registro Geral da Comarca de TAL-PA, Cartório TAL.

PARÁGRAFO ÚNICO: A partir do firmado no presente contrato o imóvel passa a ser denominado FAZENDA ESTA.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO

O presente contrato vigorará pelo prazo de 04 (quatro) anos, a se iniciar em 01 de janeiro de 2019 e a terminar em 01 de janeiro de 2023, data em que o imóvel arrendado e seus acessórios serão devolvidos ao ARRENDADOR ou a quem for por este indicado, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

O valor do arrendamento que será pago pela ARRENDATÁRIA, diretamente ao ARRENDADOR ou a quem este credenciar, é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ano e vence anualmente, no dia 15 de dezembro de cada ano.

§ 1º - Corre por conta da ARRENDATÁRIA o pagamento do Imposto Territorial Rural incidente sobre o imóvel arrendado correspondente ao tempo de vigência do contrato, calculado pro rata die no exercício não compreendido integralmente no tempo de vigência.

§ 2º- Todos os pagamentos efetuados entre os contratantes serão consignados em recibo, o qual deverá mencionar pormenorizadamente todos os valores a que se refere.

CLÁUSULA QUARTA – USO DA TERRA

A ARRENDATÁRIA se obriga a usar terra de conformidade com as normas técnicas, de modo a impedir a erosão do solo, empregando materiais e insumos que não degradem sua qualidade, observando as normas de segurança estabelecidas para o uso de agrotóxicos e aquelas destinadas ao controle de pragas, arcando com as penalizações impostas pelas autoridades competentes por descumprimento de tais normas.

§ 1º- Obriga-se a ARRENDATÁRIA a observar as normas ambientais, preservando os recursos naturais da propriedade arrendada, as áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, vedada a utilização destas últimas mesmo mediante manejo sustentado.

§ 2º- Para a prática de qualquer atividade que demande prévio licenciamento ambiental, fica a ARRENDATÁRIA obrigada à obtenção dele, arcando com as cominações legais em caso de omissão.

§ 3º- São por conta da ARRENDATÁRIA os materiais, sementes, insumos e tudo o mais que for necessário para exploração da propriedade.

CLÁUSULA QUINTA–PRORROGAÇÃO E DEVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE

Findo o prazo de arrendamento, poderão as partes acordar, previamente, se haverá prorrogação do prazo de vigências do contrato ou renovação dele, fixando o novo prazo e condições outras que acordarem. Não havendo acordo expresso para prorrogação ou renovação a ARRENDATÁRIA fará a devolução do imóvel arrendado com todos os seus acessórios, do que se lavrará termo circunstanciado que será subscrito por ambas as partes.

CLÁUSULA SEXTA  - DA ADMINISTRAÇÃO