DIREITO IMOBILIÁRIO

TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE MÓDULO

DIREITO IMOBILIÁRIO E LEGISLAÇÃO CORRELATA

2º Módulo

3) Marque a questão correta:

1. No Estado Brasileiro existem TRÊS esferas de Poder Legislativo
2. A profissão de Corretor de Imóveis é regulada pela Lei 6.530 de 1978, que atribuiu a atividade aos Técnicos em Transações Imobiliárias, devidamente inscritos nos seus respectivos Conselhos Regionais (CRECIs).

1. O Conselho Federal do Corretores de Imóveis terá sede e foro na Capital do Estado respectivo.

1. Todas as respostas estão incorretas.X

4) São bens imóveis ou a ele equiparados, exceto:

1. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que o assegurem.

1. Os materiais definitivamente separados do solo. X
2. As edificações removidas para outro local.
3. Aquilo que aderir ao solo naturalmente ou artificialmente

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5)Faça uma correlação entre a lista abaixo, identificando com a letra “R” , o que se tratar de Registro e letra “A” quando for Averbação segundo a Lei de Registro Público.

[pic 1][pic 2]

_____ hipoteca

_____ das servidões em geral

_____ mudança de denominação e de numeração dos prédios

_____ cédulas hipotecárias

_____ penhoras

_____ arrestos

Agora diga a seqüência correta ou marque a letra E        se for o caso.

1. R – R – R – A – A – R
2. R – R – A – A – R – R
3. R – R – R – A – R – R

1. Nenhuma das sequências acima.X

6) Descreva quantas e quais as garantias locatícias estão previstas na Lei de Locação Urbana (Lei 8.245/91). Quantas modalidades você pode exigir em um único contrato de locação, justificando e citando o dispositivo legal em sua resposta.

São quatro garantias locatícias:I caução, II- fiança,III- seguro de fiança locatória, IV- cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento  (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005). No contrato de locação poderá ser escolhido uma das modalidades conforme o Paragrafo Único-É vedada, sob pena de nulidade.

7) O que é Matrícula do imóvel ? Cite o embasamento legal que fundamenta o presente documento.

Com embasamento na lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, a matricula do imóvel é aberta no primeiro registro do imóvel, nessa matricula será registrado todos os atos referentes ao imóvel, nela contém  o numero de ordem, data, tipo de imóvel, metragem, limites e nome dos proprietários.