Direito Agrário

Direito Agrário e Ambiental I – 9º Período

       

ANÁLISE e RESOLUÇÃO DE QUESTÕES SOBRE O TEXTO: “Sesmarias no Brasil”

1. Qual conceito você daria, com suas palavras, a: sesmarias; terras devolutas; presúria; sesmeiro:

Sesmaria é o nome do Instituto criado pelo Imperador de Portugal, vendo que nem todas as terras seu reino eram lavradas, e sobrava mão de obra nas cidades pertencentes à Coroa, determinou que fossem utilizadas para satisfazer as necessidades de todo o povo português.

O Sesmeiro era a pessoa designada pelo Imperador a fim de que este distribuísse as terras, ou sesmarias, às demais pessoas que iriam cuidar desta sesmaria.

Terras devolutas são aquelas que, um dia pertenceram à um sesmário, e assim que este sesmário cumprisse suas obrigações, deveriam ser devolvidas ao Estado, ou seja, são as terras do Estado.

Presúrias eram ocupações de Terras, as quais o Imperador de Portugal as reivindicou por estarem em terras portuguesas, por estarem nas mãos de pessoas ditas “infiéis”, ou “mouros”.

1. Qual a sua opinião acerca da teoria do preço suficiente?

A teoria do Preço Suficiente, foi um artifício utilizado para que as terras devolvidas depois de finalizado o acordo das sesmarias não fossem entregues a quem quisesse ocupa-las. Ou seja, a coroa Portuguesa se apossou de terras que não eram dela, usou-as e ainda queria que ninguém mais a ocupassem, após o término do pacto das sesmarias, portanto, algo abusivo, visto que já haviam ocupantes destas terras, deste antes de Portugal se estabelecer em terras, que ainda não eram brasileiras.

1. Porque há incompatibilidade entre o instituto das Sesmarias e o Sistema Constitucional?

Pois o Instituto da Sesmaria dava autonomia apenas a quem fosse “dono” da Sesmaria, não podendo vender, nem ceder a terceiros. Já no sistema constitucional, a terra podia ser negociada com quem o dono quisesse, cabendo apenas a ele às decisões sobre o que fazer com sua propriedade.

1. Explique, com suas palavras, a diferença entre a aplicação das Sesmarias em Portugal e no Brasil:

As sesmarias em Portugal tiveram como objetivo inicial a melhor aproveitamento da terra, a fim de que todos os espaços agricultáveis fossem utilizados, para que a fome que aplacava o país fosse erradicada.

No Brasil, as sesmarias objetivaram a conquista da terra, pois, com a criação destas, foram colocadas aqui pessoas fiéis a Coroa Portuguesa, assegurando a sua dominação perante povos aqui nativos, e futuros invasores.

1. Qual foi a mudança ocorrida, em relação às terras devolutas, com a Constituição de 1891?

A principal mudança com o surgimento da constituição de 1891 foi o fato de que, as terras conhecidas como devolutas, passaram a ser de domínio dos Estados, devendo o próprio Estado zelar por elas, e decidir o que fazer com as mesmas. O resultado disso foi que as elites fundiárias acabaram recebendo do Estado estas terras, ocasionando uma distribuição de terras de maneira desigual.