Do processo e dos procedimentos. Tutelas de Urgência, e a Inibitória. Tutela de Evidência

Plano de Aula: Do processo e dos procedimentos. Tutelas de Urgência, e a Inibitória. Tutela de Evidência

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - CCJ0035

Título

Do processo e dos procedimentos. Tutelas de Urgência, e a Inibitória. Tutela de Evidência

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

12

Tema

Do processo e dos procedimentos. Tutela de Urgência. Tutela Inibitória e a Tutela de Evidência.

Objetivos

Compreender a distinção entre a tutela cautelar e a tutela antecipada de mérito.

Compreender a tutela inibitória, inclusive nas obrigações de fazer.

Reconhecer a tutela de evidência no julgamento antecipado da lide, na tutela antecipatória e na sentença liminar.

Estrutura do Conteúdo

Tutelas de Urgência: cautelar e a antecipatória genérica do art. 273 do CPC.

Tutela Inibitória.

Tutela de Evidência.

1a Questão.

Agildo, condômino, promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face do Condomínio Solar. Postula a obrigação de não fazer pelo réu, que ameaça construir uma casa de caseiro em local inadequado no terreno do condomínio, como comprova o laudo de um engenheiro contratado como consultor dos condôminos. Na inicial requer a tutela antecipada, diante da presença dos pressupostos para a sua concessão. Citado regularmente, o réu oferece contestação e impugna a pretensão de tutela de urgência:

Indaga-se:

a) Trata-se de que tutela inibitória? Justifique.

b) pode ser concedida sem ouvir o réu?

2a Questão - Objetiva

Em relação à tutela antecipatória é incorreto afirmar:

a) pode ser concedida para qualquer das partes do processo;

b) exige a presença dos pressupostos da verossimilhança, prova inequívoca, da ausência do perigo de irreversibilidade, abuso do direito de defesa e manifesto propósito protelatório da do réu, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;

c) não pode o juiz conceder cautelar no lugar do pedido de tutela antecipada;

d) pode ser concedida quando um dos pedidos do autor for incontroverso.