ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA DO JUIZADO

ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ

ENRICO, brasileiro, estado civil, engenheiro, RG..., CPF..., residente e

domiciliado na Rua..., por intermédio de sua procuradora com poderes especiais,

conforme instrumento do mandato anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa

Excelência, ajuizar QUEIXA-CRIME, com fulcro nos artigos 41 e 44 do Código de

Processo Penal e artigo 100 § 2º, do Código Penal, c/c o art. 30 do Código de Processo

Penal, em desfavor de HELENA, brasileira, estado civil, profissão, RG..., CPF..., residente

na rua..., pelos fatos a seguir expostos:

DOS FATOS:

No dia 19 de Março de 2014, Helena, com quem o querelante teve

relacionamento amoroso no passado, difamou e injuriou o querelante em uma rede social,

imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, insultando a sua dignidade e honra.

A querelada Helena, ex-namorada e também vizinha de Enrico, possui

perfil na rede social citada, está adicionada ao rol de amigos de Enrico, e utilizando de

seu computador pessoal, instalado em sua residência, um prédio na praia de Icaraí, em

Niterói, publicou no perfil pessoal de enrico os seguintes dizeres: “Não sei o motivo da

comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem

vergonha!” e, com o intuito de prejudicar o querelante perante seus colegas de trabalho e

denegrir sua reputação acrescentou, ainda, que “ele trabalha todo dia embriagado! No dia

10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão

bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma

ambulância para socorrê-lo!”

Como é de conhecimento de todos, as redes sociais têm alto poder de

dissipação, dessa forma, Henrico recebeu imediatamente as mensagens e visualizou

todos os comentários ofensivos a seu respeito, bem como todas as outras pessoas de

sua rede, entre elas colegas de trabalho, amigos, parentes e até mesmo contatos

profissionais visualizaram as expressões injuriosas e difamantes a ele.

DO DIREITO:

Conforme prevê o artigo 140 do Código Penal, a querelante, ao afirmar

que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável caracteriza crime de injúria, e

ainda, quando a querelada expõe que Enrico trabalhou embriagado e que no dia 10 do

mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, que estava tão

bêbado