Finanças Defina a Atividade Financeira do Estado

Bacharelado em Admnistração Pública

Universidade Federal de Juiz de Fora

Mauro Sergio Demartini Junior

Matrícula: 201674011C

Tarefa 01

Defina a atividade financeira do Estado.

O Estado, para concretizar seus objetivos, necessita desempenhar a atividade financeira, isto é, buscar meios para suprir as necessidades públicas. Existe uma série de responsabilidades estatais que requerem recursos para seu atendimento, entre elas podemos citar: prestação de serviços públicos; segurança pública; fiscalização das atividades; solução de conflitos e atuação na saúde e educação. Assim, o Estado necessitará sempre de recursos financeiros para realização de suas atividades.

Considerando as diversas falhas de mercado possíveis, avalie e analise qual (ou quais), em sua opinião, se configura(m) como aquela(s) que mais justifica(m) a necessidade de existência e atuação do governo. Justifique sua resposta.

Na concepção e função de regulador e estabilizador, a fim de promover o equilíbrio, considero que, dentre as falhas de mercado existentes, as que o Estado deve atuar com maior afinco são: A existência do desemprego e inflação e falhas de competição.

A existência de desemprego e inflação – não é possível o mercado ficar livre desses dois elementos pelo seu simples funcionamento, nesse sentido, o governo deve estabelecer políticas que auxiliem a atingir condições de pleno emprego e estabilidade de preços na economia, pois sem a atuação do Estado ambos poderiam atingir um patamar altíssimo desestabilizando a economia e, consequentemente, quebrando o Estado e sua população.

A falha de competição (existência de monopólios naturais) – alguns setores têm elevados custos de produção, os quais se diluem com a produção em escala. Nesses setores, a existência de várias empresas significaria altos custos e não atratividade produtiva, daí a preferência de existir a predominância de uma única empresa ou de poucas. Em situações como essa o governo pode ter duas atuações positivas: a regulação do setor, evitando características/ações abusivas; ou a operacionalização direta desse produto/serviço. Um exemplo que podemos citar é distribuição energia, ela pode ser diretamente oferecida pelo Estado através de autarquias criadas para tais serviços ou concedidas a empresas privadas sob a fiscalização do Estado no oferecimento do serviço regulado evitando abusos.

Tente levantar exemplos de externalidades negativas e positivas percebidas no mercado. Se possível, estabeleça paralelos e relações dos exemplos que você identificar com o de seus colegas, é uma boa oportunidade para discussão e ampliação de aprendizado.

Externalidade negativas: quando uma organização gera fatores que prejudicam outras empresas e as pessoas ao seu redor de forma que não estão diretamente relacionadas com os bens que produz, mas sim com suas consequências. Ex: Cigarros - Mesmo quem não fuma sofre com os efeitos da fumaça e de outras formas de poluição causadas pelo cigarro. As substâncias tóxicas que ele contém contaminam o solo e a água. Outro exemplo, produção de carnes (pecuária) - A pecuária tem uma pegada hídrica muito alta e as áreas de pasto são responsáveis por muito desmatamento, prejudicando a população de modo geral.

Externalidade positiva: quando as organizações causam, “sem querer”, benefícios para outras empresas e população. Exemplo: ONG's - Ao prestar serviços sociais, ONGs, associações, fundações e outras entidades fazem uma parte do trabalho do governo, diminuindo os gastos públicos, ou seja, o governo economiza recursos que podem ser investidos em outras áreas.  

Relate quais são as funções do governo e à que elas se referem.

As funções do governo podem ser divididas e classificadas em três, conforme a seguir: alocativa, distributiva e  estabilizadora.

A função alocativa do governo é aquela ligada ao fornecimento dos bens públicos. Como esses bens estão disponíveis para todos os indivíduos, não há motivos para os consumidores se interessarem em fazer pagamentos voluntários aos seus fornecedores, assim é preciso haver uma ação do governo para seu provimento. Observe que, dessa forma, o Estado tem a função de promover ajustes na alocação de recursos para o desenvolvimento de atividades que não ocorreriam se ficassem por conta apenas da iniciativa privada. Assim, o governo precisa definir o tipo e o número de bens públicos a serem disponibilizados, bem como determinar o nível de contribuição de cada usuário (consumidor). Exemplos de atuação do governo com função alocativa: energia, comunicação, transporte, etc.

A função distributiva refere-se a distribuição de riquezas e rendas para a população. A distribuição de renda e riqueza é uma questão bastante complexa, pois as pessoas apresentam situações bem distintas por consequência de vários fatores; dentre eles, a oportunidade educacional, a mobilidade social, a legislação, a própria estrutura de mercado, etc. Essa distribuição é feita pelo governo através de alguns instrumentos como: transferências, impostos e subsídios.

A função estabilizadora tem como objetivo utilizar a política econômica de forma a garantir plenos níveis de emprego, estabilidade de preços e obtenção de uma taxa adequada de crescimento econômico. Essa função surge em virtude do mercado não ser capaz de assegurar a obtenção dessas condições pela sua simples operação. Nesse sentido, se faz necessária a intervenção do governo com o intuito de proteger a economia de fortes flutuações, normalmente caracterizadas por elevado nível de desemprego e/ou níveis altos de inflação. As políticas fiscal e monetária são os instrumentos disponíveis ao governo para ajustar essas situações.