INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

UDC - CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS

JESSICA RECALDE

INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

FOZ DO IGUAÇU - PR

2014

JESSICA RECALDE

INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Monografia de conclusão de curso apresentada ao Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof.Ms. Alexandre Calixto.

FOZ DO IGUAÇU - PR

2014

TERMO DE APROVAÇÃO

UDC - CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS

INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DE CURSO COMO REQUISITO PARCIAL PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO

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Jessica Recalde

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Orientador: Prof°.Me. Alexandre Calixto

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Nota Final

Banca Examinadora:

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Prof. MS

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Prof. MS

Foz do Iguaçu, _____de _________de 2014.

"O que se faz agora com as crianças é o que elas farão depois com a sociedade."

Karl Mannheim

Agradeço, em primeiro lugar, aos meus pais pela base educacional proporcionada ao meu desenvolvimento. Agradeço também aos coordenadores do curso e ao orientador pela colaboração na conclusão deste trabalho. Por fim, gostaria de agradecer aos professores pelo compromisso com o ensino, assim como aos alunos e funcionários que contribuíram com o meu aprendizado.

Ao meu Pai, minha Mãe, meu namorado

Fernando, pela confiança, parceria e pelo irrestrito incentivo.

RESUMO

RECALDE, Jessica. Ineficácia das Medidas Socioeducativas. Foz do Iguaçu: Centro Universitário Dinâmica das Cataratas - UDC, 2014, ?páginas.

Este trabalho de conclusão de curso tem o desiderato de refletir acerca das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que praticaram determinado ato infracional, analisando ponto a ponto como é aplicada e ainda quais são os direitos que cada adolescente possuem. Portanto, no primeiro capítulo temos o conhecimento da história do Estatuto da Criança e do Adolescente, posteriormente os princípios mais importantes como a prioridade absoluta, princípio da gratuidade, onde prevê o acesso à justiça e ao defensor público para todos aqueles que não possuem recursos financeiros que regem determinada lei, partindo da premissa que a prevalência do interesse sempre será dos menores, em relação a qualquer termo. Propõem ainda em analisar se tais medidas refletem a sua finalidade, e também acerca da execução de tais medidas e seus princípios, contendo ainda a duração e sua reavaliação dos propósitos que são a ressocialização do adolescente infrator. Quanto à metodologia utilizada neste trabalho foi de pesquisas bibliográficas.

Palavras-chaves: História do Estatuto da Criança e do Adolescente. Princípios. Medidas Socioeducativas. Ineficácia das medidas socioeducativas.

ABSTRACT

RECALDE, Jessica. Ineffectiveness of educational measures. Foz do Iguaçu: Centro Universitário Dinâmica das Cataratas - UDC, 2014, / pages.

This term paper has the pretension to meditate about the educational measures applied to teenagers who have committed certain offenses, analyzing point to point as it is applied and what are the rights that every one of them have. So the first chapter we come to know the history of the Children and Teenagers Statute, and then the most important principles, like the absolute priority, the principle of gratuity, which provides access to justice and public advocacy for all those people who don't have financial resources that govern a certain law, starting on the premise that the prevalence of the interest will always be in benefict of the young one, in any terms. Also proposes to examine if these measures reflect its purpose, and also about the implementation of such measures and their principles,