Licenciamento Ambiental ON SHORE - Aspectos e implicações

Licenciamento ambiental onshore: aspectos e implicações

Saulo Vinicius Maciel de Moraes¹

Leci Martins Menezes Reis²

Resumo 

Os avanços tecnológicos vêm possibilitando e facilitando o acesso dos indivíduos a bens de consumo, o que tem provocado um incremento da produção industrial, fechando um ciclo, onde a consequência é a degradação ambiental. O uso de combustíveis fósseis tem sido intensificado desde a revolução industrial e o           petróleo, para a sociedade atual, tem grande importância devido a gama de produtos e subprodutos em que é utilizado. Mesmo assim, em todas as fases que envolvem a atividade de exploração do petróleo, existem impactos ambientais de diversas magnitudes. Tornar-se relevante compreender a importância da reponsabilidade ambiental, bem como os objetos jurídicos que ordenam essas atividades. As preocupações com as acidentes envolvendo as atividades petrolíferas estão presentes desde o inicio do século XX, com as convenções de SOLAS, CLC 69, LC 72, FUND 71, dentre outras. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo apresentar as leis que regulam o licenciamento ambiental voltado à exploração do petróleo onshore. Este tema é de fundamental importância pois embora esta atividade destaque-se por sua importância na economia do estado do Rio Grande do Norte, em contrapartida, produz impactos ambientais relevantes. A metodologia utilizada na elaboração deste baseia-se em pesquisa bibliográfica, ou seja, a partir de material já produzido ou publicado, conforme Severino (2007). Como resultado tem-se que a literatura existente sobre os procedimentos voltados ao licenciamento ambiental onshore, ou seja, para a atividade de exploração de petróleo em terra são abrangentes e envolvem todas as etapas, desde a pesquisa até a produção, refino, transporte e distribuição. Conclui-se que os instrumentos legais existentes contemplam toda a gama de atividades que envolvem a exploração de petróleo e que o licenciamento ambiental torna-se uma importante ferramenta de gestão pública.

Palavras-chave: Petróleo.Licenciamento ambiental. Exploração Onshore.

1 INTRODUÇÃO 

As temáticas de pesquisa que envolvem a atividade petrolífera tem grande importância na atualidade, especialmente as que tratam de questões ambientais, uma vez que é uma atividade que produz impactos ambientais relevantes. Nesse contexto, destaca-se a preocupação com as questões jurídicas que visam ordenar tais atividades.

        Desse modo, o presente artigo tem como objetivo expor as implicações ambientais que a atividade petrolífera onshore apresentam, bem como as leis que regulam o licenciamento ambiental voltado a esta produção. Este tema é de fundamental importância, pois embora esta atividade destaque-se por sua importância na economia do estado do Rio Grande do Norte, em contrapartida, produz impactos ambientais relevantes. A metodologia utilizada na elaboração deste baseia-se em pesquisa bibliográfica, que de acordo com Severino (2007) tem como fonte primordial os registros impressos decorrente de pesquisas anteriores, ou seja, livros, artigos ou teses que contêm texto analiticamente processados pelos seus autores. Essa fonte de pesquisa é amplamente utilizada nos estudos exploratórios devido a sua facilidade para obtenção de informações iniciais sem a necessidade de ir a campo. Para Gil (2010), as fontes bibliográficas são os livros de leitura corrente, livros de referência e publicações periódicas, com consulta a materiais já publicado tais como revistas, artigos científicos, monografias e teses.

Quanto ao tipo, a presente pesquisa classifica-se como exploratória, pois têm como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito, no caso, visa explicitar os aspectos que envolvem o licenciamento ambiental onshore. Para Severino (2007), na maioria das vezes a pesquisa exploratória envolve pesquisa bibliográfica e o estudo de caso. Optou-se neste trabalho pela pesquisa bibliográfica.

A pesquisa bibliográfica é uma etapa fundamental em todo trabalho científico que influenciará todas as etapas de uma pesquisa, na medida em que der o embasamento teórico em que se baseará o trabalho. Consistem no levantamento, seleção, fichamento e arquivamento de informações relacionadas à pesquisa.

A pesquisa bibliográfica tem a vantagem de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos mais ampla do que a que poderia pesquisar diretamente. Neste caso, trabalhou-se com material já publicado, tais como livros, teses, artigos de revistas eletrônicas, monografias e dissertações.

        O artigo está estruturado da seguinte forma: a introdução, que aborda a temática elencada, bem como descreve a metodologia utilizada; o suporte teórico trata do surgimento e importância dos conceitos de sustentabilidade e responsabilidade ambiental; exploração do petróleo onshore: aspectos da atividade; licenciamento ambiental e atividade de exploração do petróleo: aspectos jurídicos. Por fim, apresentam-se as considerações finais e as referencias utilizadas neste trabalho.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1. SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

Vivemos num mundo que se divide entre a crescente demanda por recursos naturais e a preservação do meio ambiente, que devem ser pensadas desde as primeiras fases de elaboração das políticas de desenvolvimento, a fim de permitir uma utilização racional desses recursos, em sua maioria, fontes finitas.

Embora a geração de resíduos seja um problema que acompanha o da humanidade ao longo dos séculos, somente após a Revolução Industrial este problema se tornou relevante e passou a comprometer a qualidade de vida das comunidades. Para Ribeiro e Morelli (2009), embora os avanços tecnológicos tenham possibilitado e facilitado o acesso dos indivíduos a bens de consumo, o aumento deste consumo provocou um incremento da produção industrial, fechando um ciclo, que tem como consequência a degradação ambiental.

As preocupações que envolvem a temática ambiental visam, segundo Bursztyn (1994), evitar que a sociedade enfrente vulnerabilidades do ponto de vista econômico e ecológico frente aos futuros danos ambientais.

Diante disso, destacam-se as discussões em torno dos impactos ambientais causados pela exploração de recursos naturais, sendo estes desde o processo de colonização do Brasil e a forma como foi explorada madeira, matriz energética que ainda aparece de forma significativa na lista de matéria prima exportada pelo Brasil.(GOULART e AMARAL, 2009).