O CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA

CENTRO UNIVERSITÁRIO  INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO

CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Civil III – Obrigações

Profª Ana Paula Mansano

Turma:

A interpretação é condição de possibilidade para a compreensão e compreender não é um modo de conhecer, mas sim um modo de ser.

1. A PARTIR DA SENTENÇA EXTRAIR OS SEGUINTES ITENS:

a) o tipo de ação evidenciada:

b) quais os sujeitos que compõem a relação jurídica obrigacional (quem são os autores e os réus da ação):

c) os fatos que evidenciam a relação jurídica (descrever os fatos que gerou obrigações):

d) Dessa relação jurídica, qual a obrigação (prestação) assumida pelos autores da ação e pelos réus, respectivamente:

e) qual a fato gerador, a fonte imediata e mediata da obrigação.

2. O CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA, REGULADO NO ART. 533 DO CC, TRATA-SE DE NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL E ONEROSO, NO QUAL AS PARTES TRANSFEREM DE FORMA RECÍPROCA, BENS DIVERSOS DE DINHEIRO NO CASO TEM-SE QUE A JUÍZA AFASTOU A TESE DE DEFESA DE ANULABILIDADE POR VÍCIO DE VONTADE E AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA (CONSENTIMENTO DA ESPOSA) PORQUE ESTE INSTITUTO É PARA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE E, COMO CONSTOU NA SENTENÇA OS RÉUS NÃO ERAM PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL, MAS SIM A AGROVISA AGROPECUÁRIA E IMÓVEIS LTDA.

FRENTE A ISSO RESPONDA:

a) Quem possui direitos reais sobre o imóvel?

b) a relação jurídica entre autores e réus gerou direitos reais ou direitos obrigacionais? Explique, definindo antes qual diferença entre direitos reais e obrigacionais.

c) o que os réus (requeridos) alienaram aos autores através da troca?

d) Qual foi a solução encontrada pela Juíza?

3. Considerando que, com a permuta, as partes entendiam estar realizando compra e venda, a intenção dos autores era, desde o princípio, de adquirir a propriedade do imóvel, responda:

a) qual seria a prestação específica para a melhor solução do contrato, caso os requeridos fossem os proprietários do imóvel:

b) qual seria a prestação equivalente para a melhor solução do contrato, caso os requeridos fossem os proprietários do imóvel:

c) Restando impossibilitado o alcance da prestação específica ou da equivalente, qual a solução, em regra, dada ao contrato.