O CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE DIVISÃO AMIGÁVEL

CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE DIVISÃO AMIGÁVEL

Por este instrumento particular de compromisso de divisão amigável, em que são partes de um lado .............. nacionalidade ........, estado civil ........, profissão ........, CPF ........, Identidade RG nº........, residente e domiciliado à Rua ........ nº........, na cidade de ........, Estado de ........, juntamente com seu cônjuge ........ (nome do cônjuge), CPF ......., RG ...... e, de outro lado ........, nacionalidade ........, estado civil ........, profissão ........, CPF ........, Identidade RG nº........, residente e domiciliado à Rua ........ nº........, na cidade de ........, Estado de ........, juntamente com seu cônjuge ........ (nome do cônjuge), CPF ....., RG ......., doravante denominados outorgantes e reciprocamente outorgados têm, entre si, justo e contratado estabelecer as seguintes cláusulas e condições:

1. Os outorgantes e reciprocamente outorgados são senhores e legítimos proprietários e possuidores dos lotes de terras - a seguir especificados:

(Especificar os lotes na forma da escritura)

2. As partes contratantes, de comum acordo, resolvem dissolver o condomínio existente, da seguinte forma:

Caberá ao condômino ........ e seu cônjuge ....... na proporção de 50 % para cada, os seguintes imóveis e eventuais benfeitorias sobre eles edificadas:

(descrever)

Caberá ao condômino ..... e seu cônjuge ......, na proporção de 50% para cada, os seguintes imóveis e eventuais benfeitorias sobre eles edificadas:

(descrever)

3. Os outorgados e reciprocamente outorgantes entrarão na posse imediata dos Imóveis compromissados, podendo deles usar, gozar, e neles introduzir as benfeitorias e melhoramentos que julgarem necessárias.

4. Os outorgados e reciprocamente outorgantes ficarão responsáveis, a partir desta data, por todos os impostos e taxas que sejam ou venham a ser lançados sobre os imóveis compromissados, em seus respectivos vencimentos. Os impostos e taxas relacionados devidos até esta data serão rateados, assim que exigidos, na proporção de 50% para cada grupo presente na divisão dos imóveis.

5. O presente Contrato Particular é irrevogável e irretratável e obriga, em todas as cláusulas e condições, tanto as partes contratantes como seus herdeiros e sucessores.

6. As partes contratantes, elegem o foro de ......, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões resultantes do presente contrato.

7. Os imóveis especificados na Cláusula 1, são entregues em seus estágios e condições atuais e como foram vistos e vistoriados pelas partes.

8. Os outorgantes e reciprocamente outorgados declaram, expressamente, para os fins da Lei nº 8.212/91, que não são responsáveis por contribuições/recolhimentos de contribuições para a Previdência Social.

9. As partes se comprometem a assinar as Escrituras Públicas e os documentos necessários para a