O Direito Previdenciário

Tópicos Especiais - D. Previdenciário

Artigo ANFIP/DIEESE/PS: PREVIDENCIA: reformar para excluir?

Contribuições técnicas ao debate sobre a reforma da Previdência Social Brasileira.

RESENHA: Capitulo 8 – As desigualdades brasileiras na comparação internacional; 9 – As condições de vida no Brasil vistas a partir das profundas desigualdades regionais e sociais; 10 – A reforma da Previdência em contexto de desigualdade de gênero e das condições de vida nos meios rural e urbano.

Professor: Fernando Calazans

8. As desigualdades brasileiras na comparação internacional

8.2. As desigualdades do mercado de trabalho

Este ponto aborda que as propostas de reforma da Previdência não podem ignorar o caráter heterogêneo e flexível do mercado de trabalho brasileiro, pois essas disparidades refletem na possibilidade de contribuição para aposentadoria.

A regulação pública limitada das relações de trabalho contribuiu para a constituição de um mercado de trabalho marcado por desemprego estrutural, ampla informalidade, baixos salários, alta rotatividade e elevada desigualdade de renda. Onde os estudiosos do mercado de trabalho recorrem a diversas formas de mensuração da informalidade, a depender da compreensão que cada um tem do fenômeno. Independentemente disso, o fato é que a informalidade é traço histórico-estrutural do mercado de trabalho brasileiro de grandes proporções, sendo que a informalidade compromete a capacidade de contribuição para a Previdência Social.

O autor mostra que os países europeus e os Estados Unidos possuem nível elevado de assalariamento o que aumenta os contribuintes, já o Brasil o assalariamento é muito menor, seguindo padrões próximos da America Latina, China e Índia. Segundo dados do IBGE os índices de contribuição dos empregados sem carteira, que trabalham por conta própria e domésticos sem carteira assinada, são baixos. Outro problema permanente do mercado de trabalho brasileiro são os baixos salários e elevada discrepância de rendas, que é característico do mercado de trabalho brasileiro, podendo ser explicados, em parte, pela ausência por longos períodos de uma política de valorização dos salários de base da economia. Importante observar que o salário mínimo de um brasileiro, mesmo que tenha um crescimento significativo, ainda assim está muito distante dos salários mínimos praticados em outros países, ficando acima somente do México.

A rotatividade do mercado de trabalho interfere diretamente na capacidade do trabalhador contribuir regularmente para a aposentadoria e garantir a proteção na velhice. O Brasil situa-se com patamares acima dos países escandinavos, pois tem praticamente a metade de seus trabalhadores com menos de três anos no atual trabalho.

A maioria dos brasileiros começam a trabalhar muito cedo, que seja na adolescência  com um trabalho informal, onde não se contribuiu para Previdência. No meio Rural essa realidade é ainda mais evidente, onde crianças e jovens já participam das atividades produtivas junto a família. O estudo mostra que homens urbanos e rurais começam a trabalhar entre 17 anos ou menos, o que não é diferente para mulheres. Já para pessoas com emprego com carteira assinada o registro no PIS foi em média aos 20,7 anos. Para as mulheres a idade é ainda maior do que para os homens. Onde se pode observar a entrada tardia dos brasileiros no mercado de trabalho, e a formalização tardia do vinculo de emprego.

O aumento do tempo mínimo de contribuição para conseguir se aposentar afetará mais as mulheres, pois grande parte delas não consegue ter um emprego formalmente (30% somente após os 25 anos de idade). As mulheres também sofrem mais com a rotatividade no trabalho e períodos de desemprego mais longos, o que dificulta as contribuições previdenciárias.

Em virtude dos fatos mencionados fixar idade mínima elevada para aposentadoria sem levar em conta essas especificidades irá penalizar as pessoas que ingressam mais cedo no mercado de trabalho, pois terão que contribuir mais tempo.

8.3.  As desigualdades na expectativa de vida ao nascer; 8.4.  As desigualdades na expectativa de sobrevida aos 65 anos

8.5. As desigualdades na “expectativa de duração da aposentadoria; 8.6. As desigualdades na “probabilidade de não atingir 65 anos de idade”; 8.7. As desigualdades na probabilidade de “vida sem saúde”; 8.8. As desigualdades na “expectativa de vida saúdável”; 8.9. As desigualdades na saúde.

A expectativa de duração da aposentadoria, em termos médios, é de 17,6 anos quando verificada em alguns países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); no Brasil, é cerca de oito anos inferior - 13,4 anos. O país no qual a aposentadoria é mais duradoura é a França, com uma expectativa de quase 24 anos de gozo do benefício previdenciário.

Estudos realizados com base em dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), no período de 2000-2005, demonstram que a probabilidade de uma mulher não atingir 65 anos de idade no Brasil era de 23,3%; para o homem e 37,3%. O que representa probabilidade bem maior quando comparada aos países mais desenvolvidos, como Alemanha – 9,5% para mulher e 17,7% para homem.  

Rússia (23,7 e 55,5) e Índia (32,6 e 40,8), assim como o Brasil, são países em que os cidadãos apresentam grande possibilidade de não atingirem 65 anos.

A elevada probabilidade de brasileiros não alcançarem 65 anos de idade está relacionada ao estágio de desenvolvimento do país, às condições socioeconômicas da população e à qualidade e ao acesso aos serviços públicos essenciais, como saúde e saneamento, por exemplo.

Nesse sentido há estudos que indicam, em 2001, que o percentual de vida total “sem saúde” no Brasil era superior à media de diversos países subdesenvolvidos e praticamente o dobro de muitas nações desenvolvidas.

Brasil	20,2 homem	15,2 mulher
Colômbia	17,1 homem	16,9 mulher
Itália	9,2 homem	11,3 mulher