PROCESSO PENAL WEB 5

CASO 1

João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF?

Sim, pois o juiz deve fundamentar o porque do arquivamento em relação a João. Se é por falta de autoria e/ou materialidade, nãotem evidências suficientes para oferecer denúncia em face de José. Aplica-se a Súmula 524 do STF porque não havendo autoria e materialiade, proveas suficientes para o oferecimento da denúncia em relação a um dos acusados o MP poderá oferecer em relação aos demais dos quais possi provas suficientes. Arquivando em relação à aqueles que não tem provas suficientes. Devendo haver novas provas para que a ação seja retomada em relação aos suspeitos dos quais tiveram o IP arquivado.

Exercício Suplementar

Sobre o arquivamento do inquérito policial, a decisão cabe:

=>(A) ao juiz, se concordar com o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público.

(B) ao Ministério Público, se concordar com o pedido de arquivamento formulado pela Autoridade Judiciária.

(C) ao Ministério Público, se a decisão for tomada antes da remessa do inquérito ao Poder Judiciário.

(D) à Autoridade Policial, a qualquer tempo, por ser a responsável pelo inquérito policial.

(E) à Autoridade Policial, se a decisão for tomada antes da remessa do inquérito ao Poder Judiciário.