Trabalho Pedido de Instauração de Inquérito Judicial
Por: Rafael G Silva • 22/5/2015 • Trabalho acadêmico • 493 Palavras (2 Páginas) • 326 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ............. - .....ª REGIÃO.
.................... (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ................., com sede na ................(endereço completo: [rua, av], nº, complemento, bairro, cep, município e UF), por seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, desejando instaurar Inquérito Judicial em face de sua(eu) empregada(o) estável ................................(nome completo), ...........(nacionalidade), ................(estado civil), ..................(profissão), portador da cédula de identidade RG nº........., inscrito no CPF/MF sob nº.................., residente e domiciliada na .....................(endereço completo: [rua, av], nº, complemento, bairro, cep, município e UF), respeitosamente, vem expor e, ao final, requerer o seguinte:
1- A(o) Requerida(o) é empregada(o) da Requerente desde ............(dia, mês e ano) exercendo, atualmente, o cargo de ............, no departamento de .............., percebendo o salário mensal de R$ .............(valor por extenso).
2- Ocorre, que a(o) Requerida(o) vem faltando, reiterada e consecutivamente ao serviço desde ..........(data), sem dar qualquer justificativa plausível ao seu comportamento.
3- E mais, a(o) Requerida(o) não atendeu aos insistentes chamamentos da Requerente, para voltar aos seus encargos habituais, como envio de cartas e telegramas (doc.....).
Diante de sua reiterada ausência, foi intimada(o), por edital para reassumir o seu cargo, conforme publicações no "Diário Oficial do Estado", de ..........(dia, mês e ano) (doc.....).
4- No entanto, nada resultou positivo.
5- Não resta nenhuma dúvida de que está plenamente caracterizada a falta grave de "abandono do emprego", quer seja analisado sob o ponto de vista do elemento material, ou seja, da ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 (trinta) dias, quer sob o aspecto psicológico, que é o ânimo e intenção de não voltar ao emprego.
- Isto posto, requerer a Vossa Excelência a instauração do competente inquérito para a apuração da falta grave acima apontada e caracterizada, cometida pela(o) Requerida(o) ..................(nome completo), empregada(o) estável da Requerente, consoante o aqui alegado e provado, com o fim de que, ao ser julgado procedente este petitório, possa ser rescindido, sem ônus, o contrato de trabalho que vinculava o(a) Requerido(a) e a Requerente.
- Ressalta-se que o pedido está fundamentado na disposição do art. 482, i, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o disposto no art. 853 e seguintes do mesmo diploma legal.
- Requer, ainda, a citação da(o) Requerida(o) no endereço declinado no preâmbulo desta, para, em dia e hora a serem designados, vir a esse R. Juízo Trabalhista responder aos termos do presente inquérito, até final sentença e execução, sob as cominações de praxe.
A Requerente prova as suas alegações com a inclusa documentação e requer a produção de todo o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal da Requerida, sob pena de confissão e efeitos da revelia, oitiva de testemunhas, perícias, vistorias, exibição e juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias e demais que se fizerem necessárias.
À presente dá-se o valor de R$ .............(valor por extenso), para todos os efeitos legais.
Nestes termos,
...